📺JJ – Acordo que garante regularização de área no Parque Nacional do Pau Brasil é homologado no TRF1
Inicialmente, serão atendidas 27 propriedades no Parque Nacional do Pau Brasil, localizado no perímetro de Porto Seguro. O acordo foi assinado no âmbito de uma ação civil pública iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF).
📺 JJ – Justiça obriga o governo do Pará a adotar medidas urgentes de acolhimento a migrantes
A decisão partiu de um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que justificou a emergência na implementação das ações por conta da proximidade da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 6 de novembro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a omissão do Congresso Nacional na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O STF determina a suspensão das ações que discutem a moratória da soja. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança a ação Votar é a Nossa Cara, com o objetivo de incentivar jovens de 15 a 17 anos a tirarem o título de eleitor e participarem das eleições de 2026.
A VOZ DO BRASIL 🎙 – Notícias do Judiciário | 06/11/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: — Ministro Alexandre de Moraes preside sessão do Supremo Tribunal Federal pela primeira vez. — Superior Tribunal de Justiça decide que repercussão em redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo. — Pedreiro de usina de etanol garante adicional de periculosidade, inclusive na entressafra.
Revista Justiça 📖 – Clima e Direitos Humanos | 06/11/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e de interesse da sociedade. No debate de hoje, o tema é sobre Clima e Direitos Humanos: como as mudanças climáticas afetam direitos fundamentais como vida, saúde, alimentação, água e moradia — atingindo de forma mais severa as populações vulneráveis. 00:10 – Destaques do dia 44:55 – Entrevista: Real Brasília, vice-campeão brasiliense feminino, faz história como o primeiro clube SAF do país a pedir recuperação judicial – com Marcelo Godke, especialista em Direito Societário. 1:15:03 – Quadro “Acessibilidade”: Como o Direito da Pessoa com Deficiência se relaciona à sustentabilidade urbana e ambiental e pode se tornar pilar de uma sociedade inclusiva e sustentável – com Elves Rodrigues, advogado especialista em Direitos da Pessoa com Deficiência e Direito Público. 1:49:28 – Debate: Clima e Direitos Humanos – com José Francisco Gonçalves-Júnior, professor da UnB e presidente da Tropical Water Research Alliance (Twra), e Mariana Kreimer, advogada de Direitos Humanos e conselheira seccional da OAB/DF.
📖 Artigo 5º – Mudanças das certidões ao longo do tempo
Artigo 5º desta quarta mostra como as certidões e registros civis são essenciais para garantir identidade, cidadania e dignidade. O programa aborda as mudanças recentes na legislação e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que transformaram a forma de reconhecimento civil no Brasil. Participam da conversa a juíza Cláudia Catafesta, da Corregedoria Nacional de Justiça, e o oficial Raphael Abs Musa, que explicam como esses avanços reforçam o acesso aos direitos fundamentais.
Justiça Agora – Combate abuso sexual infanto-juvenil | Ações que discutem moratória da soja
A Polícia Federal deflagrou hoje, em São Paulo, uma operação para combater crimes de abuso sexual infanto-juvenil na internet. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Jundiaí. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas que discutem a moratória da soja. A decisão foi do ministro Flávio Dino. 00:00 – Combate abuso sexual infanto-juvenil 00:45 – Ações que discutem moratória da soja
Justiça Agora – OAB para advogados públicos | Julgamento empresário acusado da morte de gari
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta tarde, o julgamento de um recurso que questiona a obrigatoriedade da inscrição na OAB para advogados públicos. O caso tem repercussão geral reconhecida e valerá para processos semelhantes. A Justiça de Minas Gerais marcou para os próximos dias 25 e 26, o início do julgamento do empresário acusado de matar um gari em Belo Horizonte. O crime ocorreu em agosto deste ano. O empresário atirou no gari porque o caminhão estava bloqueando a rua, durante a coleta de lixo. 00:00 – OAB para advogados públicos 00:40 – Julgamento empresário acusado da morte de gari
Justiça Agora – Indenização por falha em serviço de saúde | Condenação por ligações excessivas
O Distrito Federal foi condenado a indenizar mãe e filha por falha na prestação de serviço público de saúde durante o trabalho de parto. De acordo com os autos, a mãe procurou o hospital com 40 semanas de gestação e contrações, foi admitida na emergência mas recebeu alta, sem ser devidamente examinada. Voltou no dia seguinte e a criança nasceu com asfixia grave e permanece com diagnóstico de paralisia cerebral. No Rio Grande do Norte, plataforma de aposta foi condenada por ligações excessivas e perturbação de sossego. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil em danos morais a uma advogada que relatou receber diversas ligações ao longo do dia, inclusive fora do horário comercial, feitas por números comuns, o que dificultava a identificação das chamadas. 00:00 – Indenização por falha em serviço de saúde 00:52 – Condenação por ligações excessivas
📹 Repórter Justiça – As diferentes formas de violência no Brasil
A cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil, que está entre os países com os maiores índices de violência doméstica e de gênero no mundo. Segundo o Atlas da Violência 2025, o país registrou 45.747 homicídios em 2023, com uma taxa de 21,2 mortes por 100 mil habitantes, a menor em 11 anos. Essa queda faz parte de uma trajetória descendente que acontece desde 2018. Mas a redução geral não reflete o que ocorre com as mulheres. Em 2023, a taxa de homicídios femininos ficou estável em 3,5 por 100 mil mulheres, atingindo 3.903 vítimas: neste caso houve um crescimento de 2,5% em relação a 2022, contrariando a tendência de queda. Esse número equivale a uma média de 10 mulheres assassinadas por dia. Acompanhe no Repórter Justiça como a violência pode se manifestar de várias formas. Pode ser física, psicológica, moral, sexual, verbal ou digital. Aliás, os casos de violência cibernética têm aumentado no Brasil. Foram quase 2 milhões de registros em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A cada 16 segundos, um golpe digital é registrado no país. O programa mostra ainda a atuação do Poder Judiciário e a participação da sociedade no combate à violência. Não perca!
