TST condena fundação por erro que levou empregado à malha fina
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de Porto Alegre (RS), a pagar R$ 5,5 mil de indenização a um técnico científico/administrador que teve seu nome incluído na “malha fina” da Receita Federal por erro da fundação. Para o colegiado, a negligência da empregadora gerou estresse ao empregado. Processo: E-ARR-1221-42.2011.5.04.0019 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Comurg é condenada por falta de banheiro e refeitório a trabalhadora
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) a pagar indenização de R$ 5 mil a uma trabalhadora de limpeza urbana por não fornecer instalações sanitárias e para alimentação durante o serviço nas ruas. A decisão segue o entendimento consolidado do TST de que essa omissão desrespeita os padrões mínimos de higiene e segurança do trabalho. Processo: RR-0010026-67.2024.5.18.0009 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Concessionária não é obrigada a lavar uniformes de proteção dos empregados
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente pedido para que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) fosse obrigada a higienizar e conservar as vestimentas de proteção contra arco elétrico e fogo repentino fornecidas a seus empregados. Para o colegiado, a responsabilidade pela limpeza e pela guarda dos equipamentos é do trabalhador, nos termos da Norma Regulamentadora (NR) 6 do Ministério do Trabalho e Emprego. Processo: ED-RRAg-11856-58.2017.5.15.0151 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Certidões imobiliárias antigas são rejeitadas como prova em ação rescisória
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou uma ação rescisória em que a credora alegava ter descoberto um documento que comprovaria indícios de fraude patrimonial. No entanto, o colegiado entendeu que os documentos não atendem aos critérios de “prova nova”, por serem públicos, acessíveis e anteriores ao ajuizamento da ação inicial. Processo: RO-2060-47.2012.5.02.0000 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
TST rejeita suspeição de testemunha em caso de assédio
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu o recurso de uma empresa que alegava suspeição de testemunha num caso de assédio sexual e moral praticado contra um assistente de negócios. Dois empregados da empresa foram vítimas de assédio da mesma gerente e ajuizaram ações trabalhistas, indicando-se mutuamente como testemunhas. Para o colegiado, essa circunstância não torna a testemunha suspeita. O caso corre em segredo de justiça. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Justiça Agora – Notificação a blogueiro | Condenação por colete à prova de balas vencido
O Supremo Tribunal Federal determinou que o blogueiro Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, seja notificado por meio de carta rogatória, que é um instrumento de cooperação jurídica internacional. Ele tem quinze dias para apresentar defesa prévia. O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma empresa de segurança de Vitória (ES) a indenizar uma guarda portuária que trabalhou com colete à prova de balas vencido e do modelo masculino. 00:00 – Notificação a blogueiro 00:36 – Condenação por colete à prova de balas vencido
Justiça Agora – Garimpo ilegal no Pará | Concessão de período de licença-maternidade para homem
A Polícia Federal intensificou esta semana o combate ao garimpo ilegal no Pará. A operação foi realizada nas regiões de Altamira e Rurópolis. Na ação, foram identificados diversos pontos de exploração mineral irregular, alguns dentro de florestas nacionais e outros no interior das terras indígenas. O Supremo Tribunal Federal vai discutir a concessão do período de licença-maternidade para homens que têm relação homoafetiva. O recurso foi apresentado ao STF por um servidor público de São Paulo que teve a licença negada ápos a adoção. 00:00 – Garimpo ilegal no Pará 00:43 – Concessão de período de licença-maternidade para homem
📖 Artigo 5º – Os limites do humor e da liberdade artística
O Artigo 5º desta segunda discute até onde vai o direito à liberdade de expressão e à criação artística no Brasil. A Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento e da arte, sem censura ou licença, mas também protege a honra, a imagem e a dignidade das pessoas. O programa analisa como os tribunais têm equilibrado esses direitos, mostrando quando o humor ultrapassa o limite da liberdade e passa a violar direitos da personalidade. Participam da conversa o advogado constitucionalista André Luiz Figueira Cardoso e o advogado criminalista José Elias Gabriel Neto.
Justiça Agora – Monitoramento de conta corrente de bancários | Acesso à Justiça por povos indígenas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o entendimento de que o monitoramento da conta corrente de bancários pelo banco empregador não configura violação do direito à privacidade nem quebra de sigilo bancário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um manual que reúne orientações para que o Poder Judiciário assegure que os povos indígenas tenham acesso à Justiça. 00:00 – Monitoramento de conta corrente de bancários 00:42 – Acesso à Justiça por povos indígenas
📺 JJ – Jornal da Justiça de 23 de outubro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide se a proibição ao nepotismo se estende a cargos políticos. A Corte também realiza audiência para discutir ajustes na proposta de rastreabilidade das emendas parlamentares. Além disso, o STF negou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que o deputado Eduardo Bolsonaro fosse notificado por carta rogatória.
