Justiça Agora – Expropriação de fazenda | Conduta de desembargador
Em Mato Grosso do Sul, o MPT pediu à Justiça a expropriação de uma fazenda no município de Corumbá com flagrante de trabalho escravo. O CNJ abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Sebastião Moraes Filho, do TJMT.
Justiça Agora – Indenização por remédio errado | Operação contra contrabando de migrantes
Uma drogaria de São Paulo terá de indenizar uma família por ter vendido um remédio errado. Com autorização da Justiça, Policiais Federais cumpriram mandados em operação para desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros para os Estados Unidos.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 26/03/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF recebe denúncia contra Núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado. – Quarta Turma do TST entende que gestante que não informou gravidez ao ser contratada tem direito à estabilidade. – TSE decide que pessoas ligadas a grupos paramilitares ou criminosos não podem se candidatar.
📺 JJ – Justiça Militar da União celebra 217 anos com entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar
Membros das Forças Armadas, magistrados e autoridades dos Três Poderes prestaram homenagens aos 217 anos da Justiça Militar da União, a mais antiga do país.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 26 de março de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo recebe denúncia contra o primeiro grupo de denunciados pela PGR por tentativa de golpe de Estado. Entre os réus, está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo mantém a cassação do diploma da deputada federal Carla Zambelli. E, ainda, União é condenada a indenizar, por danos morais, parentes de um agricultor que foi preso político durante o regime militar.
📺 JJ – MPF recomenda ao cadastro de maquinários de mineração para combater o garimpo ilegal
Por meio de uma recomendação, procuradores da República apresentaram ao Ministério do Meio Ambiente argumentos que justificam a criação de um cadastro técnico federal para fiscalizar o comércio e a utilização do maquinário usado para mineração. A ideia é que o Ibama fique responsável pela lista, que tem como objetivo auxiliar no combate ao garimpo ilegal, principalmente na Amazônia. O Ministério do Meio Ambiente tem o prazo de 30 dias para se posicionar em relação à recomendação feita pelo MPF.
📺 JJ – PopRuaJud completa dez anos de promoção à cidadania
Confira como foi o evento no Parque da Cidade, em Brasília.
📺 JJ – Adolescentes em medida socioeducativa participam de preparação para o mercado de trabalho
Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa participaram do primeiro encontro de 2025. O “Despertando talentos: preparação para o mercado de trabalho” é organizado pela Justiça estadual.
Justiça na Tarde 🎧 – Legislação sobre equidade de gênero | 24/03/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre as mulheres no poder e os desafios da liderança feminina e da equidade. Para falar sobre o assunto, convidamos Leda Bandeira, presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e presidente do Seminário Mulheres no Poder, e Thais Riedel, presidente da Associação Confederativa Brasileira da Advocacia Previdenciária (ACBRAP). Participou, também, Kátia Cubel, coordenadora acadêmica do Seminário Mulheres no Poder, mestre em Neutomarketing, professora na Evidentia University, e a advogada e uma das moderadoras do Seminário "Mulheres no Poder" Bianca Maria Gonçalves.
⚖️ Sessão Plenária do TST – Recurso de embargos da Vale não reconhecido – 20/03/25
A Vale S.A. teve seu recurso de embargos não conhecido pela Subseção Um de Dissídios Individuais (SDI-1) nesta quinta-feira (20/03). A empresa tentava reverter a decisão da Segunda Turma do TST, que reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de ferros e metais de Mariana/MG como substituto processual. A decisão foi unânime.
