Cármen Lúcia fala de racismo estrutural na Sessão Plenária
Revista Justiça 📖 – Receita publica resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional | 25/11/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre a resolução publicada pela Receita Federal referente ao Comitê Gestor do Simples Nacional, que traz uma mudança sensível para quem atua como Microempreendedor Individual. 00:29 – Destaques do dia. 1:00:23 – Entrevista: Responsabilidade do Estado na gestão de dados pessoais e na prestação eficiente de serviços públicos – Emerson Caetano, advogado especialista em Direito Administrativo. 1:12:54 – Entrevista: Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional – Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade.
Justiça Agora – Comércio ilegal de Tirzepatida | Julgamento direitos população negra
A Polícia Federal desarticulou uma rede que produzia, fracionava e comercializava, ilegalmente, o princípio ativo Tirzepatida, usado em medicamentos injetáveis para tratamento de diabetes e obesidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento em que partidos apontam que ações e omissões do Estado vêm negando sistematicamente os direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra. 00:00 – Comércio ilegal de Tirzepatida 00:41 – Julgamento direitos população negra
Justiça Agora – Fraudes no setor de combustíveis | Credenciamento julgamento Núcleo 2
A Justiça Federal autorizou mais uma operação contra fraudes no setor de combustíveis, em cinco estados e no Distrito Federal. O principal alvo é o grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Já está aberto o credenciamento para assistir presencialmente ao julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. As sessões estão marcadas para os 9, 10, 16 e 17/12. 00:00 – Fraudes no setor de combustíveis 00:41 – Credenciamento julgamento Núcleo 2
⚖️ Sessão Plenária TSE – 25/11/2025
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, lembrou, no início da sessão plenária desta terça-feira (25), do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado hoje. Segundo a ministra, são 16 dias de ativismo no mundo pela eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. No Brasil, em razão do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, são 21 dias de mobilização.
📹 Repórter Justiça – Prêmio Equidade Racial
Em um país marcado por histórias, realidades e rostos distintos, reconhecer e valorizar as diferenças é garantir que todos tenham as mesmas oportunidades, respeito e justiça, independentemente da cor da pele. Promover a equidade racial é um dever de todos: do governo, da sociedade civil, das instituições e do Poder Judiciário. O Repórter Justiça acompanhou a segunda edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa tem o objetivo de reconhecer e valorizar as iniciativas dos tribunais de combate ao racismo institucional e estrutural. Você vai ver que o prêmio incentiva práticas inovadoras e sustentáveis, tornando o sistema de justiça mais inclusivo, representativo e comprometido com a diversidade racial. Nossos repórteres mostram que o primeiro lugar na categoria Boas Práticas foi para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do Rio de Janeiro. O Tribunal alterou o nome do prédio para Esperança Garcia: mulher preta escravizada e reconhecida pela OAB como a primeira advogada do Brasil. O programa também mostra iniciativas de outros tribunais que também foram premiados pelo CNJ, como o Superior Tribunal Militar. O STM vem ampliando a participação de pessoas negras em seus quadros e sinalizando que o combate ao racismo institucional precisa estar presente também nos espaços mais tradicionais da Justiça brasileira.
🌏 Direito sem Fronteiras – Falta de ajuda humanitária deve atingir 318 milhões de pessoas em 2026
As Nações Unidas afirmam que mais de 200 milhões de pessoas, em todo o mundo, sofrem as consequências de desastres naturais ou provocados pelo homem, como guerras, e precisam de socorro urgente. É o caso, por exemplo, das populações do Haiti, do Afeganistão, da Ucrânia, do Iêmen e de Gaza. Segundo a ONU, a fome se intensifica nesses países por causa dos cortes na ajuda humanitária. Os Estados Unidos, um dos maiores contribuidores, diminuíram drasticamente sua ajuda externa, depois da posse de Donald Trump. A previsão é que, em 2026, 318 milhões de pessoas, em todo o mundo, enfrentem níveis críticos de fome. Esse número é mais do que o dobro registrado em 2019, um ano considerado caótico. E esse é o tema do programa Direito sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes conversa com dois convidados: Igor Andre Bastos Carneiro – economista e administrador, coordenador de parcerias do Programa Mundial de Alimentos da ONU, no Brasil; e Daniela Jacques Bauner, defensora pública da União. Não perca.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 26/11/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirma início de cumprimento da pena de réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe. – Tribunal Superior do Trabalho aumenta indenização de pais de trabalhador esmagado por elevador. – Projeto de créditos de carbono imposto às comunidades indígenas sem informações claras deve ser suspenso.
Revista Justiça 📖 – Quem tem direito ao atendimento prioritário no Judiciário? | 19/11/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos explicar quem tem direito ao atendimento prioritário no Judiciário, com foco em atendimentos especiais e nos direitos de pessoas doentes e neurotípicas. 00:29 – Destaques do dia. 47:12 – Mobilidade urbana no Brasil – Armando de Souza, advogado e especialista em Direito de Trânsito. 1:18:02 – Quadro “Não Caia Nessa”: falsas páginas que circulam nas redes sociais imitando a aparência do G1 e utilizando imagens dos apresentadores William Bonner e Renata Vasconcellos – Francisco Rodrigues, educador financeiro e economista. 1:55:30 – Debate: Quem tem direito ao atendimento prioritário no Judiciário? – Carla Pintas, doutora em Saúde Coletiva e professora da UnB; Fabrício Reis, advogado especializado em Direito da Saúde; e Pedro de Oliveira Alves, advogado, consultor jurídico, doutor em Direito pela UFPE e professor titular do curso de Direito.
Justiça Agora – Operadora é condenada a pagar cirurgia | Prazo dobrado para a Defensoria Pública
A Justiça de Minas Gerais condenou uma operadora de plano de saúde a custear uma cirurgia de quadril para uma idosa, além de garantir o tratamento necessário e pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais. A Defensoria Pública possui prazo em dobro nos procedimentos regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 00:00 – Operadora é condenada a pagar cirurgia 00:37 – Prazo dobrado para a Defensoria Pública
