Giro pelos Tribunais | 18/02/2026
Confira na edição de hoje: – Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança. – Programa Pena Justa será monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). – Justiça de São Paulo nega indenização a tutora que teve cão em situação de maus-tratos resgatado por ativistas.
Giro pelos Tribunais | 17/02/2026
Confira na edição de hoje: – Advocacia-Geral da União (AGU) e TRF-1 firmam acordo para combater litigância abusiva na Justiça. – Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) mantém condenação da Caesb por extravasamento de esgoto em residência na Ceilândia. – Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) garantem manutenção de plano de saúde a dependentes após morte do titular.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 18/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, até amanhã, dia 19, o credenciamento de interessados em acompanhar presencialmente o julgamento do caso Marielle Franco. – Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança. – Empresa é condenada por acidente causado por motorista terceirizado.
Direito sem Fronteiras – Ratificação do acordo Mercosul-UE
A Argentina quer ser o primeiro país do Mercosul a ratificar o acordo com a União Europeia. A Câmara portenha aprovou o documento e, agora, o texto está no Senado. No caso do Brasil, o acordo está em tramitação no Congresso, mas sem previsão de data para a aprovação. Falta também a decisão de Uruguai, Paraguai e Bolívia. Na Europa, o acordo ainda depende de um parecer legal do Tribunal de Justiça Europeu, processo que pode demorar até dois anos. E este é o tema desta semana do programa Direito sem Fronteiras, da TV Justiça. O jornalista Guilherme Menezes conversa com duas convidadas: Inez Lopes, professora de Direito na Universidade de Brasília, especialista em Direito Internacional Privado e em Direito do Comércio Internacional, e Elisa de Sousa Ribeiro, advogada internacionalista, mestra em Direito Internacional e Relações Exteriores e mestra e doutora em Ciências Sociais.
Audiodescrição | Como Funciona Aí – Passaportes fortes
No “Como Funciona Aí?”, um programa que explica como funcionam as leis em outros países, você vai conhecer mais sobre o transporte público pelo mundo. A liberdade de viajar, de entrar e sair de um país está na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas, por outro lado, essa livre circulação é limitada por um pequeno documento: o passaporte. Ele é um termômetro das relações diplomáticas de um país. Quanto maior a mobilidade do cidadão com isenção de visto, mais forte é a classificação do passaporte. Vamos mostrar por que o documento emitido por Singapura é considerado o mais forte do mundo e para quais países da Ásia os brasileiros podem entrar e sair sem a necessidade de visto. O “Como Funciona Aí?” desembarca também no continente africano. Pelo menos 55 países integram o bloco regional conhecido como União Africana, que nasceu com o objetivo de promover a integração e o desenvolvimento desses países. Nesta edição, mostramos quais documentos precisam ser apresentados em viagens para países do Mercosul e como funciona o passaporte diplomático. Tudo isso é no Como Funciona Aí?
Como Funciona Aí? – Passaportes fortes
No “Como Funciona Aí?”, um programa que explica como funcionam as leis em outros países, você vai conhecer mais sobre o transporte público pelo mundo. A liberdade de viajar, de entrar e sair de um país está na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas, por outro lado, essa livre circulação é limitada por um pequeno documento: o passaporte. Ele é um termômetro das relações diplomáticas de um país. Quanto maior a mobilidade do cidadão com isenção de visto, mais forte é a classificação do passaporte. Vamos mostrar por que o documento emitido por Singapura é considerado o mais forte do mundo e para quais países da Ásia os brasileiros podem entrar e sair sem a necessidade de visto. O “Como Funciona Aí?” desembarca também no continente africano. Pelo menos 55 países integram o bloco regional conhecido como União Africana, que nasceu com o objetivo de promover a integração e o desenvolvimento desses países. Nesta edição, mostramos quais documentos precisam ser apresentados em viagens para países do Mercosul e como funciona o passaporte diplomático. Tudo isso é no Como Funciona Aí? Não perca!
Repórter Justiça – Abuso digital
Uma em cada três mulheres sofre algum tipo de violência ao longo da vida. Com a democratização da internet e das redes sociais, essa violência também migrou para o mundo on-line. Milhares de mulheres brasileiras enfrentam diariamente diferentes formas de abuso digital como assédio, ameaças e perseguição. O Repórter Justiça explica que o abuso digital é quando a tecnologia é usada como instrumento de violência, controle ou humilhação. O objetivo é constranger, intimidar, ameaçar, humilhar, perseguir ou controlar alguém. Em alguns casos, envolve ameaças, invasão de privacidade, exposição de imagens íntimas e extorsão. No Brasil, não existe uma lei específica que trate exclusivamente do abuso digital, mas há várias legislações que tratam crimes e violência no ambiente digital como a Lei Carolina Dieckmann, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei do Stalking. Apesar do avanço na legislação nos últimos anos, as vítimas do abuso digital ainda enfrentam uma série de barreiras. O programa também apresenta iniciativas do Poder Judiciário para punir crimes digitais, proteger as vítimas e responsabilizar agressores nas plataformas. Nossos repórteres mostram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove todos os anos a campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, onde são realizadas ações para sensibilizar a sociedade e o Poder Judiciário sobre o tema.
Audiodescrição | Repórter Justiça – Abuso digital
Uma em cada três mulheres sofre algum tipo de violência ao longo da vida. Com a democratização da internet e das redes sociais, essa violência também migrou para o mundo on-line. Milhares de mulheres brasileiras enfrentam diariamente diferentes formas de abuso digital como assédio, ameaças e perseguição. O Repórter Justiça explica que o abuso digital é quando a tecnologia é usada como instrumento de violência, controle ou humilhação. O objetivo é constranger, intimidar, ameaçar, humilhar, perseguir ou controlar alguém. Em alguns casos, envolve ameaças, invasão de privacidade, exposição de imagens íntimas e extorsão. No Brasil, não existe uma lei específica que trate exclusivamente do abuso digital, mas há várias legislações que tratam crimes e violência no ambiente digital como a Lei Carolina Dieckmann, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei do Stalking. Apesar do avanço na legislação nos últimos anos, as vítimas do abuso digital ainda enfrentam uma série de barreiras. O programa também apresenta iniciativas do Poder Judiciário para punir crimes digitais, proteger as vítimas e responsabilizar agressores nas plataformas. Nossos repórteres mostram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove todos os anos a campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, onde são realizadas ações para sensibilizar a sociedade e o Poder Judiciário sobre o tema.
Supermercado não é responsável por dívidas trabalhistas de empresa que administra seu estacionamento
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma operadora de caixa que buscava responsabilizar a WMS Supermercados do Brasil (Walmart) pelas verbas devidas pela empresa que administrava o estacionamento do supermercado, onde ela trabalhava. O colegiado concluiu que o vínculo entre as duas empresas era apenas comercial, e não uma forma de terceirização de mão de obra. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Empresa terá de devolver desconto feito sem autorização expressa do trabalhador
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Kaefer Agro Industrial Ltda. devolva os descontos efetuados na remuneração de um coordenador de controle de qualidade referentes à cesta-alimentação fornecida pela empresa. Para o colegiado, os descontos não poderiam ser feitos sem autorização expressa do trabalhador. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
