Justiça na Tarde – A relação entre o Direito Penal e a Constituição | 23/02/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, vamos explicar como o Direito Penal se relaciona com a Constituição Federal e em quais situações a Suprema Corte julga temas criminais. O programa discute o Direito Penal como instrumento de proteção dos direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, como expressão do poder estatal que deve ser limitado pelos princípios constitucionais. 00:29 – Destaques do dia 27:00 – Entrevista: Transferência de multas de trânsito para a CNH de outro condutor: o que diz a legislação brasileira – Celso Alves Mariano, palestrante, professor especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito. 57:08 – Debate: Como o Direito Penal se relaciona com a Constituição Federal – Mariana Dias, advogada criminalista, especialista em Direito Penal e Processo Penal; André Figueira, advogado constitucionalista e criminalista; e Davi Santiago, advogado especialista em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional e Processo Legislativo.
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 24/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) julga acusados das mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes. – Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologa acordo coletivo nacional após mediação e encerra negociação de cinco anos. – Justiça Eleitoral brasileira completa 94 anos hoje.
JJ – Jornal da Justiça de 24 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos cinco réus acusados pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a aposentadoria compulsória do desembargador acusado de assédio sexual. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega o pedido de redução de pena de mãe condenada por matar o filho e ocultar o corpo em freezer doméstico.
JJ – CNJ decide pela aposentadoria compulsória de ex-desembargador do TJGO por assédio sexual
O desembargador teria assediado uma funcionária terceirizada que havia sido chamada para formatar um notebook que precisava ser entregue antes da aposentadoria.
JJ – Ministros do STF ouvem as sustentações das defesas dos cinco réus do caso Marielle Franco
Os primeiros a se manifestarem foram os advogados do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de planejar o crime. Um dos argumentos usados por eles é de que não haveria provas contra o seu cliente.
Ministra Cármen Lúcia fala sobre a importância histórica do dia 24 de fevereiro
Em sessão realizada hoje (24/2) no @tsejus, a ministra Cármen Lúcia falou sobre a relevância desta data, que comemora dois momentos importantes na história brasileira: a promulgação da primeira Constituição republicana e o aniversário de 94 anos da Justiça Eleitoral. Em seu discurso, a ministra reforçou: "A resistência faz parte da luta democrática".
Repórter Justiça – Doenças autoimunes
Dor que, às vezes, não aparece, mas existe. Limitação. Cansaço. Cerca de 15 milhões de brasileiros vivem com doenças autoimunes, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia. O Repórter Justiça mostra que viver com uma doença autoimune é enfrentar uma condição crônica, sem cura e cheia de desafios. Você vai ver que quem convive com essas doenças tem direitos garantidos por lei. O Sistema Único de Saúde, por exemplo, assegura acesso a exames, tratamentos e medicamentos, inclusive os de alto custo. Nossos repórteres mostram a atuação do Conselho Nacional de Justiça na proteção dos direitos das pessoas com doenças autoimunes para garantir condições especiais de trabalho e promover a inclusão. O programa também mostra que no ambiente de trabalho, muitas pessoas enfrentam outro tipo de dor: a do preconceito. Para entender como a Justiça do Trabalho lida com isso, a repórter Renata Teodoro conversou com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Claudio Brandão. Você também vai ver como a medicina tem avançado no cuidado com as doenças autoimunes. Fomos até um Centro de Referência em Brasília para conhecer pesquisas e tratamentos que estão mudando a vida de muitos pacientes. Não perca!
Audiodescrição | Repórter Justiça – Doenças autoimunes
Dor que, às vezes, não aparece, mas existe. Limitação. Cansaço. Cerca de 15 milhões de brasileiros vivem com doenças autoimunes, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia. O Repórter Justiça mostra que viver com uma doença autoimune é enfrentar uma condição crônica, sem cura e cheia de desafios. Você vai ver que quem convive com essas doenças tem direitos garantidos por lei. O Sistema Único de Saúde, por exemplo, assegura acesso a exames, tratamentos e medicamentos, inclusive os de alto custo. Nossos repórteres mostram a atuação do Conselho Nacional de Justiça na proteção dos direitos das pessoas com doenças autoimunes para garantir condições especiais de trabalho e promover a inclusão. O programa também mostra que no ambiente de trabalho, muitas pessoas enfrentam outro tipo de dor: a do preconceito. Para entender como a Justiça do Trabalho lida com isso, a repórter Renata Teodoro conversou com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Claudio Brandão. Você também vai ver como a medicina tem avançado no cuidado com as doenças autoimunes. Fomos até um Centro de Referência em Brasília para conhecer pesquisas e tratamentos que estão mudando a vida de muitos pacientes. Não perca!
Audiodescrição – Como Funciona Aí? – Padrões de beleza
No “Como Funciona Aí?, um programa para entender como funcionam as leis lá fora, você vai saber um pouco mais sobre padrões de beleza e o mercado de procedimentos estéticos. Quanto custa ter o corpo dos sonhos ou a pele lisinha, sem rugas? O mercado de cirurgias estéticas movimenta bilhões de dólares todos os anos e não para de crescer. Para alcançar um padrão de beleza desejado, muita gente cruza o mundo e vai para a Coreia do Sul! O “Como Funciona Aí?” mostra que o país se transformou no paraíso dos procedimentos estéticos. Mas quais são os direitos de quem viaja para realizar uma cirurgia fora do Brasil? Desembarcamos também no México, terceiro lugar no ranking de países que mais realizam cirurgias plásticas no mundo. O lugar é o destino preferido dos norte-americanos, em busca de tratamentos mais baratos e inovadores. Vamos mostrar como é realizada a fiscalização de uma clínica de estética mexicana e quais os principais tratamentos realizados por lá! E aqui no Brasil? Quais procedimentos são autorizados e quais profissionais podem realizá-los?
Justiça na Tarde – O que são emendas | 20/02/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, vamos explicar o que são as emendas parlamentares, seus principais tipos quanto à destinação orçamentária e como a sociedade pode fiscalizar e denunciar irregularidades. O programa também discute a origem dos recursos, quem decide a aplicação do dinheiro público e a legitimidade constitucional das emendas. 00:29 – Destaques do dia 27:00 – Entrevista: Justiça pode obrigar o Estado a pagar cirurgia em razão de demora excessiva na realização do procedimento pelo SUS? – Fabricio Reis, advogado especializado em Direito à Saúde e Direito dos Pacientes. 57:08 – Debate: O que são emendas – Mário Amaral Neto, advogado e professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional; Regina Lemos de Andrade, secretária-adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e Arthur Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral.
