Iluminuras – As fragilidades e os desafios da legislação eleitoral
Direito Eleitoral Sancionador Programa aborda as fragilidades e os desafios da legislação eleitoral Em ano de eleições gerais o Iluminuras aprofunda a análise crítica e técnica sobre as sanções cíveis e penais previstas na legislação eleitoral brasileira. A lei têm exatos 131 ilícitos, entre crimes (96) e infrações de natureza cível (35). Esse número aponta para a existência de um sistema eleitoral sancionador amplo, que num primeiro momento, parece positivo, mas que para uma corrente de juristas torna o sistema complexo, e muitas vezes contraditório. Para repercutir esses números e discutir as consequências jurídicas para quem comete crimes e infrações eleitorais, o Iluminuras desta semana recebe o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Igor Pinheiro. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, o autor explica quais os crimes mais comuns, analisa como o sistema de Justiça Eleitoral lida com condutas que violam a legislação, as punições e exemplos de ilícitos.
Pai se recusa a registrar o filho?
Maternidade não é sentença solitária. Filho não se faz sozinha e não se cria sozinha. Paternidade não é escolha, não é favor, não é “se ele quiser”. É dever. É responsabilidade. É lei ⚖️ Registrar, reconhecer, cuidar, participar, sustentar: tudo isso faz parte do compromisso que também é dele. Você não está pedindo demais. Você está exigindo o que é justo 😉 #audiodescrição: Vídeo em formato vertical mostra uma mulher sentada. Ela tem o cabelo cor de rosa, usa um vestido branco com pontos coloridos e um tênis vermelho.
Giro pelos Tribunais | 27/02/2026
Confira na edição de hoje: – Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afasta desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por suspeita de crimes contra a dignidade sexual. – Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a responsabilidade das escolas em casos de violência. – Defensoria Pública da União (DPU) participa de grupo de trabalho para prevenção de conflitos previdenciários em Brasília.
Giro pelos Tribunais | 26/02/2026
Confira na edição de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) registra os 135 anos da Corte na República. – Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai. – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprova sete resoluções que vão orientar as eleições gerais deste ano.
Giro pelos Tribunais | 25/02/2026
Confira na edição de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. – Advocacia-Geral da União (AGU) aciona a Justiça contra empresa por extração ilegal de argila em Minas Gerais. – Tribunal de Justiça de Minas Gerais decide que vítima de golpe de empréstimo deve ser reembolsada.
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 02/03/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) restabelece adicional de periculosidade a guardas municipais de Santo André (SP). – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga regras para o credenciamento de missões de observação eleitoral nacional em 2026. – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza saída temporária de preso para realização de teste de paternidade.
JJ – Jornal da Justiça de 2 de março de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalida leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra em escolas. Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspeito de receber vantagens indevidas, é afastado por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, homem que vendia whisky falsificado pela internet tem pena de dois anos e oito meses de reclusão mantida pela Justiça.
JJ – STF invalida duas leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra em escolas de GO e MG
Em diversas decisões recentes sobre o tema, inclusive, os ministros têm reforçado o entendimento de que somente a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
JJ – CNJ realiza a primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário
O grupo vai monitorar, avaliar e aprimorar políticas e práticas para a promoção de trabalho digno no Brasil.
JJ – Monitoramento de parlamentares e jornalistas está para ser julgado neste mês no STF
Infidelidade partidária, monitoramento de parlamentares e jornalistas, nepotismo e verbas indenizatórias acima do teto constitucional no serviço público estão previstos para serem julgados agora no mês de março pela Suprema Corte.
