Justiça Agora – Governo de São Paulo deve indenizar presos | MPF pede condenação do Amazonas
A Justiça condenou o governo de São Paulo a pagar R$ 225 mil a 45 presos que estavam em um ônibus da Secretaria de Administração Penitenciária, que tombou na saída do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital, em 2023. O MPF pediu à Justiça Federal que o Amazonas pague multa de R$ 100 mil e tenha recursos financeiros bloqueados por descumprir o prazo de 120 dias, estabelecido pelo STF, para a criação do mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura no estado. 00:06 – Governo de São Paulo deve indenizar presos 00:36 – MPF pede condenação do Amazonas
📺 JJ – Jornal da Justiça de 8 de agosto de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo julga recurso do Conselho Federal de Medicina sobre a recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos. A Justiça autorizou mulher a sacar o FGTS para pagamento de fertilização in vitro. O Ministério Público denunciou o rapper Oruam por manobra perigosa em via pública e corrupção ativa. Além disso, mesmo depois de pagar fiança, empresário que espancou a companheira dentro de elevador vai continuar preso.
📺 JJ – Justiça do Trabalho anula a dispensa de uma trabalhadora que se afastou para tratar um câncer
O juiz Diego Petacci determinou que a profissional seja reintegrada à função e receba R$ 30 mil por danos morais.
📺 JJ – TJAL e Universidade Estadual de Ciências da Saúde oferecem qualificação para presos
Ao todo, os 60 reeducandos entre homens e mulheres, iniciam processo de ressocialização por meio da qualificação profissional.
Revista Justiça 📖 – Racismo religioso no ambiente de trabalho | 07/08/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, vamos conversar sobre o termo racismo religioso e como ele se configura no ambiente de trabalho. Desde 1872, o Brasil realiza levantamentos censitários que incluem a declaração de religião, oferecendo uma importante fonte de dados sobre a diversidade religiosa no país. 00:10 – Destaques do dia. 41:19 – Entrevista: Advogado que chamou criança de dois anos de “algoz contumaz” pagará R$ 4 mil a mãe e filho por danos morais – Myriam Ribeiro Mendes, advogada atuante na área de Família. 1:08:14 – Quadro “Acessibilidade”: Estacionar em frente a rampas de acessibilidade – Renan Penchel, advogado especialista em Direitos Civis das Pessoas com Deficiência. 1:21:26 – Debate: Racismo religioso no ambiente de trabalho – Gracileidy Bacelar, advogada trabalhista e previdenciária; Luciano Góes, professor de Direito Penal na UnB e do curso de especialização Lato Sensu em Direitos Humanos e Contemporaneidade da UFBA, advogado abolicionista quilombista; e Isaias Lobão Pereira Júnior, professor de História e Ciências Humanas, formado em teologia evangélica.
⚖ Plenárias – Supremo Tribunal Federal valida federações partidárias | 09/08/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal validou as federações partidárias e determinou prazo para o registro delas. Instituída na reforma eleitoral de 2021, a reunião de partidos em federações foi criada com o objetivo de permitir que as legendas atuem de forma unificada em todo o país, funcionando como uma única agremiação partidária durante toda a legislatura. O relator, presidente Luís Roberto Barroso, entendeu ser constitucional a lei que institui as federações, ressalvado o ponto relativo ao prazo para registro, que deverá ser o mesmo aplicável aos partidos políticos. O programa também mostra que a Segunda Turma do STF rejeitou recurso que questionava o encerramento de ações contra a Queiroz Galvão, investigada na Operação Lava Jato. A construtora é acusada de pagar propina ao deputado Eduardo da Fonte para evitar o avanço da CPI da Petrobras, que apurava o esquema de corrupção na petroleira. A ação tramita na Justiça Federal de Curitiba. A matéria chegou ao Supremo depois que a construtora questionou o prosseguimento da ação contra ela, após o arquivamento dos processos contra o deputado. Em outra reportagem, o Plenárias informa que o STF discute a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos, com o objetivo de manter um banco de material genético estatal. Na quinta-feira (7), foram ouvidas as manifestações dos envolvidos e interessados no assunto. O caso chegou à Corte por meio de recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Um homem foi condenado por diversos crimes de natureza graves, entre eles sequestro, cárcere privado e atentado violento ao pudor. A Justiça mineira permitiu a identificação criminal a partir do perfil genético, por entender que não violação ao princípio da "não autoincriminação", já que a medida decorreu de condenação criminal transitada em julgado. Além disso, o programa mostra que a Primeira Turma do Supremo autorizou a extradição de um paraguaio condenado por violência doméstica. Ele foi sentenciado a dois anos e sete meses por agredir a esposa, em 2017. O homem cumpriu 11 meses da pena, mas fugiu para o Brasil, onde foi preso. A defesa alega que ele temeria pela segurança caso fosse entregue ao governo paraguaio.
Justiça Agora – Cuidado materno capital invisível | Queimadura após bronzeamento
A Justiça do Paraná reconheceu cuidado materno como capital invisível e negou pedido de redução de pensão feito por um pai de duas meninas. Em São Paulo, uma empresa vai indenizar uma mulher que sofreu queimadura de segundo grau após bronzeamento.
Justiça Agora – Afastamento do trabalho por medida protetiva | Mudança de trabalho para amamentar
O STF começou a analisar, hoje, um recurso que discute de quem é a responsabilidade de remunerar a mulher que precisa se afastar do trabalho por medida protetiva, após violência doméstica. A Justiça do Distrito Federal manteve decisão que permitiu a uma servidora mudar temporariamente de local de trabalho para amamentar a filha até que a criança complete os dois anos de idade. 00:00 – Afastamento do trabalho por medida protetiva 00:38 – Mudança de trabalho para amamentar
Justiça Agora – Entrega de documentação para concurso público | Restituição de empréstimo
O estado do Rio Grande do Norte deve conceder um novo prazo para que um candidato aprovado em concurso público apresente a documentação necessária para nomeação ao cargo. A decisão é da Justiça estadual. A Justiça do Acre decidiu que uma instituição financeira deverá restituir parcelas de empréstimo feito por pessoa com doença psiquiátrica. 00:00 – Entrega de documentação para concurso público 00:37 – Restituição de empréstimo
