Justiça Agora – Fábrica é fechada em São Roque | Laboratório indenizará mulher por resultado errado
O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, realizou uma operação que fechou uma fábrica clandestina de munições instalada na Zona Rural de São Roque. No Distrito Federal, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve, por unanimidade, a condenação de um laboratório por erro em resultado de exame. 00:06 – Fábrica é fechada em São Roque (SP) 00:29 – Laboratório indenizará mulher por resultado errado
📺 JJ – TJSP amplia uso do WhatsApp como canal oficial de envio de intimações
Agora, as três varas de crimes praticados contra crianças e adolescentes da capital passam a usar o aplicativo como meio de comunicação com as partes envolvidas nos processos.
📺 JJ – TRF6 comemora três anos de instalação em solenidade realizada em Belo Horizonte
A cerimônia reúne autoridades dos Três Poderes e representantes de instituições de Minas Gerais e de todo o país.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 22 de agosto de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo julga recurso da defesa de Robinho, que pede a suspensão do cumprimento da pena por estupro coletivo imposta pela Justiça italiana. O STF também estendeu a anulação de provas da Lava Jato para um executivo de uma empresa de engenharia, alvo da operação em 2019. Além disso, uma influenciadora foi presa por suspeita de associação criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
⚖ Plenárias – STF decide sobre repatriação de crianças em casos de violência doméstica | 23/08/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal formou maioria para decidir que o retorno ao exterior de crianças trazidas ao Brasil por um dos pais, sem autorização do outro, não deve ser imediato quando houver suspeita de violência doméstica. A votação deve ser concluída na quarta-feira (27). A discussão chegou ao STF em duas ações: uma proposta pelo Democratas e outra pelo Psol. Ambas questionam a aplicação da Convenção da Haia. O tratado internacional prevê que, em casos de violação de direito de guarda, a criança ou adolescente deve voltar imediatamente ao país de origem. A situação envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de episódios de violência e são acusadas pelos ex-companheiros de sequestro internacional de crianças. O programa mostra que o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão nacional de todos os processos contra o uso de relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtidos pelo Ministério Público. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. A PGR aponta que entendimentos divergentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema têm comprometido a eficácia da jurisprudência do STF firmada em 2019. À época, o Supremo admitiu a troca de dados de inteligência do Coaf. Já o STJ firmou entendimento mais restritivo, considerando que apenas o inquérito policial configura procedimento formal válido para fundamentar a solicitação de relatórios financeiros ao Coaf. Em outra reportagem, o Plenárias também vai mostrar que o STF confirmou, por unanimidade, a decisão que considerou constitucional a recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa, desde que essa opção seja feita de forma consciente e explícita pelo paciente. O Supremo rejeitou um recurso do Conselho Federal de Medicina, que pedia esclarecimentos sobre a decisão da Corte. O Tribunal já havia considerado constitucional a recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos, desde que o paciente esteja em plena capacidade civil e informado sobre os riscos e as consequências do tratamento sem a transfusão de sangue. Além disso, é destaque no programa que o STF iniciou o julgamento de um recurso para decidir se é constitucional uma regra que restringe o acesso de pessoas casadas e com filhos aos cursos de formação militar em regime de internato. A norma está prevista no Estatuto dos Militares. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de um militar casado que teve a matrícula negada. Ele afirma que a restrição é desproporcional, fere o direito de acesso a cargos públicos e ainda viola princípios constitucionais, como a proteção à família e a dignidade da pessoa humana.
Revista Justiça 📖 – Licença-paternidade | 21/08/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, vamos falar sobre a exposição “Pai Presente: #5diasépouco”, que reúne fotografias e experiências que reforçam a importância da paternidade responsável e do cuidado compartilhado desde os primeiros momentos de vida da criança. 01:00– Destaques do dia 44:37 – Entrevista: o Tribunal Superior Eleitoral, em sessão realizada nesta terça-feira, 11, aprovou por unanimidade a resolução 23.746/25. E quem fala sobre o assunto é Glaucia Souto, professora de Direito Penal, Processo Penal e Direito das Famílias, que atua na defesa dos direitos das mulheres. 01:02:21 – Entrevista: um casal foi preso nesta terça-feira (19) em Magé, na Baixada Fluminense, acusado de maus-tratos a animais. E quem vai nos explicar sobre os direitos e penalidades nesses casos é José Moura, advogado especialista em Direito Animal. 01:11:17 – Quadro “Acessibilidade”: vamos falar sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que começa hoje, 21 de agosto. E para falarmos sobre a data, vamos conversar com Larissa Argenta, advogada especialista em direitos das pessoas com deficiência, das pessoas neurodivergentes e com doenças raras. 01:24:57 – Debate: o museu do STF recebe, até o dia 12 de setembro, a exposição “Pai Presente: #5diasépouco”, que reúne fotografias e experiências que reforçam a importância da paternidade responsável. Entrevistados: Odilon Burtet, advogado, mestre em Direito e Políticas Públicas, cofundador da CoPai (Coalizão Licença Paternidade), diretor do Conselho do Instituto ProMundo; Ana Carolina Caputo Bastos, advogada, mestre pela Università degli Studi di Roma (Tor Vergata), ex-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF e cofundadora da CoPai (Coalizão Licença Paternidade).
📹 Repórter Justiça – Vida na estrada
Um Brasil que roda sobre rodas. Um trabalho que não pode parar. A maior parte dos produtos que chegaram às nossas mãos, teve a contribuição de um caminhoneiro que, muitas vezes, precisou cruzar o país. A estimativa é a de que o Brasil tem cerca de dois milhões de pessoas que trabalham com o transporte de carga. Acompanhe no Repórter Justiça os desafios dos caminhoneiros. A rotina, o descanso, as condições das estradas, a saudade de casa e a falta de segurança. O programa mostra ainda que a profissão tem tido queda nos últimos anos, devido à vários fatores como idade avançada, condições precárias de trabalho e a falta de interesse das novas gerações por causa do salário. Nossos repórteres também mostram a rotina de mulheres que assumem o volante pelas estradas do país. Vamos mostrar também como a tecnologia tomou conta dos caminhões, fazendo deles verdadeiros computadores sobre rodas.
Justiça Agora – Prazo para esclarecimentos de Bolsonaro | Julgamento HC Robinho
Termina hoje o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas a ele. A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal retomou, hoje (22), o julgamento de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Ele cumpre pena de nove anos por estupro coletivo. 00:00 – Prazo para esclarecimentos de Bolsonaro 00:39 – Julgamento HC Robinho
Justiça Agora – Intimações por WhatsApp | Pix para pagamento de custas processuais
O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou o uso do WhatsApp para envio de intimações judiciais quando se tratar de crimes contra crianças e adolescentes. A finalidade é reduzir tempo para prática dos atos processuais e, ao mesmo tempo, evitar situações que possam agravar a vulnerabilidade das vítimas. O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, o uso do pix para o pagamento de custas e despesas processuais, em especial em ações de execução ou pedidos de cumprimento de sentença.
📖 Artigo 5º – Franquias no Brasil: direitos, deveres e desafios do modelo de negócio
No Artigo 5º desta quarta, o tema é o sistema de franquias no Brasil, um modelo de negócio que tem ganhado destaque como uma forma segura e estruturada de empreender. Contamos com a participação do advogado Henrique Arake e do diretor jurídico da Associação Brasileira de Franchising, Nathan Baril, que explicam as bases legais que regem o setor, os direitos e deveres tanto do franqueador quanto do franqueado, além dos cuidados essenciais na assinatura do contrato. O programa aborda também o panorama do mercado de franquias, principais ramos de atuação, as cláusulas contratuais que merecem atenção, e responde dúvidas frequentes sobre obrigações, renegociações contratuais, responsabilidades e desafios do setor. Por fim, o debate inclui orientações para quem deseja investir nesse modelo e as particularidades das franquias internacionais no Brasil.
