📺 JJ – Jornal da Justiça de 13 de junho de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo manteve a validade da lei de São Paulo que obriga supermercados a oferecerem carrinhos adaptados para crianças com deficiência. Veja também que os ministros da Corte derrubaram a norma que impedia o Distrito Federal de criar ou ampliar benefícios fiscais no último ano de cada legislatura.
📺 JJ – TJMG investe em recomeços com abordagem terapêutica para dependentes químicos
A iniciativa aposta na recuperação e reintegração social, tratando a dependência química de forma eficiente e humanizada.
📺 JJ – TJPB lança hoje (13) o Observatório de Violência Doméstica
A coordenadora da Mulher do TJPB, a juíza Graziela Queiroga, destacou que o observatório será uma ferramenta estratégica disponibilizada pelo tribunal no enfrentamento à violência doméstica.
Justiça na Tarde 🎧 – Possíveis consequências legais para viciados em apostas | 06/06/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde abordou um assunto bastante comentado no momento, que são as apostas on-line. Quais as consequências para os viciados em jogos? E isso pode comprometer o patrimônio familiar ou causar divórcio? Para esclarecer sobre o assunto, convidamos Flávio Grucci, advogado civilista, professor, presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/DF e presidente da Comissão de Advogados de Família do IBDFAM-DF, Sílvia Ribeiro Grucci, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões e consteladora, e, também, Camila Sales de Lima, psicóloga clínica especialista em vícios e problemas de relacionamento.
⚖ Plenárias – STF forma maioria para responsabilizar conteúdos de usuários nas redes | 13/06/25
O Plenárias desta semana vai mostrar que o Supremo Tribunal Federal formou maioria para responsabilizar as “big techs” por conteúdos criminosos, discriminatórios e com discursos de ódio postados por usuários nas redes sociais. Para a maioria dos ministros, o artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, não oferece proteção suficiente aos usuários. O dispositivo diz que as redes sociais e plataformas digitais são responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos publicados por usuários se elas se negarem a obedecer a uma decisão judicial. O assunto é tratado em dois recursos. O primeiro é sobre o caso de um perfil falso criado no Facebook com ofensas a terceiros. O segundo trata de uma decisão que obrigou o Google a apagar uma comunidade ofensiva do antigo Orkut. Para os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos recursos, a exigência de notificação judicial para retirada de conteúdo ofensivo é inconstitucional. Em outra reportagem, o Plenárias vai mostrar que o Supremo manteve a reprovação de um candidato a concurso público para a Polícia Civil de São Paulo investigado por importunação sexual. Os ministros entenderam que o candidato não tem o perfil compatível para o cargo público pretendido. Os ministros confirmaram entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a eliminação do candidato pela banca examinadora. Segundo a banca, ele não conseguiu demonstrar o comportamento idôneo para desempenhar a função de investigador O Plenárias também vai mostrar que o STF pediu explicações ao Governo, Congresso Nacional e partidos políticos sobre emendas paralelas e novo orçamento secreto da saúde. Na decisão, foi dado um prazo de dez dias úteis para que os esclarecimentos sejam feitos. A medida foi tomada após os mecanismos terem sido identificados como uma espécie de burla às regras impostas para execução das emendas. O pedido foi feito por diversas entidades, como a Transparência Brasil, Transparência Internacional e a Contas Abertas.
Justiça Agora – Penhora de imóvel habitado por herdeiro | Indenização por mudança em voo
O STJ decidiu que imóvel habitado por herdeiros não pode ser penhorado. No caso, houve um pedido na Justiça do Rio Grande do Sul de bloqueio do imóvel de uma família para pagamento de dívida. Uma companhia aérea foi condenada a indenizar uma passageira após atraso em um voo de Miami (EUA) para Natal (RN). De acordo com os autos, a cliente comprou a passagem para viajar em um itinerário, mas o voo foi modificado, o que causou atraso e a perda de uma conexão. Além disso, a empresa não prestou assistência adequada. 00:00 – Penhora de imóvel habitado por herdeiro 00:40 – Indenização por mudança em voo
Justiça Agora – Descontos indevidos dos pensionistas do INSS | Webinário sobre prevenção de abusos
O Governo Federal pediu ao STF a suspensão de todos os processos judicias e decisões no país que tratam da responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Poder Judiciário promove hoje, às 16h, um webinário voltado a debater os limites da liderança, com foco na prevenção de abusos. 00:00 – Descontos indevidos dos pensionistas do INSS 00:41 – Webinário sobre prevenção de abusos
Justiça Agora – Cobrança de taxa em terreno de Marinha | Antecipação de colação de grau
O TRF2 manteve decisão que afasta a cobrança de taxa em terreno de Marinha. A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal de Minas Gerais crie uma banca examinadora especial para que um aluno faça a colação de grau de forma antecipada após ser aprovado em concurso público. 00:00 – Cobrança de taxa em terreno de Marinha 00:45 – Antecipação de colação de grau
Audiodescrição | 📌 Como funciona aí? – Jornada de trabalho
No “Como Funciona Aí?”- um programa para entender como funcionam as leis lá fora –, você vai saber um pouco mais sobre a jornada de trabalho pelo mundo. Até 44 horas semanais, seis dias de trabalho e um de folga. Essa é a jornada diária da maioria dos trabalhadores brasileiros, como prevê a legislação. É a chamada escala 6×1. Mas já pensou no que faria se tivesse um dia a mais de folga por semana? O “Como Funciona Aí?” vai mostrar que essa já é uma realidade para trabalhadores de outros países, como a Holanda. Por lá, a jornada conta, ainda, com a possibilidade de ter horários mais flexíveis. Já no Canadá, apesar de existir categorias com jornada reduzida de quatro dias, outros trabalhadores chegam a fazer 48 horas semanais.
📌 Como funciona aí? – Jornada de trabalho
No “Como Funciona Aí?”- um programa para entender como funcionam as leis lá fora –, você vai saber um pouco mais sobre a jornada de trabalho pelo mundo. Até 44 horas semanais, seis dias de trabalho e um de folga. Essa é a jornada diária da maioria dos trabalhadores brasileiros, como prevê a legislação. É a chamada escala 6×1. Mas já pensou no que faria se tivesse um dia a mais de folga por semana? O “Como Funciona Aí?” vai mostrar que essa já é uma realidade para trabalhadores de outros países, como a Holanda. Por lá, a jornada conta, ainda, com a possibilidade de ter horários mais flexíveis. Já no Canadá, apesar de existir categorias com jornada reduzida de quatro dias, outros trabalhadores chegam a fazer 48 horas semanais.
