📖 Artigo 5º – LGPD: desafios e segurança nas tecnologias emergentes
O Artigo 5º desta sexta é sobre os desafios legais e de segurança relacionados aos dados biométricos e às tecnologias emergentes. Os convidados são os advogados Alisson Possa e Paulo Henrique Sarmento, especialistas em Direito Digital que falaram sobre as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a responsabilidade de empresas e órgãos públicos, os direitos dos titulares dos dados, e as melhores práticas para garantir a segurança dessas informações. Eles também esclareceram dúvidas sobre consentimento, sanções em caso de uso indevido e os principais desafios que o Brasil enfrenta nesse cenário, além de discutir precedentes judiciais relevantes e o impacto do marco legal da inteligência artificial.
📹 Artigo 5º – Desinformação: desafios e combate à propagação de fake news no Brasil
No Artigo 5º desta segunda o assunto é o fenômeno da desinformação, um dos maiores desafios da era digital, que impacta diretamente a democracia, a sociedade e o sistema de Justiça brasileiro. Com a participação de Victor Carnevalli Durigan, coordenador de combate à desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), e Angelo Prata de Carvalho, advogado especialista em direito digital, que discutiram sobre os perigos das fake news, as ações da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no enfrentamento desse problema, e o que a legislação atual prevê para garantir o direito à informação correta. Além disso, esclareceram dúvidas do público sobre a responsabilidade na propagação de notícias falsas, os mecanismos legais existentes e os desafios para conter a disseminação de conteúdos enganosos nas plataformas digitais.
Justiça Agora – Indenização por atraso em voo | Direito ao adicional de insalubridade
No Rio Grande do Norte, uma operadora de viagens aéreas foi condenada pela Justiça potiguar após atraso de 23 horas em um voo de Natal ao estado do Pará. Com a decisão, a empresa deve indenizar a passageira no valor de R$ 3 mil, por danos morais. Uma cantineira de Belo Horizonte (MG) ganhou no Tribunal Superior do Trabalho o direito ao adicional de insalubridade por trabalhar exposta ao calor excessivo, mesmo que de forma intermitente. 00:00 – Indenização por atraso em voo 00:40 – Direito ao adicional de insalubridade
Justiça Agora – TJDFT mantém isenção do IR para professora | CNJ realiza seminário na Bahia
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria de uma professora com cardiopatia grave. O Conselho Nacional de Justiça realiza, amanhã (22), o seminário "Racismo no Futebol: o combate à discriminação nos estádios", na Bahia. 00:06 – TJDFT mantém isenção do IR para professora 00:34 – CNJ realiza seminário na Bahia
📺 JJ – Jornal da Justiça de 21 de agosto de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal dá prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro esclarecer o descumprimento de medidas cautelares. O Plenário do STF julga a obrigatoriedade de crianças retornarem ao exterior quando houver suspeita de violência doméstica. Além disso, o Governo de São Paulo exonera auditor suspeito de liderar fraude bilionária envolvendo a Ultrafarma e a Fast Shop.
📺 JJ – MPF aponta omissão do Rio de Janeiro em políticas para população em situação de rua
Para o órgão, o estado tem apresentado justificativas infundadas para não colocar as medidas em prática.
📺JJ – Reportagem do TRT-18 mostra as ações realizadas pela corte para prevenção do trabalho infantil
A matéria também apresenta os desafios enfrentados pelo tribunal para garantir um futuro digno para meninos e meninas.
📺 JJ – STJ decide que imóvel doado em programa habitacional é considerado bem comum ao casal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que a doação é feita à entidade familiar, e a divisão deve respeitar o direito à moradia.
📺 JJ – Dataprev e a Fenadados assinam acordo no TST
O acordo prevê reajuste salarial de 7,32% a partir de 1º/5/2025, sendo 6,32% referentes à reposição inflacionária e 1% de ganho real.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 21/08/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: Supremo Tribunal Federal valida a aplicação do fator previdenciário às aposentadorias concedidas sob regras de transição. Para o Superior Tribunal de Justiça, o período de aposentadoria concedido por meio de liminar posteriormente revogada não pode ser computado como tempo de contribuição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entende que planos de saúde podem ser responsabilizados pelo pagamento, na condição de tomadores de serviço de psicóloga.
