O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior e determinou que a arrecadação deve ser integralmente destinada ao setor de ciência e tecnologia. A Cide-Tecnologia é uma contribuição que tem como objetivo financiar projetos cooperativos entre universidades e empresas para o desenvolvimento científico e tecnológico.
O programa vai mostrar que o ministro Edson Fachin foi eleito novo presidente do Supremo, devendo assumir o cargo no fim de setembro. Ele terá o ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente. A eleição foi feita entre os 11 integrantes da Corte e ocorreu de maneira simbólica. A tradição é que seja apontado o ministro mais antigo, que ainda não tenha presidido o Tribunal. Com isso, Fachin vai substituir o ministro Luís Roberto Barroso na presidência, pelo período de dois anos.
O Plenárias vai mostrar que, em outra decisão, os ministros do STF mantiveram o vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Universal em Itapevi, no interior de São Paulo. A decisão manteve o que já havia sido definido pela Justiça do Trabalho. A igreja apresentou uma reclamação ao STF contra o acórdão do TST.
A Justiça do Trabalho havia concluído que, entre 2008 e 2016, o pastor atuou mediante remuneração fixa mensal, inclusive durante as férias, cumprindo horários para a organização de cultos e reuniões, com metas definidas e subordinado à administração central da igreja. A Corte afastou a tese de que a atuação era voluntária ou por profissão de fé.
Além disso, o programa vai mostrar que o STF fixou o prazo de dez anos para o consumidor pedir devolução de imposto na conta de luz. A discussão tratava da validade de uma lei federal de 2022. A norma determina a devolução integral aos consumidores, por meio de descontos nas tarifas de energia, dos valores correspondentes a tributos indevidamente cobrados.
