Justiça Agora – Gabinete Jurídico durante COP 30 | Mais acessibilidade no portal jus.br
A Justiça Federal do Pará criou o Gabinete Jurídico Local de Crise Interinstitucional para atuar durante a COP 30, em Belém. O grupo reúne representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Caixa Econômica Federal, Procuradoria Federal da União, Procuradoria Federal da Fazenda Nacional, além da OAB Pará e da Polícia Federal. O portal jus.br conta, agora, com um novo plug-in que facilita a navegação para pessoas com baixa visão, daltonismo, dislexia, TDAH e outras necessidades. Desenvolvido pelo programa Justiça 4.0 o recurso torna o acesso aos serviços digitais da Justiça mais inclusivo. 00:00 – Gabinete Jurídico durante COP 30 00:46 – Mais inclusão no portal jus.br
Doenças ocupacionais: conheça teses do TST e medidas de prevenção
O Tribunal Superior do Trabalho já fixou teses vinculantes relacionadas às doenças ocupacionais e aos acidentes de trabalho. É o caso do tema nº 76, que estabelece a forma de cálculo da pensão mensal por incapacidade laboral, quando houver laudo indicando o grau de contribuição da atividade profissional para o dano sofrido. Já o tema nº 183 define que o termo inicial da contagem de prazo de prescrição de pedidos de reparação por danos materiais e extrapatrimoniais, decorrentes de doença ocupacional ou acidente de trabalho, coincide com a ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda sua extensão. Nesta entrevista, o coordenador do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, ministro Alberto Balazeiro, fala dessas teses e de outras medidas que contribuem para a valorização da saúde e da segurança no ambiente profissional. "Agora se pode ingressar com reclamação no âmbito do TST invocando essas teses vinculantes, caso desrespeitadas, para que as decisões sejam reformadas e tenham, de norte a sul do país, a mesma interpretação do tema", assinala o ministro. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Indústria canavieira não é responsável por regularidade de caminhões de transportadoras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de revista do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a Raízen Centro-Sul Paulista S.A. adotasse medidas de segurança em caminhões que transportam sua cana-de-açúcar. De acordo com o colegiado, há um contrato de natureza comercial, e a Raízen não pode responder por isso porque os veículos não lhe pertencem. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Parque de diversões deve responder por acidente com bailarina
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade de bailarina envolve risco acentuado, equiparando-se à de atletas e carteiros. Com isso, determinou a responsabilização objetiva da JB World Entretenimentos S.A. (parque Beto Carrero World) por um acidente em que uma bailarina lesionou o tornozelo durante treinamento para uma apresentação. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Mantida nulidade de cláusula que exigia consulta a sindicato antes de ação na Justiça
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST confirmou a nulidade de cláusula de norma coletiva que previa que, antes de ajuizarem ações judiciais, os empregados da Vale S.A. no Pará deveriam submeter suas demandas ao sindicato, em busca de uma composição amigável com a empresa. Para o colegiado, a norma criou uma instância extrajudicial inconstitucional. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Reajuste concedido durante aviso-prévio indenizado não beneficia quem aderiu a PDV
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o reajuste salarial coletivo concedido durante o período de aviso-prévio indenizado não se aplica a trabalhador que aderiu a um Plano de Demissão Voluntária (PDV). Por maioria, o colegiado excluiu a condenação da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de diferenças rescisórias a um eletricista em razão de reajuste ocorrido após sua adesão ao programa. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Ministro e presidente do #STF Edson Fachin fala sobre mudança climática. Confira.
Justiça Agora – Absolvição réus caso cerveja Backer | Acusação falsa de crime sexual
A Justiça de Minas Gerais absolveu os dez réus acusados em processo criminal no caso da contaminação da cerveja Backer. Dez pessoas morreram e 16 tiveram sequelas graves. A Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher a indenizar um homem por acusação falsa de crime sexual. Segundo o processo, ela fez a acusação porque não concordou com o fim do relacionamento. 00:00 – Absolvição réus caso cerveja Backer 00:37 – Acusação falsa de crime sexual
Justiça Agora – Operação contra PCC | Julgamento de governador do RJ no TSE
A Justiça do Piauí autorizou uma operação que investiga o uso de postos de combustíveis para lavar dinheiro da facção criminosa PCC. Foram interditados 49 postos de combustíveis em Teresina, e em mais 15 municípios do Piauí, Maranhão e Tocantins. A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral votou pela condenação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. 00:00 – Operação contra PCC 00:34 – Julgamento de governador do RJ no TSE
Justiça Agora – DPU presente na COP 30 | Julgamentos sobre Estatuto do Idoso
A Defensoria Pública da União (DPU) estará presente na COP 30 de 10 a 21/11. A DPU estará na chamada Green Zone, em Belém, um espaço aberto ao público que vai à conferência. Nesta tarde acontece Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). Está previsto o julgamento em conjunto de dois processos que discutem a aplicação retroativa do Estatuto da Pessoa Idosa para alcançar planos de saúde antigos, contratados antes da entrada em vigor da lei. 00:00 – DPU presente na COP 30 00:32 – Julgamentos sobre Estatuto do Idoso
