Plenárias – STF condena cinco réus pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes | 27/02/26
O Plenárias desta semana destaca decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, suspendeu o trecho de uma lei que permitia a dispensa de concurso público para o exercício da atividade de tradutores e intérpretes públicos. Nos demais pontos, a norma foi mantida. A decisão reforça a exigência constitucional do concurso público como regra para o ingresso em funções públicas. Outro destaque é a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o processo de privatização da Celepar, empresa de tecnologia e dados do Estado do Paraná, diante do risco à segurança das informações públicas. A Celepar é responsável pelo processamento e armazenamento de dados estratégicos da administração estadual. A Corte também celebrou um marco histórico: os 135 anos do Supremo Tribunal Federal. Na sessão plenária da última quinta-feira (26), o decano, ministro Gilmar Mendes, destacou a trajetória institucional do Tribunal e os desafios contemporâneos enfrentados pela Justiça constitucional brasileira. Em um dos julgamentos mais aguardados, o Supremo condenou cinco réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Além das penas, que variam de nove a 76 anos de prisão, a Primeira Turma fixou indenização de R$ 7 milhões por danos morais às famílias das vítimas.
📺 Novidades na TV Justiça
🚨 Já está no ar! O novo cenário da TV Justiça chega com visual renovado, mais moderno e dinâmico. Uma nova fase, pensada para aproximar ainda mais você das informações e dos acontecimentos que fazem a diferença. ▶️ Aperte o play e confira essa novidade! 📲 Compartilhe e venha conhecer esse novo momento.
Audiodescrição | Documentário – República
Em 1889, o Brasil deixou de ser governado pela monarquia e passou a ser uma república presidencialista. Ao longo dos anos, nosso sistema de governo passou por mudanças acompanhando a política e refletindo a evolução das constituições e da própria sociedade. Do período ditatorial à redemocratização, o que mudou na prática? E qual é a participação do Judiciário nesse sistema de governo? O documentário República traz uma reflexão sobre os fundamentos do regime republicano no Brasil, reunindo diferentes perspectivas para ampliar a compreensão sobre seus princípios e sua importância para a democracia, além de uma análise sobre o papel das constituições brasileiras.
Sessão Plenária TST – 26/02/2026
Repórter Justiça – Acolhimento familiar
Quase 95% das crianças e adolescentes afastados de suas famílias por medida judicial crescem em instituições e não em lares, uma realidade que reforça a importância de um acolhimento baseado no cuidado, na proteção e no afeto. O Repórter Justiça mostra que, diferentemente da adoção, o acolhimento familiar é temporário: um ato de amor que tem começo, meio e fim. A família acolhedora é responsável pelos cuidados e pela proteção da criança enquanto durar a medida protetiva, com prazo máximo de um ano e meio. Especialistas explicam que o acolhimento familiar garante que a criança esteja longe de situações de violência, negligência e abandono, ajudando a desenvolver vínculos afetivos, habilidades sociais, autoestima e sensação de pertencimento, aprendizados para a vida, num momento tão delicado. O programa também destaca que a família interessada em se tornar acolhedora precisa atender a uma série de critérios. O primeiro passo é participar de uma palestra on-line de apresentação do programa, que explica os objetivos, as responsabilidades e a importância do acolhimento temporário. Esse contato inicial permite que a família compreenda plenamente o papel que vai exercer de cuidado, apoio e proteção. O Repórter Justiça também mostra como o Poder Judiciário incentiva e atua junto às famílias acolhedoras. Você vai conhecer iniciativas de tribunais que fortalecem o acolhimento familiar, mostrando que a justiça também se constrói com sensibilidade, escuta e responsabilidade social.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 27/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) suspende habilitação sem concurso para tradutores públicos até nova regulamentação. – Em 2025, a Justiça do Trabalho registrou um crescimento de 40% nos casos de assédio sexual. – Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai.
JJ – Jornal da Justiça de 27 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a constitucionalidade de trechos de duas normas da Paraíba que criaram uma cobrança adicional de ICMS sobre serviços de comunicação. E mais: acordo homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerra ação que já durava 14 anos e discutia o pagamento do descanso semanal remunerado para aeronautas da GOL. 01:15 – STF começa a julgar adicional de ICMS sobre telecomunicações na Paraíba. 05:26 – Poder Judiciário lança a campanha “De Olho Nas Emendas”. 09:54 – STF promove seminário sobre a contribuição feminina para o constitucionalismo brasileiro. 10:27 – Justiça mantém a condenação do ex-parlamentar André Ceciliano. 11:55 – Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai. 15:09 – TST homologa acordo entre GOL Linhas Aéreas e Sindicato Nacional dos Aeronautas. 17:46 – TRE-MG leva atendimento eleitoral à aldeia Xakriabá. 20:31 – STF completa 135 anos no dia 28 de fevereiro. 27:48 – STF lança série “Tá na Nossa História” para comemorar os 135 anos da Corte.
JJ – Supremo Tribunal Federal completa 135 anos
O guardião da Constituição Federal completa 135 anos amanhã, dia 28 de fevereiro. Foi nesse dia, em 1891, que o Supremo Tribunal Federal realizou sua primeira sessão, no Solar do Marquês do Lavradio, no Rio de Janeiro, então capital federal.
JJ – Poder Judiciário lança a campanha “De Olho Nas Emendas”
A campanha visa orientar as pessoas a fiscalizarem a aplicação do dinheiro público e denunciarem irregularidades.
JJ – STF começa a julgar adicional de ICMS sobre telecomunicações na Paraíba
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (26), a julgar a constitucionalidade de trechos de duas normas da Paraíba que criaram uma cobrança adicional de ICMS sobre serviços de comunicação. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
