O STJ decidiu que imóvel habitado por herdeiros não pode ser penhorado. No caso, houve um pedido na Justiça do Rio Grande do Sul de bloqueio do imóvel de uma família para pagamento de dívida.
Uma companhia aérea foi condenada a indenizar uma passageira após atraso em um voo de Miami (EUA) para Natal (RN). De acordo com os autos, a cliente comprou a passagem para viajar em um itinerário, mas o voo foi modificado, o que causou atraso e a perda de uma conexão. Além disso, a empresa não prestou assistência adequada.
00:00 – Penhora de imóvel habitado por herdeiro
00:40 – Indenização por mudança em voo
