Confira na Voz do Brasil de hoje:
– Supremo Tribunal Federal manda estado indenizar homem por erro de cálculo que atrasou a progressão de regime da pena.
– Conselho Nacional de Justiça lança guia para orientar a aplicação do Formulário Rogéria e fortalecer a proteção a pessoas LGBTQIA+.
– Superior Tribunal de Justiça mantĂ©m restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na ParaĂba.
