JJ – Jornal da Justiça de 3 de março de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finaliza a votação das resoluções que vão orientar as eleições gerais de 2026. O Supremo Tribunal Federal (STF) nomeia os integrantes da comissão técnica dos Três Poderes que vai discutir o teto remuneratório e a regra de transição. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza que os tribunais de Minas Gerais destinem recursos aos municípios atingidos pelas enchentes. 01:08 – TSE conclui a votação das resoluções que vão orientar as eleições gerais de 2026 04:00 – Supremo nomeia integrantes de comissão para discutir teto remuneratório e penduricalhos 05:29 – Suprema Corte prorroga por 90 dias a validade das regras do Fundo de Participação dos Estados 06:59 – STF autoriza acordo penal em caso de estelionato na Justiça Militar 08:32 – UFPA institui política de cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias 09:11 – Empresa de restaurantes é condenada a indenizar trabalhador por assédio sexual 10:01 – STJ decide que Defensoria Pública pode ser condenada a adiantar honorários periciais 11:45 – STJ afasta honorários quando processo é extinto sem localização do devedor 13:27 – Conselho Nacional de Justiça realiza a 1ª Sessão Extraordinária do ano 17:34 – CNJ mantém a condenação de magistrado por assédio moral e sexual 20:10 – STF cassa decisão do STJ que proibiu a divulgação de série documental sobre grupo religioso 21:35 – Congresso internacional debate desafios do trabalho diante das novas tecnologias
JJ – STF prorroga por 90 dias a validade das regras do Fundo de Participação dos Estados
Em razão da urgência e do risco à segurança jurídica, a ministra Cármen Lúcia tomou a decisão em caráter de urgência para manter a validade das normas declaradas inconstitucionais pela Corte.
JJ – Supremo nomeia integrantes de comissão para discutir teto remuneratório e penduricalhos
Esse tipo de benefício não entra no cálculo do teto constitucional e, por isso, alguns servidores acumulam benefícios dessa natureza.
JJ – TSE conclui a votação das resoluções que vão orientar as eleições gerais de 2026
A inteligência artificial terá limites na circulação de conteúdos durante as eleições deste ano.
Justiça na Tarde – Direito Tributário e o combate à pobreza | 02/03/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, abordaremos como o Direito Tributário pode contribuir para o combate à pobreza no país, tendo como exemplo o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza da Paraíba e iniciativas semelhantes adotadas por outros estados. O programa discute o que a Constituição Federal estabelece sobre o enfrentamento da pobreza, como esses fundos são compostos e o princípio da seletividade no Direito Tributário brasileiro, segundo o qual tributos sobre o consumo, como o IPI (obrigatório) e o ICMS (facultativo), devem ter alíquotas diferenciadas conforme a essencialidade do produto ou serviço. 00:29 – Destaques do dia 27:00 – Entrevista: Conduzir veículo sem placa configura crime? – Antônio Carlos Júnior, advogado criminalista. 57:08 – Debate: Direito Tributário e o combate à pobreza – Helena Lariucci, professora, mestre em Direito e advogada; Raquel Xavier Vieira Braga, doutora em Direito, com pós-doutorado em Direito Constituciona, advogada tributarista e ex-assessora de Ministra no STF; e Tédney Moreira, doutor em Direito pela UnB e professor universitário.
Justiça na Tarde – 135 Anos de Direitos Fundamentais | 27/02/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, na véspera dos 135 anos do STF na República, faremos uma retrospectiva de julgamentos emblemáticos relacionados aos direitos fundamentais. O programa também aborda arquitetura e patrimônio, com destaque para a história do edifício-sede do Supremo, projetado por Oscar Niemeyer, além das obras do Tribunal que foram restauradas após os atos de 8/1/2023. 00:29 – Destaques do dia 27:00 – Entrevista: Nova regulação de trabalho em feriados – Pedro Maciel, advogado trabalhista especialista em Direito Empresarial. 57:08 – Debate: 135 Anos de Direitos Fundamentais – Ranulfo José Prado, analista Judiciário do STF, professor universitário; Pablo Sukiennik, advogado, mestre em Direito Constitucional e professor; e Vitor Andrade, historiador, pedagogo, especialista em Ciência Política e em Sociologia do Conhecimento.
Revista Justiça – Desoneração da folha | 27/02/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e assuntos de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos abordar o que é a desoneração da folha de pagamento, como a medida impacta o orçamento do país e o que diz a Constituição Federal sobre o tema. 00:29 – Destaques do dia. 44:24 – Entrevista: Direito de Trânsito – Rosan Coimbra, advogado atuante em Direito de Trânsito. 1:00:32 – Quadro “Direito na Tela”: indicação de três filmes com temática jurídica – Paulo Silas Filho, professor, advogado e escritor. 1:53:54 – Debate: Desoneração da folha – Ana Luiza Tarter Nunes, professora de Direito e doutora pela UnB; Thiago Kunert, advogado trabalhista, mestre em Direito do Trabalho; e Donne Pisco, advogado especializado em Direito do Trabalho Empresarial.
Piadas racistas no trabalho resultam em indenização por dano moral | Programa Completo
O Revista TST está com visual repaginado em 2026. As edições saíram do estúdio e foram para os diversos pontos da sede do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de comemorar os 20 anos do prédio e os 80 anos do tribunal. Ganhamos também novo dia e novo horário na programação da TV Justiça: todas as segundas-feiras, às 21h05, no canal 1.1 (Brasília/DF); em todo o Brasil via satélite (Sky 29, Claro 26); e TV Aberta Digital (canal 53.1). Veja os destaques desta edição: (01:20) Associação é condenada por tolerar racismo recreativo no ambiente de trabalho (05:24) Filha de trabalhador que nasceu com malformação obtém indenização (10:18) Por falta de vínculo afetivo, ex-esposa de caminhoneiro não será indenizada (12:47) Novas regras do vale-alimentação e vale-refeição: entenda as mudanças (17:30) Conflito trabalhista em ambiente doméstico é tema de cena de novela – Direto da Rede Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Revista Justiça – Indulto | 26/02/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e assuntos de interesse da sociedade. No programa de hoje, o tema em destaque é a liminar que suspendeu trecho do decreto de indulto natalino que beneficiaria policiais militares condenados pelo episódio conhecido como Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, quando 111 detentos morreram durante uma intervenção policial no então presídio paulista. 00:29 – Destaques do dia. 44:24 – Entrevista: Semana de Combate à Desinformação – Bruna Nubiato Oliveira, mestre em Direito e professora da pós-graduação em Direito Eleitoral. 1:00:32 – Quadro “Acessibilidade”: Cotas para médicos com deficiência – Emerson Damasceno, advogado e presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB/CE. 1:53:54 – Debate: Indulto natalino – Dr. Pedro de Oliveira Alves, advogado e consultor jurídico, doutor em Direito pela UFPE e professor titular de curso de Direito; Dra. Bianca Raposo, advogada criminalista; e Dra. Camila Nascimento, pesquisadora da Secretaria de Altos Estudos do STF, mestre em Direito, professora universitária e diretora-adjunta de publicações da Associação Brasiliense de Processo Civil (ABPC).
Você toparia trabalhar no lugar mais frio do planeta?
Trabalhar no Polo Sul parece coisa de filme, né? Mas, além dos pinguins e do frio congelante, existe algo fundamental que acompanha o trabalhador em qualquer lugar: a segurança. No Brasil, isso não é só uma recomendação, é regra constitucional. O Tá na Constituição de hoje te mostra que o bem-estar do trabalhador deve ser prioridade, independentemente do cenário. No vídeo, o artigo aparece resumido, mas ele completo é assim: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
