Revista Justiça – 135 Anos do STF na República | 23/02/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e assuntos de interesse da sociedade. No programa de hoje, abrimos a semana comemorativa dos 135 anos do STF na República. Este é o terceiro programa da série especial sobre o tema. Nesta edição, vamos abordar a trajetória do Supremo a partir dos ministros que já integraram a Corte, a influência de Ruy Barbosa na formação institucional do STF e a composição do Tribunal. 00:29 – Destaques do dia. 44:24 – Entrevista: Lei assegura a moradores de condomínios o direito de instalar carregadores individuais para carros híbridos e elétricos em vagas privativas – Gabriel Chiavegatti, mestre em Direito e especialista em Direito Imobiliário. 1:00:32 – Quadro “Finanças”: Fundo Garantidor de Créditos (FGC) –César Bergo, sociólogo e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília (UnB). 1:53:54 – Debate: 135 Anos do STF na República – João Victor de Araújo Tocantins, professor e mestre em Direito, Estado e Constituição; Henrique Carvalho Fontes do Amaral, cientista político, internacionalista e cientista social; e Edson Dias, mestre em Direito pela UnB, com pós-graduação pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Revista Justiça – Norma constitucional sobre exploração mineral em terras indígenas | 20/02/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e assuntos de interesse da sociedade. No programa de hoje, o tema em destaque é a norma constitucional sobre a exploração mineral em terras indígenas. A edição aborda a legislação da mineração no Brasil de forma ampla, e não apenas no contexto das terras indígenas. A Constituição Federal, em seus artigos 176 e seguintes, estabelece que as jazidas e os recursos minerais pertencem à União, sendo distintos da propriedade do solo. 00:29 – Destaques do dia. 44:24 – Entrevista: Dia Mundial da Justiça Social – Alexandre Knopfholz, advogado criminalista e presidente da Federação Israelita do Paraná. 1:00:32 – Quadro “Direito na Tela”: Especialista indica três filmes com temática jurídica – Bernardo Nogueira, professor do curso de Direito e do mestrado em Gestão Integrada do Território da Universidade Vale do Rio Doce e membro honorário da Rede Brasileira de Direito e Literatura. 1:53:54 – Debate: Norma constitucional sobre exploração mineral em terras indígenas – Ana Beatriz Robalinho, constitucionalista, doutora e mestre pela Yale Law School, mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB); Pedro Luiz Ferreira de Almeida, mestre em Direito e especialista em Direito Ambiental e Minerário; José Francisco Gonçalves Júnior, professor do Departamento de Ecologia da UnB e presidente da Tropical Water Research Alliance (TWRA – Aliança Tropical de Pesquisa da Água).
Giro pelos Tribunais | 23/02/2026
Confira na edição de hoje: – Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega homologação de ato notarial estrangeiro relativo a testamento e partilha de bens situados no Brasil. – Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta a exposição “O Supremo na República”, com 135 obras emblemáticas sobre a trajetória histórica da Corte Constitucional. – Seguradora é condenada por negar atendimento a consumidora que fraturou o punho.
JJ – Jornal da Justiça de 23 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar os réus pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Justiça Federal inicia audiências sobre o rompimento da barragem em Brumadinho. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer explicações sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável.
Descomplicando – Imposto
Nesta semana, o Descomplicando apresenta às crianças o tema dos impostos, mostrando de forma simples como a arrecadação discutida no Congresso Nacional do Brasil impacta o dia a dia, da escola pública ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O episódio explica o que são impostos, quem paga e para onde vai o dinheiro público, destacando que entender esse tema é também compreender como a cidade e o país funcionam e como todos já fazem parte desse sistema.
Como Funciona Aí? – Padrões de beleza
No “Como Funciona Aí?, um programa para entender como funcionam as leis lá fora, você vai saber um pouco mais sobre padrões de beleza e o mercado de procedimentos estéticos. Quanto custa ter o corpo dos sonhos ou a pele lisinha, sem rugas? O mercado de cirurgias estéticas movimenta bilhões de dólares todos os anos e não para de crescer. Para alcançar um padrão de beleza desejado, muita gente cruza o mundo e vai para a Coreia do Sul! O “Como Funciona Aí?” mostra que o país se transformou no paraíso dos procedimentos estéticos. Mas quais são os direitos de quem viaja para realizar uma cirurgia fora do Brasil? Desembarcamos também no México, terceiro lugar no ranking de países que mais realizam cirurgias plásticas no mundo. O lugar é o destino preferido dos norte-americanos, em busca de tratamentos mais baratos e inovadores. Vamos mostrar como é realizada a fiscalização de uma clínica de estética mexicana e quais os principais tratamentos realizados por lá! E aqui no Brasil? Quais procedimentos são autorizados e quais profissionais podem realizá-los?
Giro pelos Tribunais | 20/02/2026
Confira na edição de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) homologa acordo que fixa diretrizes para o ressarcimento de medicamentos oncológicos. – Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que o cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral. – Homem tem a condenação mantida pelo tribunal após tentativa de aplicar golpe dos nudes.
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 20/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) homologa acordo sobre o julgamento de ações relativas à aquisição de medicamentos oncológicos. – Em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Revista Coquetel lança edição especial sobre voto consciente. – União deve garantir o fornecimento regular de água à população indígena no Pará.
JJ – Jornal da Justiça de 20 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) formaliza a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo suposto crime de coação à Justiça. Também foi homologado o acordo entre União, estados e municípios com diretrizes para o ressarcimento de medicamentos oncológicos. Além disso, o STF autorizou o fluxo de perícias solicitado pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero.
Plenárias – STF invalida lei municipal que criou o programa Escola Sem Partido | 20/02/26
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalida a lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que instituiu o chamado programa Escola Sem Partido. O entendimento do Plenário é de que a norma contrariava princípios constitucionais relacionados à educação. A edição do Plenárias também destaca outro tema educacional em análise no Plenário Virtual do Supremo: a ação que discute a constitucionalidade da dispensa do comprovante de vacinação contra a covid-19 para matrícula em escolas públicas de Santa Catarina. O programa traz ainda outras decisões relevantes do STF, como a aprovação de súmula vinculante que dispensa a comprovação de viagem para a caracterização do tráfico interestadual de drogas; o entendimento de que vigilantes não têm direito à aposentadoria especial; e a definição de que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pode ter rendimento inferior à inflação. Nesse último ponto, a Corte estabelece que, caso os juros e o rendimento oficial não acompanhem a alta dos preços, o fundo deverá compensar a diferença, com efeitos válidos apenas para o futuro.
