Justiça na Tarde 🎧 – Privacidade de dados na Constituição | 28/01/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população, ligados à Justiça e ao Direito, com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, o programa aborda a privacidade de dados no Brasil e no mundo, à luz da Constituição Federal. 00:29 – Destaques do dia. 58:24 – Debate: Privacidade de dados na Constituição – Ingrid Chaves, advogada especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, com atuação estratégica no Direito de Influência; Isabel Bispo, presidente da Comissão de Direito Digital e Tecnologias Disruptivas da OAB/DF; e Aylon Estrela Neto, advogado especialista em Direito Digital e Direito Empresarial, com ênfase em Proteção de Dados Pessoais e Governança Jurídica, autor de livros e publicações jurídicas na área.
Justiça Agora – Maus-tratos a cachorro | Indenização por queda em aeroporto
Em São Paulo, comerciante foi condenado por maus-tratos de cachorro. De acordo com o processo, o acusado é dono de duas lojas no centro de São Paulo e mantinha dezenas de animais no subsolo dos estabelecimentos, em condições precárias. Uma passageira que caiu durante embarque no aeroporto será indenizada. A concessionária do Aeroporto de Brasília e a Latam foram condenadas a indenizar passageira que sofreu queda em escada utilizada para acesso ao avião. a autora da ação afirma que o local onde ocorreu o acidente estaria sem sinalização e sem suporte de segurança, o que foi reconhecido pela justiça. as rés foram condenadas a pagar, de forma solidária, a quantia de r$ 15 mil a título de danos morais. e as empresas terão, ainda, que restituir o valor referente as despesas com tratamento e deslocamentos. 00:00 – Maus-tratos a cachorro 00:42 – Indenização por queda em aeroporto
Justiça Agora – Motorista devolverá dinheiro a idosa | HC negado a acusado de integrar milícia
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou uma motorista particular a devolver cerca de R$ 88 mil a uma idosa de 79 anos. Os extratos bancários comprovaram que, entre janeiro de 2023 e abril de 2024, foram realizadas 48 transferências da conta da idosa diretamente para a conta da motorista. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou habeas corpus para revogar a prisão preventiva e desmembrar o processo criminal contra um homem acusado de integrar milícia que atuava em Belford Roxo (RJ). 00:00 – Motorista devolverá dinheiro a idosa 00:43 – HC negado a acusado de integrar milícia
Justiça Agora – Enfermeira em condições análogas à escravidão | Inscrições para prêmio do CNJ
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais condenou um hospital de Belo Horizonte a indenizar em R$ 200 mil uma enfermeira submetida a condições análogas à escravidão. De acordo com o laudo pericial e depoimentos, a profissional chegava a cumprir jornadas semanais de até 119 horas, entre expedientes diurnos e noturnos. Estão abertas as inscrições para o 3° Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Podem concorrer projetos ou programas inovadores que promovam a dignidade da pessoa, com foco em quatro campos: responsabilidade social do Poder Judiciário; enfrentamento ao tráfico de pessoas; promoção da inclusão social e combate à discriminação; e promoção do trabalho decente. 00:00 – Enfermeira em condições análogas à escravidão 00:37 – Inscrições para prêmio do CNJ
Revista Justiça 📖 – Proteção animal na Constituição Federal | 28/01/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre a proteção animal na Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 2.895/1998, que autorizava a realização de brigas de galos, por afrontar o artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, que assegura a proteção à fauna e à flora e veda práticas que submetam os animais à crueldade. 00:29 – Destaques do dia. 58:46 – Entrevista: O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro – Ana Paula Trento, advogada criminalista, fundadora e copresidente nacional da UNAA (União Nacional das Advogadas Criminalistas). 1:50:41 – Debate: Proteção animal na Constituição Federal – Selma Luiz Duarte, secretária-adjunta da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais e presidente da Comissão de Proteção Jurídica à Família Multiespécie do IBDFAM-DF (Instituto Brasileiro de Direito das Famílias); Ana Paula de Vasconcelos, diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; e Pauliane Mascarenhas, advogada especialista em Direito Animal e presidente da Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO.
Justiça Agora – Caso Banco Marter | Crimes eleitorais no Piauí
Caso Banco Master. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do Banco Central para ter acesso ao depoimento prestado por um diretor da instituição, ouvido em audiência realizada na Corte no dia 30 de dezembro. Com autorização da Justiça, a Polícia Federal realizou hoje uma operação para combater crimes eleitorais no Piauí. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Piracuruca, no Piauí, e Águas Lindas, em Goiás. 00:00 – Caso Banco Marter 00:35 – Crimes eleitorais no Piauí
📺 JJ – Jornal da Justiça de 29 de janeiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que estado indenize homem por erro de cálculo que atrasou progressão de regime da pena. O Ministério Público denuncia o bicheiro Rogério Andrade e prende dois policiais no Rio de Janeiro. Além disso, o empresário acusado de matar um gari em Belo Horizonte vai a júri popular.
📺 JJ – TST ganha iluminação especial para celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans
Hoje é o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Em celebração à data, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ganha iluminação especial e anuncia que vai reservar vagas de emprego a pessoas trans. A medida vale para os contratos firmados com empresas terceirizadas que prestam serviço à Corte.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 29/01/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal manda estado indenizar homem por erro de cálculo que atrasou a progressão de regime da pena. – Conselho Nacional de Justiça lança guia para orientar a aplicação do Formulário Rogéria e fortalecer a proteção a pessoas LGBTQIA+. – Superior Tribunal de Justiça mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba.
📺 JJ – Violência contra pessoas LGBTQIAPN+ é um grande problema no país
Para enfrentar essa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposta em ações coordenadas no Judiciário.
