Revista Justiça 📖 – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil | 12/06/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 7h45 – Entrevista – Dia dos Namorados no Brasil – Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito de Família e Sucessões com formação em Estratégias Sucessórias pela FGV/SP. 8h15 – Quadro “Acessibilidade” – Censo 2022 – Juliana de Castro, advogada especialista no Direito das Pessoas com Deficiência. 8h30 – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil – Lívia Borges, psicóloga especializada em psicossomática e mestre em Ciência Política com foco em estudos sobre a violência, Direitos Humanos e Cidadania.
🎥 Documentário – Luiz Gama: A Luta Pelo Direito no Brasil da Escravidão – Episódio 1
Na semana que marca os 195 anos de nascimento de Luiz Gama, que nasceu em 21 de junho de 1830, em Salvador, a TV Justiça começa a exibir, a partir desta segunda-feira (16), uma série de cinco episódios sobre a biografia de Luiz Gama. Os programas apresentam a trajetória do ex-escravo baiano, alfabetizado aos 17 anos, que estudou Direito de forma autodidata e, como advogado, libertou mais de 500 escravos. Gama era abolicionista, jurista, jornalista, escritor. A partir das obras jurídicas do pesquisador do Instituto Max Planck – uma instituição alemã de pesquisa científica – Bruno Rodrigues, os vídeos revelam histórias inéditas do homem que foi fundamental para a luta contra a escravidão no Brasil. Entre elas, a desconhecida ação judicial chamada de "Questão Neto", em que Gama libertou 217 escravizados no século 19. O misterioso assalto do cofre da alfandega de Santos, caso que movimentou o Império em 1877, também será desvendado. Confira a justiça alcançada por meio da perspicácia de Gama e estratégias jurídicas inovadoras. Ao longo dos programas, os narradores exaltam o legado de Luiz Gama para o Direito, a Educação, a Literatura Negra e a imprensa brasileira. Os caminhos do homem, do abolicionista, que nos faz refletir sobre o Brasil de ontem, de hoje e sobre o país que queremos para o futuro. O primeiro episódio apresenta quem é Luiz Gonzaga Pinto da Gama. O aprendizado, a descoberta pelas letras e a educação que o fez conquistar a liberdade são temas do segundo programa. O terceiro é sobre o Direito, as decisões e a libertação de centenas de escravizados ilegalmente. A atuação na literatura e a articulação política são abordados no penúltimo episódio da série. O programa termina com o legado de Luiz Gama.
Justiça Agora – Descontos indevidos do INSS | Adoção de crianças indígenas
O ministro André Mendonça, do STF, determinou que o INSS, a CGU, a PF e o TCU enviem informações sobre os descontos indevidos nos benefícios previdenciários. O STJ estabeleceu que, apesar de obrigatória, intervenção da Funai nas ações de adoção de criança indígenas não faz com que a competência para análise do caso seja da Justiça Federal. 00:00 – Descontos indevidos do INSS 00:40 – Adoção de crianças indígenas
Justiça Agora – Extinção de processos de execuções fiscais | Laqueadura em mulher grávida
Mais de três milhões de processos de execuções fiscais sem informação do CPF ou do CNPJ do devedor devem ser extintos pela Justiça estadual e pela Federal. Em São Paulo, uma mulher que deu à luz após laqueadura não será indenizada. Para o TJSP, ficou comprovado por laudos médicos que a autora da ação já estava grávida quando fez a cirurgia e a mulher não usava qualquer método contraceptivo durante o período anterior ao procedimento. 00:00 – Extinção de processos de execuções fiscais 00:48 – Laqueadura em mulher grávida
Justiça Agora – Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário | Bronzeamento artificial
Estão abertas as inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário — Direitos Humanos e Tecnologia. Os conteúdos devem abordar temas como direitos humanos, cidadania, meio ambiente, inteligência artificial, inclusão digital e desinformação. As inscrições vão até 30/6. O TRF4 validou uma resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquinas de bronzeamento artificial. 00:00 – Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário 00:44 – Bronzeamento artificial
Audiodescrição | 📌 Como funciona aí? – Deportação pelo mundo
No “Como Funciona Aí?”- um programa para entender como funcionam as leis lá fora –, você vai saber um pouco mais sobre a deportação pelo mundo. Estados Unidos e Reino Unido, nesses dois destinos foram lançados os sonhos de muitos brasileiros que decidiram tentar uma vida fora do Brasil. Mas esse projeto pode se tornar um pesadelo se a imigração não estiver conforme as exigências legais do país. Muita gente insiste em tentar a sorte, mesmo sem a documentação necessária. E, quando é flagrado em situação irregular, começa outra jornada: o processo de deportação. O “Como Funciona Aí?” vai mostrar como pode ser feito esse processo de regularização nos Estados Unidos e quais os riscos de permanecer no país ilegalmente. Nesta edição, vamos dar detalhes do programa de deportação voluntária oferecido pelo governo da Inglaterra. Uma espécie de ajuda financeira para o imigrante ilegal que quer retornar ao país de origem.
📌 Como Funciona Aí? – Deportação pelo mundo
No “Como Funciona Aí?”- um programa para entender como funcionam as leis lá fora –, você vai saber um pouco mais sobre a deportação pelo mundo. Estados Unidos e Reino Unido, nesses dois destinos foram lançados os sonhos de muitos brasileiros que decidiram tentar uma vida fora do Brasil. Mas esse projeto pode se tornar um pesadelo se a imigração não estiver conforme as exigências legais do país. Muita gente insiste em tentar a sorte, mesmo sem a documentação necessária. E, quando é flagrado em situação irregular, começa outra jornada: o processo de deportação. O “Como Funciona Aí?” vai mostrar como pode ser feito esse processo de regularização nos Estados Unidos e quais os riscos de permanecer no país ilegalmente. Nesta edição, vamos dar detalhes do programa de deportação voluntária oferecido pelo governo da Inglaterra. Uma espécie de ajuda financeira para o imigrante ilegal que quer retornar ao país de origem.
📚 Iluminuras – Mayara Tachy
O Tribunal do Júri, que tem a competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida, é formado por cidadãos comuns que vão decidir se o réu é culpado ou inocente. Estudos indicam que, nesse formato de julgamento, a íntima convicção dos jurados, combinada ao sigilo das votações, pode influenciar as decisões e reforçar as desigualdades e preconceitos raciais. O Iluminuras desta semana vai refletir sobre o tema a partir do livro da defensora pública Mayara Tachy: “Réus negros, jurados brancos: a condenação da raça no Tribunal do Júri”. A obra traça as questões históricas que envolvem o racismo estrutural, fala sobre o polêmico e contestável catálogo de suspeitos apresentado nas delegacias e os debates em torno da paridade racial no Tribunal do Júri. Não perca, no próximo programa!
Justiça Agora – Professora será indenizada por banco | Justiça reconhece multiparentalidade de jovem
A professora aposentada que teve a conta corrente invadida por hackers deverá receber indenização no valor de R$ 25 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. Os criminosos fizeram transferências Pix para a conta de terceiros. Um jovem teve a parentalidade e multiparentalidade afetiva reconhecida pela Justiça do Paraná. O rapaz vai receber uma nova certidão de nascimento, na qual terá o nome de dois genitores paternos e o nome da mãe, a guarda também será regulamentada entre o casal homoafetivo e a mãe dele. 00:07 – Professora será indenizada por banco 00:40 – Justiça reconhece multiparentalidade de jovem
📺 JJ – Supremo determina que a Meta preserve o conteúdo de dois perfis no Instagram
Os perfis teriam sido usados por Mauro Cid para tratar da delação. O ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 24 horas para que a Meta encaminhe à Corte todos os dados cadastrais do usuário da conta.
