📺 JJ – Jornal da Justiça de 7 de agosto de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para considerar constitucional a criação da Central de Cumprimento de Sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Veja também que o Cruzeiro Esporte Clube e a torcida organizada Máfia Azul foram condenados a indenizar o pai de um jovem torcedor do Atlético Mineiro, morto em 2021 durante um ataque violento em Belo Horizonte.
📺 JJ – Gilmar Mendes lança livro no STF sobre defesa das liberdades
A obra reúne discursos proferidos em Buenos Aires, na entrega do título de Doutor Honoris Causa.
📺 JJ – STJ decide sobre adjudicação compulsória
Foi definida taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários sucumbenciais em ação de adjudicação compulsória.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 07/08/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal valida lei que permite federações partidárias. – Superior Tribunal de Justiça admite partilha de bem requerida após contestação em ação de divórcio. – Tribunal Superior do Trabalho anula acordo de metalúrgica que simulou ação trabalhista.
📺 JJ – Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia
O entendimento é da Quinta Turma do STJ.
📺 JJ – Suprema Corte dá 24 horas para Jair Bolsonaro informar sobre uma eventual internação
O ex-presidente alega piora da crise de soluço. O ministro Alexandre de Moraes autorizou, ainda que os médicos indicados possam visitar o ex-presidente, que está em prisão domiciliar.
Justiça na Tarde 🎧 – Legalidade da imposição de férias coletivas | 05/08/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação dos ouvintes e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde debate sobre a legalidade das férias coletivas diante do impacto do tarifaço de 50% imposto pelos EUA. Especialistas analisaram se essa medida pode ser sinal de crise ou estratégia de gestão. Participaram do debate: César Alexandre Marinho, professor e mestrando em Direito Internacional; Estela Nunes, advogada e professora da UnB; e Donne Pisco, advogado trabalhista.
Justiça na Tarde 🎧 – Princípios para o uso de IA em trabalhos escolares | 04/08/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação dos ouvintes e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde abordou sobre o uso de inteligência artificial por alunos e professores, seus desafios e limites legais. Participaram do debate: Lucas Sérvio, professor, advogado e presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB/DF; Tatiana dos Santos Gomes, advogada e mestranda; e Jader Windson, advogado, professor e secretário-geral da mesma comissão.
⚖️ Sessão Plenária TSE – 07/08/2025
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (7), uma lista tríplice encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para o preenchimento do cargo de juiz efetivo, na classe da advocacia, por conta do término do primeiro biênio do juiz Fernando Marques de Campos Cabral Filho. Ao examinar a questão, o colegiado decidiu que a próxima lista tríplice para preenchimento de vaga para o cargo de juiz titular do TRE, na classe dos juristas, deverá ser formada apenas por advogadas. A lista aprovada nesta quinta era composta apenas por homens.
Jornal da Justiça – Indenização por assédio moral | Ação sobre cursos de saúde
Em São Paulo, uma professora será indenizada pelo estado por assédio moral. Ela foi vítima de assédio por parte do diretor da escola pública onde trabalhou por vinte anos. Ação no STF questiona a atuação das prefeituras para criarem ou autorizarem cursos de saúde, com cobrança de mensalidade, sem supervisão federal.
