Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo.
No debate de hoje, vamos explicar como o Direito Penal se relaciona com a Constituição Federal e em quais situações a Suprema Corte julga temas criminais. O programa discute o Direito Penal como instrumento de proteção dos direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, como expressão do poder estatal que deve ser limitado pelos princípios constitucionais.
00:29 – Destaques do dia
27:00 – Entrevista: Transferência de multas de trânsito para a CNH de outro condutor: o que diz a legislação brasileira – Celso Alves Mariano, palestrante, professor especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito.
57:08 – Debate: Como o Direito Penal se relaciona com a Constituição Federal – Mariana Dias, advogada criminalista, especialista em Direito Penal e Processo Penal; André Figueira, advogado constitucionalista e criminalista; e Davi Santiago, advogado especialista em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional e Processo Legislativo.
