Direito Eleitoral Sancionador
Programa aborda as fragilidades e os desafios da legislação eleitoral
Em ano de eleições gerais o Iluminuras aprofunda a análise crítica e técnica sobre as sanções cíveis e penais previstas na legislação eleitoral brasileira. A lei têm exatos 131 ilícitos, entre crimes (96) e infrações de natureza cível (35). Esse número aponta para a existência de um sistema eleitoral sancionador amplo, que num primeiro momento, parece positivo, mas que para uma corrente de juristas torna o sistema complexo, e muitas vezes contraditório.
Para repercutir esses números e discutir as consequências jurídicas para quem comete crimes e infrações eleitorais, o Iluminuras desta semana recebe o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Igor Pinheiro. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, o autor explica quais os crimes mais comuns, analisa como o sistema de Justiça Eleitoral lida com condutas que violam a legislação, as punições e exemplos de ilícitos.
