Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurÃdicos e temas de interesse da sociedade.
No programa de hoje, vamos falar sobre a proteção animal na Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 2.895/1998, que autorizava a realização de brigas de galos, por afrontar o artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, que assegura a proteção à fauna e à flora e veda práticas que submetam os animais à crueldade.
00:29 – Destaques do dia.
58:46 – Entrevista: O número de feminicÃdios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro – Ana Paula Trento, advogada criminalista, fundadora e copresidente nacional da UNAA (União Nacional das Advogadas Criminalistas).
1:50:41 – Debate: Proteção animal na Constituição Federal – Selma Luiz Duarte, secretária-adjunta da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais e presidente da Comissão de Proteção JurÃdica à FamÃlia Multiespécie do IBDFAM-DF (Instituto Brasileiro de Direito das FamÃlias); Ana Paula de Vasconcelos, diretora jurÃdica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; e Pauliane Mascarenhas, advogada especialista em Direito Animal e presidente da Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO.
