A Justiça condenou o governo de São Paulo a pagar R$ 225 mil a 45 presos que estavam em um ônibus da Secretaria de Administração Penitenciária, que tombou na saída do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital, em 2023.
O MPF pediu à Justiça Federal que o Amazonas pague multa de R$ 100 mil e tenha recursos financeiros bloqueados por descumprir o prazo de 120 dias, estabelecido pelo STF, para a criação do mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura no estado.
00:06 – Governo de São Paulo deve indenizar presos
00:36 – MPF pede condenação do Amazonas