📺 JJ – STJ reconhece filiação socioafetiva como forma legítima de constituição da parentalidade

A Corte tem reafirmado, em suas decisões, que o vínculo afetivo pautado na convivência, no cuidado e na intenção de assumir o papel de pai ou mãe, gera os mesmos efeitos jurídicos da filiação tradicional.