Justiça Agora – Remoção de resíduos sólidos de rio | Negativa de estabilidade à estagiária
Uma ação do Ministério Público Federal pede na Justiça a remoção definitiva da carcaça e de resíduos oleosos do navio Haidar, no Pará. O naufrágio foi em 2015 e causou a morte de cerca de cinco mil bois e o derramamento de 700 mil litros de resíduo oleoso. A Justiça do Trabalho descartou estabilidade a estagiária gestante. De acordo com a 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, o contrato de estágio, não cria vínculo de emprego e segue regras diferentes da CLT. 00:00 – Remoção de resíduos sólidos de rio 00:51 – Negativa de estabilidade à estagiária
Justiça Agora – Laudo general Augusto Heleno | Condenação influenciadora
A defesa do general Augusto Heleno tem até a próxima quinta-feira (4), para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o laudo que identificou que o general tem alzheimer, assim como todos os exames e laudos sobre a evolução da doença desde 2018. A Justiça de São Paulo condenou uma influenciadora digital a prestar serviços comunitários durante nove meses e vinte e dois dias, por expor a filha, menor de idade, a vexame e constrangimento em rede social. 00:00 – Laudo general Augusto Heleno 00:38 – Condenação influenciadora
Justiça Agora – Condenação salão de beleza | Cota de pessoas com deficiência em empresa
Um salão de beleza foi condenado a indenizar uma consumidora por falha na prestação de serviço. Segundo a autora da ação, houve lesão no couro cabeludo e o valor pago não foi ressarcido. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa de assessoria de recursos humanos de Curitiba (PR) deve calcular a cota de pessoas com deficiência prevista em lei, considerando todos os empregados, inclusive os empregados sob o regime de trabalho temporário. 00:00 – Condenação salão de beleza 00:32 – Cota de pessoas com deficiência em empresa
📌 Como Funciona Aí? – Contribuintes
No “Como Funciona Aí?”, um programa para entender como funcionam as leis lá fora, você vai saber um pouco mais sobre contribuintes. IPVA, IPTU, IOF, siglas que o brasileiro pode até não saber o significado, mas que representam muito no orçamento. Para pagar todo tipo de tributo ao governo, o brasileiro tem que trabalhar pelo menos por cinco meses do ano. Mas há países que o Imposto de Renda para pessoa física chega a ser o dobro do que é cobrado aqui no Brasil. É o caso da Finlândia, mas a cobrança alta não interfere na satisfação dos finlandeses. Isso porque o valor arrecadado em impostos tem retorno ao cidadão, principalmente em serviços voltados ao bem-estar. O “Como Funciona Aí?” desembarca também na Colômbia. No país, a tributação sobre renda é progressiva, paga mais quem ganha mais. Vamos mostrar que, há três anos, o país conseguiu aprovar e colocar em prática uma reforma tributária, mas já tem outra proposta de alteração do sistema de impostos em andamento. E aqui no Brasil? Como é aplicado o dinheiro arrecadado com impostos?
Audiodescrição | 📌 Como Funciona Aí? – Contribuintes
No “Como Funciona Aí?”, um programa para entender como funcionam as leis lá fora, você vai saber um pouco mais sobre contribuintes. IPVA, IPTU, IOF, siglas que o brasileiro pode até não saber o significado, mas que representam muito no orçamento. Para pagar todo tipo de tributo ao governo, o brasileiro tem que trabalhar pelo menos por cinco meses do ano. Mas há países que o Imposto de Renda para pessoa física chega a ser o dobro do que é cobrado aqui no Brasil. É o caso da Finlândia, mas a cobrança alta não interfere na satisfação dos finlandeses. Isso porque o valor arrecadado em impostos tem retorno ao cidadão, principalmente em serviços voltados ao bem-estar. O “Como Funciona Aí?” desembarca também na Colômbia. No país, a tributação sobre renda é progressiva, paga mais quem ganha mais. Vamos mostrar que, há três anos, o país conseguiu aprovar e colocar em prática uma reforma tributária, mas já tem outra proposta de alteração do sistema de impostos em andamento. E aqui no Brasil? Como é aplicado o dinheiro arrecadado com impostos?
⚖ Plenárias – Supremo julga ação sobre violação de direitos da população negra | 29/11/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação sobre violação dos direitos da população negra. Na reportagem sobre o tema, você vai ver que a ação em julgamento pede o reconhecimento de uma violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra do país e a contínua omissão do Estado brasileiro em enfrentar o racismo estrutural e institucional. A ação foi proposta por sete partidos: PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede Sustentabilidade e PV. As legendas defendem que esse cenário exige o reconhecimento de um "estado de coisas inconstitucional" e pedem a adoção de políticas de reparação, a partir de um plano nacional de enfrentamento ao racismo estrutural. Pedem ainda a definição de obrigações a serem cumpridas pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo. Em outra reportagem, o programa mostra que, depois de o STF declarar encerrado o processo que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes decretou o cumprimento da pena do ex-presidente, que permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado. Os demais réus condenados do mesmo grupo também já cumprem pena. A decisão foi tomada depois de a defesa do ex-presidente não ter apresentado novos embargos de declaração, que são um tipo de recurso que serve para esclarecer pontos da decisão. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de direito. Além disso, o Plenárias destaca que o STF julga uma ação movida pela Associação Brasileira de Shopping Centers que questiona uma norma do estado do Paraná que amplia a gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência. O ministro Dias Tófolli é o relator. A associação alega que uma lei do Paraná, de 2015, assegura às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos livres, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A instituição aponta violação ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, e que a lei estadual invade a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 28 de novembro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento dos ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8/1/2023. Polícia Federal realiza operação contra desvio de emendas parlamentares em contratos de pavimentação de rodovias. Além disso, outra ação da PF desarticula garimpos ilegais que despejavam rejeitos no Rio Juari, causando impactos diretos em terra indígena do sul do Pará.
Justiça Agora – Justiça determina devolução de carro | CNJ lança guia de avaliação de risco
A Justiça determinou a devolução de um carro negociado no chamado golpe do falso intermediário. A decisão é da Primeira Vara Cível de Brasília, que reconheceu a nulidade da negociação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Guia Interinstitucional de Avaliação de Risco, com novas orientações para tornar mais eficiente a análise da gravidade de situações de violência contra a mulher. 00:00 – Justiça determina devolução de carro 00:26 – CNJ lança guia de avaliação de risco
📺 JJ – TRT-5 realiza o Seminário de Etnias e Racialidades
O encontro faz parte das ações do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do tribunal e debateu o racismo estrutural, as relações étnico-raciais e as políticas públicas no trabalho.
📺 JJ – Série de reportagens traz história de adoção de uma garotinha de RO por uma família de SP
Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que candidatos a pais encontrem seus futuros filhos mesmo a quilômetros de distância.
