A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 15/08/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal marca julgamento dos réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. – Superior Tribunal de Justiça pode homologar sentença com alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior. – Tribunal Superior do Trabalho anula pedido de demissão e determina indenização à gestante que não sabia estar grávida.
⚖ Plenárias – STF decide que cobrança da Cide sobre remessas ao exterior é constitucional | 16/08/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior e determinou que a arrecadação deve ser integralmente destinada ao setor de ciência e tecnologia. A Cide-Tecnologia é uma contribuição que tem como objetivo financiar projetos cooperativos entre universidades e empresas para o desenvolvimento científico e tecnológico. O programa vai mostrar que o ministro Edson Fachin foi eleito novo presidente do Supremo, devendo assumir o cargo no fim de setembro. Ele terá o ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente. A eleição foi feita entre os 11 integrantes da Corte e ocorreu de maneira simbólica. A tradição é que seja apontado o ministro mais antigo, que ainda não tenha presidido o Tribunal. Com isso, Fachin vai substituir o ministro Luís Roberto Barroso na presidência, pelo período de dois anos. O Plenárias vai mostrar que, em outra decisão, os ministros do STF mantiveram o vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Universal em Itapevi, no interior de São Paulo. A decisão manteve o que já havia sido definido pela Justiça do Trabalho. A igreja apresentou uma reclamação ao STF contra o acórdão do TST. A Justiça do Trabalho havia concluído que, entre 2008 e 2016, o pastor atuou mediante remuneração fixa mensal, inclusive durante as férias, cumprindo horários para a organização de cultos e reuniões, com metas definidas e subordinado à administração central da igreja. A Corte afastou a tese de que a atuação era voluntária ou por profissão de fé. Além disso, o programa vai mostrar que o STF fixou o prazo de dez anos para o consumidor pedir devolução de imposto na conta de luz. A discussão tratava da validade de uma lei federal de 2022. A norma determina a devolução integral aos consumidores, por meio de descontos nas tarifas de energia, dos valores correspondentes a tributos indevidamente cobrados.
Justiça Agora – Doação à Igreja Universal | Projeto de prevenção à violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios anulou a doação de R$ 72 milhões à Igreja Universal do Reino de Deus. O dinheiro foi doado por um homem acusado operar um esquema de pirâmide financeira. O TJMT lançou projeto que será realizado nas escolas para prevenir violência contra a mulher. Cerca de 29 mil estudantes vão poder participar de um concurso cultural que incentiva o debate crítico e a reflexão sobre a violência de gênero.
Ministro Cristiano Zanin convocou sessões para o julgamento da tentativa de golpe de Estado
Justiça Agora –Devolução de valor de emenda parlamentar | Prisão de influenciador
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Advocacia-Geral da União tome providências para garantir a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 6 milhões uma emenda do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), destinada a um programa que teve irregularidades detectadas. Por determinação da Justiça da Paraíba, o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, foram presos hoje pela Polícia Civil de São Paulo. O casal é investigado pelo Ministério Público por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais. 00:00 – Devolução de valor de emenda parlamentar 00:42 – Prisão de influenciador
Justiça Agora – Pedido de julgamento de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que marque a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, na ação penal sobre tentativa de golpe de estado. No pedido, Moraes disse que o processo está pronto para inclusão na pauta e que a definição da data é necessária para garantir a efetividade da ação judicial. A expectativa é de que o julgamento ocorra em setembro.
Justiça Agora – Marcação julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma do STF
O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, convocou sessões extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12/9 para o julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado. Serão julgados o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus. Segundo a PGR, eles fazem parte do núcleo crucial que teria comandado a trama golpista.
Revista Justiça 📖 – Geração Z: novas expectativas e direitos associados | 14/08/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, vamos conversar sobre as perspectivas da relação entre a geração Z e o mercado de trabalho: como as empresas estão lidando com esses jovens e como eles têm lidado com as empresas. Recentemente, um e-mail de uma estagiária pedindo folga por estar com a energia baixa ganhou repercussão e gerou debate nas redes sociais. Para essa conversa, reunimos três especialistas de áreas distintas: a consultora de carreira e headhunter Rose Mary Barbosa, com 27 anos de experiência em consultoria de RH; o diretor jurídico do Sindmédico do DF e médico do trabalho, Dr. Alexandre Omena; e o procurador federal Rui Piscitelli, mestre em Direitos Fundamentais e professor de graduação e pós-graduação em Direito.
Justiça Agora – Adicional de periculosidade | Condenação por falha em manutenção predial
O TST rejeitou examinar recurso de um fabricante de peças termoplásticas, contra o pagamento de adicional de periculosidade de 30% a uma funcionária que usava, em ambiente fechado, uma ferramenta semelhante a um maçarico industrial, com produção de chamas e que utiliza gás encanado. A Justiça do Distrito Federal condenou um condomínio a realizar reparos na fachada do edifício e pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a um morador. Segundo os autos, o morador ajuizou ação contra o condomínio por problemas de infiltrações no apartamento dele decorrentes de falhas na manutenção da fachada do prédio. 00:00 – Adicional de periculosidade 00:40 – Condenação por falha em manutenção predial
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 14/08/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal decide que distribuidoras de energia devem promover a devolução de valores cobrados a mais aos consumidores – Superior Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva de químico acusado de adulteração de produtos lácteos no Rio Grande do Sul – Vereador de Queimadas, na Bahia, tem candidatura negada por conta da Lei da Ficha Limpa
