Revista Justiça 📖 – Lei Geral de Proteção de Dados e o Reconhecimento Facial | 08/08/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, vamos conversar sobre o uso do reconhecimento facial sob a ótica da LGPD, da Constituição Federal e das boas práticas jurídicas e tecnológicas. 00:38 – Destaques do dia 41:25 – Entrevista: a crise de saúde mental no trabalho no Brasil – Donne Pisco, advogado especialista em Direito Trabalhista e Empresarial. 58:30 – Quadro “Direito na Tela”: Indicações de filmes com o doutorando e mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano com especialidade em Direitos Humanos e Cidadania, Raique Lucas de Jesus. 01:14:16 – Quadro “Saber Direito’’ – O tema da semana que vem será tutela constitucional com o professor Rafael José Nadim de Lazari. 1:31:29 – Debate: Reconhecimento Facial e a LGPD – Kassia Zinato, mestre em Direito Público e assessora jurídica na Casa Civil da Presidência da República, com foco em privacidade e IA; Mônica Villani, advogada e professora, com sólida atuação em Direito Digital e certificações internacionais em proteção de dados; João Ataíde, especialista em Inteligência Artificial.
Justiça Agora – Procedimento contra Dallagnol | Indenização por racismo em restaurante
O STJ recusou recurso do ex-procurador da República Deltan Dallagnol e manteve procedimento contra ele no TCU. O órgão apura o recebimento indevido de cerca de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens, por Dallagnol, durante a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. A Justiça do Trabalho no Paraná condenou um restaurante a indenizar uma auxiliar de cozinha que foi vítima de racismo. O caso foi analisado segundo protocolo do CNJ sobre perspectiva racial. 00:00 – Procedimento contra Dallagnol 00:37 – Indenização por racismo em restaurante
Justiça Agora – Contratação temporária de policiais penais | Licença médica por depressão
O STF invalidou lei mineira que autorizava contratação temporária de policiais penais. A decisão foi em Plenário Virtual. A Justiça paulista reconheceu a licença médica de uma professora que estava com depressão e determinou que o estado retifique o registro laboral da profissional, ressarcindo valores indevidamente descontados dos vencimentos dela. 00:00 – Contratação temporária de policiais penais 00:36 – Licença médica por depressão
📹 Repórter Justiça – Educação financeira
Mais de 73 milhões de brasileiros estão endividados. É quase 80% da população! E quanto menor a renda, maior é o sufoco. No Repórter Justiça de hoje, vamos falar sobre um tema que pesa no bolso, e também na saúde mental de milhões de pessoas: o endividamento. Como chegamos a esse ponto? Quais são as principais causas das dívidas? Que papel a Justiça pode exercer para ajudar o consumidor? E qual a importância da educação financeira para sair do vermelho? Você sabia que existe uma lei que pode mudar o rumo da vida de quem está superendividado? É a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21). Ela permite que o consumidor renegocie todas as dívidas de uma só vez, com um plano de pagamento que respeita o mínimo existencial, ou seja, o valor necessário para viver com dignidade. É aí que entra a educação financeira, fundamental para: melhorar a qualidade de vida, evitar novas dívidas, planejar metas e realizar sonhos. A Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) também faz parte dessa mudança, incentivando os brasileiros a tomarem decisões mais conscientes e informadas sobre o próprio dinheiro. Endividar-se não é motivo de vergonha. Informação, apoio e planejamento fazem toda a diferença para virar o jogo. Acompanhe o Repórter Justiça e conheça histórias reais, orientações jurídicas e caminhos possíveis para quem quer se reerguer financeiramente.
Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Educação financeira
Mais de 73 milhões de brasileiros estão endividados. É quase 80% da população! E quanto menor a renda, maior é o sufoco. No Repórter Justiça de hoje, vamos falar sobre um tema que pesa no bolso, e também na saúde mental de milhões de pessoas: o endividamento. Como chegamos a esse ponto? Quais são as principais causas das dívidas? Que papel a Justiça pode exercer para ajudar o consumidor? E qual a importância da educação financeira para sair do vermelho? Você sabia que existe uma lei que pode mudar o rumo da vida de quem está superendividado? É a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21). Ela permite que o consumidor renegocie todas as dívidas de uma só vez, com um plano de pagamento que respeita o mínimo existencial, ou seja, o valor necessário para viver com dignidade. É aí que entra a educação financeira, fundamental para: melhorar a qualidade de vida, evitar novas dívidas, planejar metas e realizar sonhos. A Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) também faz parte dessa mudança, incentivando os brasileiros a tomarem decisões mais conscientes e informadas sobre o próprio dinheiro. Endividar-se não é motivo de vergonha. Informação, apoio e planejamento fazem toda a diferença para virar o jogo. Acompanhe o Repórter Justiça e conheça histórias reais, orientações jurídicas e caminhos possíveis para quem quer se reerguer financeiramente.
Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Gestão de resíduos sólidos
Você já parou pra pensar o que acontece com o lixo depois que ele sai da sua casa? A má gestão dos resíduos sólidos no Brasil é um problema sério, que afeta o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida nas cidades. No Repórter Justiça, você vê como o descarte inadequado do lixo impacta rios, solos, animais e até a saúde da população, principalmente das comunidades mais vulneráveis. Segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), cada brasileiro gera, em média, mais de 1 kg de lixo urbano por dia. Isso representa mais de 221 mil toneladas de resíduos descartados diariamente no país. Mas o que está sendo feito com todo esse volume? Como funciona a coleta? E qual é a responsabilidade da sociedade diante desse cenário? A resposta envolve desde a mudança de hábitos individuais até políticas públicas mais eficientes e sustentáveis. Conheça iniciativas que buscam reverter esse quadro, como projetos de coleta seletiva, compostagem, logística reversa e incentivo à reciclagem. Soluções existem, e precisam ser multiplicadas. Afinal, cuidar do lixo é cuidar do planeta.
👩 Saber Direito – Direito Constitucional – Aula 1
No Saber Direito desta semana, Rafael de Lazari apresenta um curso sobre Direito Constitucional com foco na tutela constitucional das liberdades. Durante as aulas, o professor mostra que a constituição federal consagra inúmeras liberdades em seu bojo, como a liberdade de ir e vir, a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade religiosa, a liberdade de reunião e a liberdade de associação.
Justiça Agora – Troca de eletrodoméstico | Morte após procedimento odontológico
Uma loja de eletrodomésticos deve realizar, no prazo de sete dias, a substituição de uma geladeira, que apresentava grave defeito de funcionamento. A decisão é do TJRN. No Acre, um instituto de ensino superior foi considerado culpado pela morte de uma paciente voluntária submetida a procedimento odontológico. A paciente fez implante dentário e morreu onze dias depois. A causa da morte foi choque séptico e acidente vascular cerebral, decorrente do transplante de enxerto ósseo que estava infectado.
📚 Iluminuras – Hamilton Gonçalves Ferraz
Há pouco mais de três décadas o país registrou o episódio mais sangrento da história do sistema carcerário brasileiro: o massacre do Carandiru. Em outubro de 1992, depois de uma briga entre detentos, a Polícia Militar invadiu o pavilhão 9 da Casa de Detenção, em São Paulo. Cento e onze presos foram mortos. Mesmo após o episódio que chamou atenção do brasil e do mundo e evidenciou as fragilidades do sistema penitenciário brasileiro, as violações de direitos seguem presentes no cárcere. Mais de três décadas depois o que o Carandiru nos ensina? Qual o futuro das ciências criminais e dos direitos humanos no país? O convidado do Iluminuras desta semana reflete sobre essas e outras questões relacionadas. A jornalista Rafaela Vivas conversa com o professor de Direito Penal e do programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Hamilton Gonçalves Ferraz. Ele é organizador de um livro que reúne artigos sobre o sistema prisional e as violações de direitos nas últimas décadas, a partir de uma análise do massacre do Carandiru. Não perca, na próxima edição.
📺 JJ – Galeria de Arte do TJMG apresenta mostra com os trabalhos do fotógrafo mineiro Daniel Mansur
A exposição convida o público a mergulhar em paisagens da natureza.
