O Plenárias desta semana destaca que, no Supremo Tribunal Federal, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento da ação que trata da exigência de inscrição de advogados públicos na Ordem dos Advogados do Brasil. O tema é discutido em um recurso da OAB, seccional de Rondônia, que questiona decisão que autorizou um advogado da União a atuar judicialmente sem a inscrição na Ordem. O recurso foi levado para ser analisado pelo Plenário. O tema tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão tomada pelo STF servirá de parâmetro para processos semelhantes no restante do país.
Em outra reportagem, o programa mostra que o STF marcou as datas para ouvir as testemunhas do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus do chamado “Núcleo 1”. São oito réus acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Esta é uma das fases de instrução processual, após a Primeira Turma do Supremo decidir que todos os integrantes do chamado “Núcleo Crucial” seriam transformados em réus. As oitivas vão ser entre os dias 19 de maio e 2 de junho e, ao todo, serão ouvidas 81 pessoas entre testemunhas de acusação e defesa, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, além de senadores, deputados federais, militares e ex-integrantes de alto escalão do governo Bolsonaro.
E mais, no Plenárias, você confere que o Supremo homologou um acordo que amplia o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. A conciliação foi no âmbito da suspensão de uma liminar apresentada pela Defensoria Pública do estado. Conforme o acordo, haverá um termo aditivo no contrato firmado entre o estado e a empresa Motorola para aumentar o número de câmeras corporais em 25%, alcançando o total de 15 mil equipamentos. Segundo o acordo, o estado também se compromete a colocar à disposição tecnologia que permita a reativação automática da câmera caso, durante uma ocorrência, o policial interrompa manualmente a gravação.
