Academia – Fábio Francisco Esteves
No programa Academia desta semana, o juiz e doutor em Direito Fábio Francisco Esteves apresenta sua tese: “vieses cognitivos e decisão judicial por uma hermenêutica cosmopolita”. No trabalho, ele analisa a homogeneidade do quadro de juízes no Poder Judiciário brasileiro e as implicações interpretativas nos processos a partir das perspectivas desses atores. O programa conta ainda com a participação dos doutores em Direito Ricardo Rocha Leite e Felipe Dalenogare, que discutem e avaliam a tese.
STF autoriza fluxo de perícias solicitado pela PF na Operação Compliance Zero
O ministro André Mendonça autorizou a Polícia Federal a dar continuidade às perícias da Operação Compliance Zero. A investigação apura um suposto esquema de fraudes no Banco Master. Agora, os peritos podem seguir o ritmo padrão de trabalho para analisar os aparelhos apreendidos. Ao todo, a PF vai analisar cerca de 100 dispositivos eletrônicos, entre celulares e computadores. O ministro também liberou depoimentos de investigados e de testemunhas sem a necessidade de novas autorizações judiciais. Pela decisão, o material apreendido deve ficar guardado com a própria Polícia Federal sob sigilo total. Mendonça reforçou que apenas os agentes diretamente ligados ao caso podem ter acesso aos dados.
Sessão Plenária TSE – 19/02/2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (19), manter a multa de R$ 5 mil aplicada a Jaime Calado Pereira dos Santos e Flávio Henrique de Oliveira, eleitos prefeito e vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante (RN), respectivamente, nas Eleições Municipais de 2024. Eles foram punidos por impulsionar conteúdo político-eleitoral negativo na internet, tecendo comparações entre gestões. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator, ministro Nunes Marques.
Giro pelos Tribunais | 19/02/2026
Confira na edição de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) suspende pagamento dos “penduricalhos” no serviço público. – Superior Tribunal de Justiça (STJ) tranca ação penal e afasta crime de apologia em fala sobre venda de drogas. – Infrator ambiental terá de recuperar 268 hectares da Floresta Amazônica e pagar indenizações.
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 19/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe novos penduricalhos acima do teto constitucional. – Relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas. – Sócia minoritária de grupo econômico não consegue provar que era empregada em empresas da família.
Revista Justiça – Pluralismo pedagógico | 19/02/2026
Revista Justiça – Pluralismo pedagógico | 19/02/2026 Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre o pluralismo pedagógico que é assegurado em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Vamos aproveitar o gancho para falar sobre o direito à educação. 00:29 – Destaques do dia. 46:32 – Entrevista: TJSP Mantém a condenação de homem que registrou como filha criança que sabia não ser sua para viabilizar visitas da companheira enquanto estava preso – Tatyanna Costa Zanlorenci advogada especialista em Direito de Família e Sucessório, professora de Estatuto da Criança e do Adolescente e palestrante. 1:14:22 – Quadro “Acessibilidade”: Superior Tribunal de Justiça (STJ) afasta responsabilidade de filha por despesas médicas do pai falecido – Maria Helena Pinheiro Renck, professora, advogada, mestre em Direitos Humanos e atuante na defesa e promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 1:44:28 – Debate: Pluralismo pedagógico – Priscila Malta Gonzalez Cuozzo Marçal – advogada atuante nas áreas de Direito Administrativo e Cível, membra do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), especialista em Direito Religioso e Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/DF; Henrique de Mello Franco – presidente da Comissão de Educação da OAB-DF; e a Damares Medina – advogada constitucionalista, doutora em Direito com pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos.
JJ – Jornal da Justiça de 19 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide que é inconstitucional a lei municipal que instituiu o Programa Escola Sem Partido. A Corte também reforça a proibição do pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público. Além disso, é mantida a prisão de jogadores de futebol do Acre investigados por denúncia de suposto estupro coletivo em alojamento do clube.
JJ – TSE mantém prefeito e vice-prefeito de Narandiba (SP) eleitos em 2024
Danillo Carvalho dos Santos havia sido afastado após uma decisão regional por acusação de compra de votos, mas a Corte entendeu que ele deve permanecer no comando da cidade até que todos os recursos sejam esgotados.
JJ – Supremo derruba lei municipal que instituiu o chamado Programa Escola Sem Partido
A lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) é de 2014 e determina, por exemplo, que professores não incluam, em disciplinas obrigatórias, conteúdos que entrem em conflito com convicções religiosas, morais ou ideológicas de alunos e responsáveis. As entidades, autoras da ação, apontam afronta a princípios constitucionais como a liberdade de ensinar, o pluralismo de ideias e a proteção dos direitos humanos.
Justiça na Tarde 🎧 – Segurança no Carnaval | 16/02/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, vamos falar sobre a segurança no Carnaval, a atuação da segurança pública e o poder de polícia. 00:29 – Destaques do dia 27:50 – Entrevista: Instituição de ensino pode impedir matrícula por falta de pagamento? Patrícia Thury, advogada especialista em Direito Civil. 50:09 – Debate: Segurança no Carnaval – Rosa Matos, médica; Alexandre Carvalho, advogado criminalista; e José Vicente, ex-secretário nacional de Segurança Pública.
