📖 Artigo 5º – Mudanças das certidões ao longo do tempo

Artigo 5º desta quarta mostra como as certidões e registros civis são essenciais para garantir identidade, cidadania e dignidade. O programa aborda as mudanças recentes na legislação e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que transformaram a forma de reconhecimento civil no Brasil. Participam da conversa a juíza Cláudia Catafesta, da Corregedoria Nacional de Justiça, e o oficial Raphael Abs Musa, que explicam como esses avanços reforçam o acesso aos direitos fundamentais.