A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 12/05/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF determina a suspensão do passaporte diplomático de Fernando Collor de Mello. – TSE alerta para o fim do prazo de regularização do título eleitoral. – No Amazonas, Justiça Federal torna réus onze policiais militares envolvidos na morte de indígenas e ribeirinhos na região do Rio Abacaxis.
Justiça Agora – Negado pedido de Carla Zambelli | TRF1 mantém pensão a dependente de falecido
O ministro do Supremo Alexandre de Moraes negou pedido da defesa da deputada Carla Zambelli para suspender o andamento da ação penal contra ela até que a Câmara decida se suspende ou não o processo por invasão ao sistema de informática do CNJ. TRF1 negou recurso do INSS e manteve o pagamento de pensão por morte a uma dependente de um segurado falecido. O INSS alegou que a única contribuição registrada na documentação do trabalhador foi no mês do óbito dele. 00:06 – 00:41 –
📺 JJ – MPF recomenda urgência na regulamentação da pulverização terrestre de agrotóxicos no Pará
A maior preocupação do órgão é com os impactos na saúde dos trabalhadores que lidam com os produtos e com os efeitos que eles podem causar no meio ambiente. Os órgãos ligados ao tema têm o prazo de dez dias para responder à recomendação. Caso não seja cumprido o prazo, o MPF pode entrar com ação na Justiça.
📺 JJ – Profissionais do Poder Judiciário de Mato Grosso participam da Oficina Let’s Gov
A reportagem explica como essa iniciativa deve promover novas soluções para a rotina de trabalho dos servidores.
📺 JJ – Formando Gerações recebe turma para vivenciar a realidade do Judiciário gaúcho
O projeto do memorial do judiciário existe há 20 anos e busca despertar estudantes a refletirem sobre cidadania, direitos e deveres, além da estrutura dos poderes.
Justiça Agora – Planejamento ataques em show | Redução de jornada mãe autistas
O TJRS revogou a prisão do homem investigado por planejar um ataque com explosivos no show de Lady Gaga, no Rio de Janeiro, mês passado. A Justiça Trabalhista de São Paulo reduziu a jornada de trabalho de mãe de crianças autistas. O TRT concedeu uma redução de 25% para a mãe. 00:00 – Planejamento ataques em show 00:38 – Redução de jornada mãe autistas
Justiça Agora – Prisão domiciliar Roberto Jefferson | Operação em terra indígena
O STF concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele está internado em um hospital no Rio de Janeiro desde junho do ano passado. A Justiça autorizou operação contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Kayapó, no Pará. Os policiais destroem dragas e demais equipamentos usados para a extração de ouro em dois rios que banham a terra indígena. 00:00 – Prisão domiciliar Roberto Jefferson 00:41 – Operação em terra indígena
Justiça Agora – Semana Nacional do Registro Civil | Conciliação no TJSE
Começa hoje, em todo o país, a Semana Nacional do Registro Civil. O objetivo é acabar com o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade. O serviço de conciliação do TJSE tem ajudado a desafogar a fila de processos e facilitar a solução de conflitos no estado. 00:00 – Semana Nacional do Registro Civil 00:30 – Conciliação no TJSE
👨 Saber Direito – Direito Administrativo – Aula 1
No Saber Direito desta semana, Renato Romão apresenta um curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Os temas abordados são os princípios, as modalidades, os objetivos e aplicabilidade da legislação, bem como as execuções contratuais e as garantias legais.
⚖Plenárias – STF adia julgamento de ação que exige inscrição de advogados públicos na OAB | 10/05/25
O Plenárias desta semana destaca que, no Supremo Tribunal Federal, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento da ação que trata da exigência de inscrição de advogados públicos na Ordem dos Advogados do Brasil. O tema é discutido em um recurso da OAB, seccional de Rondônia, que questiona decisão que autorizou um advogado da União a atuar judicialmente sem a inscrição na Ordem. O recurso foi levado para ser analisado pelo Plenário. O tema tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão tomada pelo STF servirá de parâmetro para processos semelhantes no restante do país. Em outra reportagem, o programa mostra que o STF marcou as datas para ouvir as testemunhas do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus do chamado “Núcleo 1”. São oito réus acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Esta é uma das fases de instrução processual, após a Primeira Turma do Supremo decidir que todos os integrantes do chamado “Núcleo Crucial” seriam transformados em réus. As oitivas vão ser entre os dias 19 de maio e 2 de junho e, ao todo, serão ouvidas 81 pessoas entre testemunhas de acusação e defesa, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, além de senadores, deputados federais, militares e ex-integrantes de alto escalão do governo Bolsonaro. E mais, no Plenárias, você confere que o Supremo homologou um acordo que amplia o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. A conciliação foi no âmbito da suspensão de uma liminar apresentada pela Defensoria Pública do estado. Conforme o acordo, haverá um termo aditivo no contrato firmado entre o estado e a empresa Motorola para aumentar o número de câmeras corporais em 25%, alcançando o total de 15 mil equipamentos. Segundo o acordo, o estado também se compromete a colocar à disposição tecnologia que permita a reativação automática da câmera caso, durante uma ocorrência, o policial interrompa manualmente a gravação.
