📖 Artigo 5º – Os limites do humor e da liberdade artística

O Artigo 5º desta segunda discute até onde vai o direito à liberdade de expressão e à criação artística no Brasil. A Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento e da arte, sem censura ou licença, mas também protege a honra, a imagem e a dignidade das pessoas. O programa analisa como os tribunais têm equilibrado esses direitos, mostrando quando o humor ultrapassa o limite da liberdade e passa a violar direitos da personalidade. Participam da conversa o advogado constitucionalista André Luiz Figueira Cardoso e o advogado criminalista José Elias Gabriel Neto.