Justiça Agora – Adicional insalubridade | Danos morais por mala extraviada
Uma socorrista do Samu de Montes Claros (MG) terá direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho. A profissional trabalhava na linha de frente durante a pandemia e recebia a parcela equivalente ao grau médio. Um passageiro receberá R$ 3 mil por danos morais após ter mala extraviada em voo que partiu de Natal (RN) com destino à Argentina. A bagagem só chegou ao país dois dias depois, o que impediu o passageiro de cumprir com a agenda de trabalho. 00:00 – Adicional insalubridade 00:44 – Danos morais por mala extraviada
📖 Artigo 5º – Responsabilidade das redes sociais
O Artigo 5º desta sexta aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que as redes sociais podem ser responsabilizadas por manter conteúdos ilegais em suas plataformas. O programa explica como essa decisão muda a forma de atuação das empresas digitais e quais são os novos deveres diante de crimes como discurso de ódio, fake news e ataques à democracia. A conversa traz os impactos jurídicos e sociais da medida, com a participação de Rodolfo Tamanaha, advogado e professor de Direito Digital, e Tiago Silva de Freitas, doutor em Direito Constitucional e Jurisdição Constitucional.
📖 Artigo 5º – Novas regras do empréstimo consignado
O Artigo 5º desta quarta explica as mudanças mais recentes nas regras do empréstimo consignado no Brasil. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliaram o acesso ao crédito e reforçaram a proteção dos consumidores contra abusos e assédio financeiro. Em 2025, novas normas trouxeram mais segurança para trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa mostra o que diz a Constituição sobre a defesa do consumidor e os limites impostos por lei. Participam da conversa a advogada Patricia Dreyer, especialista em Direito do Consumidor, e o professor Sandro Lucena Rosa, especialista em Direito Previdenciário.
📺 JJ – Desembargadores que integram o TRT16 elegem novos dirigentes para o biênio 2026/2027
O desembargador José Evandro de Souza foi eleito, por unanimidade, o novo presidente do tribunal. O magistrado destacou como será a gestão dele nos próximos dois anos.
📺 JJ – Unidade penal de Sorriso (MT) passa por inspeção do GMF
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso realizou a inspeção com o objetivo de garantir melhorias estruturais e humanas.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 27 de outubro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que a Audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) discute os impactos das novas tecnologias sobre os direitos autorais e a adaptação de contratos antigos de obras musicais. O STF também define regras para cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS para empresas. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) recorre à Justiça para proibir licença para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Justiça Agora – Acordo de precatórios tem prazo prorrogado | Novo fórum em Aracati (CE)
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) prorrogou o prazo para adesão ao acordo direto de precatórios até a próxima quarta-feira (29). No Ceará, será inaugurado esta semana o Fórum Ministro Jesus Costa Lima, na comarca de Aracati. 00:06 – Justiça condena madrasta por tortur 00:29 – Empresa terá de indenizar idosa por atraso
Justiça na Tarde 🎧 – Redução da emissão dos gases do efeito estufa | 24/10/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. Na edição de hoje, o tema é a redução da emissão dos gases do efeito estufa. Quais são os desafios para alcançar a descarbonização e promover a sustentabilidade? Superar esses obstáculos é essencial para mitigar as mudanças climáticas e garantir um futuro equilibrado. Mas será que existe uma fórmula para isso? 00:29 – Destaques do dia 27:36 – Entrevista: Reeducandos têm o direito de dar continuidade aos estudos. Essa possibilidade está prevista em lei? – Bruno Cogan, delegado da Polícia Civil de SP, doutor em Processo Penal pela PUC-SP e professor universitário. 56:41 – Debate: Redução da emissão dos gases do efeito estufa – Luísa Barretto Corrêa da Veiga, presidente da Comissão Especial de Crédito de Carbono da OAB Nacional, Christian Della Giustina, geólogo, doutor em Desenvolvimento Sustentável pela UnB, e Aurora Laureano, advogada no Instituto Clima e Tecnologia, especialista em Direitos Humanos e mestranda em Direito e Políticas Públicas, com foco de pesquisa em Governança Climática e Mudança do Clima.
Acontece na tarde de hoje no STF audiência pública sobre “Propriedade intelectual na era digital”
Justiça Agora – Cancelamento reserva de carro durante viagem | Limite cartão de crédito
Um casal do Rio Grande do Norte será indenizado por cancelamento de reserva de carro durante viagem à Italia. A decisão é do Tribunal de Justiça do estado. De acordo com o processo, o casal e a família alugaram dois carros pela internet e pagaram com cartão de crédito. Ao chegar ao destino, descobriram que as reservas haviam sido canceladas sem o estorno dos valores pagos na reserva. A simples redução do limite do cartão de crédito, sem aviso prévio ao consumidor, não é motivo de dano moral presumido. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 00:00 – Cancelamento reserva de carro durante viagem 00:48 – Limite cartão de crédito
