Justiça Agora – Garimpo ilegal | Empresas pesqueiras devem realizar treinamentos
A Justiça Federal autorizou mais uma operação contra o garimpo ilegal no Rio Madeira, em Rondônia. Agentes da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) destruíram 49 embarcações utilizadas na atividade. As empresas pesqueiras de Santa Catarina devem treinar tripulantes para operações de salvamento, realizando cursos de salvamento e exercícios de emergência todos os anos. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 00:00 – Garimpo ilegal 00:40 – Empresas pesqueiras devem realizar treinamentos
Justiça Agora – Audiência sobre propriedade intelectual | Condenação a multinacional
Acontece na tarde de hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), audiência pública sobre “Propriedade intelectual na era digital”. A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator do recurso que discute uma ação movida por Roberto Carlos e o espólio de Erasmo Carlos contra a editora Fermata do Brasil. A Justiça potiguar condenou uma empresa multinacional de e-commerce a pagar R$ 2 mil por danos morais a uma consumidora que, ao comprar um celular pela internet, recebeu uma caixa contendo pedras. 00:00 – Audiência sobre propriedade intelectual 00:45 – Condenação a multinacional
📚 Iluminuras – Gabriela Perfeito
Programa recebe autora de um livro que destaca como reconhecer e enfrentar comportamentos abusivos Assédio moral, assédio sexual, discriminação, violência política, desigualdade de gênero. O assédio, que pode se materializar de diferentes formas, é entendido como todo comportamento abusivo que visa intimidar, humilhar ou constranger uma pessoa. A prática ocorre desde o ambiente de trabalho até o espaço virtual e tem ganhado espaço em discussões públicas e organizações devido ao aumento de denúncias e a crescente conscientização sobre os impactos às vítimas. Para falar sobre medidas de prevenção, responsabilização e acolhimento, a jornalista Rafaela Vivas conversa com a oficial de chancelaria, Gabriela Perfeito. Bacharel em Direito, ela é presidente do Sinditamaraty, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, e uma das coordenadoras do livro: Assédio é Violência: o enfrentamento que constrói o amanhã. “Muitas vezes as pessoas têm dificuldade de entender que estão sendo vítimas de racismo, que estão sendo vítimas de machismo, de capacitismo. Porque alguns comentários e algumas condutas são tão naturalizadas que até a pessoa (a vítima) acha que aquilo é ok, que é o que se tem. Quando na verdade, são micro agressões”, explica Gabriela. O programa vai ao ar neste fim de semana, não deixe de assistir.
⚖ Plenárias – STF decide se substituição de chefe do Executivo gera inelegibilidade | 25/10/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a substituição do chefe do Poder Executivo, por breve período e por determinação judicial, gera inelegibilidade. O tema tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão tomada pelo STF servirá de parâmetro para processos semelhantes em análise no restante do país. No caso concreto, Allan Seixas de Sousa, eleito prefeito de Cachoeira dos Índios, na Paraíba, em 2016 e reeleito em 2020, recorre de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro da candidatura porque ele havia ocupado o cargo por oito dias, menos de seis meses antes da eleição. O relator entendeu que os oito dias em que Allan Seixas exerceu a chefia do Executivo municipal não podem ser considerados um mandato, por se tratar de substituição involuntária e decorrente de decisão judicial provisória. Em outra reportagem, o programa vai mostrar que o STF julga recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. Estão incluídos no conceito de "familiares" o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. O tema também tem repercussão geral. No caso concreto, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) questionou na Justiça lei do município de Tupã que permitia a nomeação de parentes das autoridades nomeantes, até o terceiro grau, consanguíneos ou afins, para cargo de secretário municipal. O Plenárias também vai mostrar que a Primeira Turma do Supremo condenou os sete réus do grupo responsável por espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades. A decisão foi tomada por quatro votos a um. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição. Votaram pela condenação o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, além da ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Justiça Agora – Justiça condena madrasta por torturo | Empresa terá de indenizar idosa por atraso
A Justiça de Goiás condenou uma mulher que torturou uma criança autista. O menino, de seis anos, era enteado dela e tinha ido passar alguns dias com o pai. No Distrito Federal, uma idosa será indenizada por um atraso de mais de 30 horas em uma viagem de ônibus. A passageira vai receber R$ mil por dano moral. 00:06 – Justiça condena madrasta por tortur 00:35 – Empresa terá de indenizar idosa por atraso
📺 JJ – Jornal da Justiça de 24 de outubro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) afasta critério do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de promoção na magistratura baseado em índice de conciliações. O STF vai discutir a concessão de licença-maternidade para homens que têm relação homoafetiva. Além disso, o blogueiro acusado pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado terá que ser notificado por carta rogatória.
📺 JJ – MPF recomenda à CEF que identifique poupanças de escravizados e destino dos valores
Em 1872, foi regulamentada a Lei do Ventre Livre, quando foi permitido aos escravizados que guardassem dinheiro na Caixa Econômica Federal (CEF) para comprarem a própria alforria. Após a abolição da escravidão, em 1888, muitos libertos não conseguiram resgatar o dinheiro, que fio retido pelos senhorios ou perdido.
📺 JJ – Judiciário de Alagoas premia alunos da rede pública na 12ª edição do Concurso de Redações
O concurso estudantil teve como tema “O preconceito contra a pessoa idosa na sociedade contemporânea" e contou com a participação de mais de 500 alunos de 13 escolas do estado.
14 NOTA EX SÓCIO KISS
📺 JJ – TJMT participa de seminário sobre políticas de proteção à infância e adolescência
O evento promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso reuniu representantes dos Três Poderes e especialistas para discutir políticas de combate à violência contra crianças e adolescentes no estado.
