📌 Como Funciona Aí? – Direitos autorais
No “Como Funciona Aí?”, um programa para entender como funcionam as leis lá fora, você vai saber um pouco mais sobre os direitos autorais. Banda de sucesso sem cantores reais, séries com atores criados por robôs: a realidade virtual tem ganhado cada vez mais espaço no nosso dia a dia e modificado até mesmo as expressões culturais. Da Alemanha, uma profissional que trabalha com projetos do futuro e impressão 3D mostra como ela desenvolve criações com a ajuda da inteligência artificial. Ela traz também alguns questionamentos: como ficam os direitos dos artistas que usam como referência imagens disponíveis na internet? O “Como Funciona Aí?” mostra ainda que a primeira versão do ratinho idealizado por Walt Disney, o Mickey Mouse, está em domínio público nos Estados Unidos. O que isso significa? Qual o reflexo no mercado de produtos ligados ao personagem? Mostramos ainda, como funcionam os direitos para autores de livros no mercado norte-americano e as diferenças que existem em relação às leis brasileiras. Tudo isso é no “Como Funciona Aí?”
STF marca para início de novembro julgamento dos recursos de condenados por tentativa de golpe
O julgamento será em sessão virtual, a partir de 7/11, e termina no dia 14/11.
Operação policial no Rio de Janeiro: CNDH questiona descumprimento de decisão do STF
Justiça Agora – Indenização por voo cancelado | Afastamento de pena de confissão dos fatos
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma empresa aérea a pagar R$ 2 mil de indenização a um passageiro que teve o voo cancelado. O homem, que viajava com o filho de quatro anos, enfrentou mais de 20 horas de atraso para chegar ao Rio de Janeiro. O Tribunal Superior do Trabalho afastou a pena de confissão dos fatos aplicada a um trabalhador por ter faltado à audiência de instrução do processo que ele move contra uma empresa de construção civil. O colegiado considerou justificada a ausência por meio de atestado médico. 00:00 – Indenização por voo cancelado 00:42 – Afastamento de pena de confissão dos fatos
Justiça Agora – Falso diagnóstico de sífilis | Reajuste de professores no RN
O Distrito Federal foi condenado a indenizar mãe por falso diagnóstico de sífilis em recém-nascida. O Rio Grande do Norte vai ter de manter reajuste anual de professores ativos e pensionistas. O Tribunal de Justiça não acolheu o pedido de aditamento feito pela Procuradoria-Geral de Justiça, que argumentava que o reajuste anual ao piso dos professores geraria grave lesão orçamentária ao estado. 00:00 – Falso diagnóstico de sífilis 00:33 – Reajuste de professores no RN
Justiça Agora – Manifestação sobre operação no RJ | Danos causados por policiais em manifestações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, em até 24h, sobre uma petição do Conselho Nacional de Direitos Humanos que questiona a operação realizada no Rio de Janeiro. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na Sessão de hoje, se cabe à vítima comprovar a responsabilidade civil do estado por danos causados por policiais em manifestações. A decisão terá repercussão geral. 00:00 – Manifestação sobre operação no RJ 00:40 – Danos causados por policiais em manifestações
Justiça Agora – Trabalho escravo em garimpos da Amazônia | Indenização por rede social desativada
O Ministério Público do Trabalho pode pleitear o reconhecimento de vínculo de emprego e indenizações em casos de trabalho escravo em garimpos da Amazônia. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Instagram foi condenado pelo Poder Judiciário potiguar a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um homem que teve suas contas desativadas de forma indevida na plataforma. 00:00 – Trabalho escravo em garimpos da Amazônia 00:49 – Indenização por rede social desativada
🗣️ Audiência Pública – Direitos autorais na era digital
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta segunda-feira (27) expositores que apresentaram, em audiência pública, diversos pontos de vistas sobre a temática dos direitos autorais na era digital. A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1542420, que trata da matéria. A controvérsia tem repercussão geral (Tema 1.403), ou seja, a decisão a ser tomada pelo STF no julgamento de mérito deverá ser aplicada aos demais casos semelhantes na Justiça. Fonte: Portal STF
⚖️ Sessão Plenária TSE – 23/10/2025
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (23), o indeferimento do registro de candidatura de José Francisco Martha (PSD), eleito prefeito de São Sebastião da Grama (SP) em 2024. O Plenário considerou que, na data do 1º turno das eleições, o candidato estava inelegível, com base na Lei Complementar nº 64/90.
📺 JJ – STJ reconhece filiação socioafetiva como forma legítima de constituição da parentalidade
A Corte tem reafirmado, em suas decisões, que o vínculo afetivo pautado na convivência, no cuidado e na intenção de assumir o papel de pai ou mãe, gera os mesmos efeitos jurídicos da filiação tradicional.
