A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 26/09/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: • Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirma o uso da taxa Selic para atualização de dívidas civis. • Ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibiliza cautelares contra o prefeito de São Bernardo do Campo (SP), mas mantém afastamento. • Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina reexame de ação sobre o vice-prefeito de Abelardo Luz (SC).
Justiça Agora – Judiciário conclui 5º julgamento do caso Curió | MPDFT realiza parceria social
Depois de mais de 43h de sessão, o Judiciário cearense concluiu o quinto julgamento do caso Curió. O corpo de jurados decidiu condenar os dois réus pelos crimes de homicídio qualificado, homicídio tentado e tortura física e psicológica. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou acordo de cooperação técnica para implementar ações integradas voltadas à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. 00:06 – Judiciário conclui 5º julgamento do caso Curió 00:39 – MPDFT faz parceria social
Revista Justiça 📖 – Desafios para a ressocialização de egressos do sistema prisional | 25/09/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, vamos abordar os desafios da ressocialização de egressos do sistema prisional. Embora a legislação brasileira assegure o direito ao trabalho, à educação e à reintegração social daqueles que cumprem pena, a realidade mostra um abismo entre o que está previsto na lei e o que ocorre na prática. 00:10 – Destaques do dia 45:45 – Entrevista: CNJ lança o SisPreq – Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – Ana Paula Rosa, advogada tributarista especialista em varejo. 1:13:27 – Quadro “Acessibilidade”: Supremo manda União custear tratamento de criança com doença rara em Maringá – Juliana Hernandez, especialista em Direito Médico e em Direito das Pessoas com Deficiência. 1:26:56 – Debate: Desafios para a ressocialização de egressos do sistema prisional – Kelly Tatiane Oliveira, conselheira do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal, coordenadora do Grupo de Trabalho Prisional, fundadora e presidente da Associação Eu Reeducando e membro da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/DF; Gabriel Sampaio, advogado e diretor da Conectas Direitos Humanos; e Bruno Paz Mendes, advogado criminalista, professor universitário e ex-policial.
📺 JJ – Judiciário e órgãos se unem para promover ação de cidadania em comunidade cigana em Alagoas
A ação aconteceu no Centro Juvenil, localizado em uma comunidade cigana, em Penedo.
“Todos nós somos bons juntos”, diz o ministro Luís Roberto Barroso #stf
Iluminuras – Newton dos Anjos
A importância de práticas sustentáveis no mundo corporativo Iluminuras recebe o advogado Newton dos Anjos autor de um livro sobre ESG O programa desta semana aborda um termo muito conhecido no mundo corporativo: ESG, sigla em inglês para environmental, social and governance. Traduzidos para o português, correspondem a ambiental, social e governança. O objetivo desses três pilares é garantir que as empresas equilibrem o capital financeiro com o capital social e ambiental que mobilizam. O ESG busca organizações comprometidas com a transparência, a ética e a geração de impactos positivos na sociedade. O advogado Newton dos Anjos, autor e organizador do livro ESG – A Referência da Responsabilidade Social Empresarial, explica o conceito e como ele vem sendo aplicado no mundo jurídico. A proteção ao meio ambiente, a promoção do bem-estar social e a boa governança também são objetivos do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade, lançado em 2024 pelo CNJ. A iniciativa está em sintonia com agendas internacionais, como o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
⚖ Plenárias – Ministro Luís Roberto Barroso preside última Sessão Plenária no STF | 27/09/25
Plenárias desta semana destaca que o ministro Luís Roberto Barroso presidiu a última Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25). A partir de segunda-feira (29), o Supremo terá o ministro Edson Fachin como novo presidente e o ministro Alexandre de Moraes como novo vice. Na sessão, o ministro Luís Roberto Barroso apresentou um relatório de prestação de contas da gestão no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2023/2025. Ele destacou iniciativas importantes, como a criação do Exame Nacional da Magistratura, Pacto Nacional pela Linguagem Simples, o uso de ferramentas de inteligência artificial, além de votações como a da responsabilização civil das plataformas digitais, descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e o transporte público gratuito e regular em dia de eleições, entre outras. Em outra reportagem, o programa mostra que o STF julga uma ação sobre a possibilidade de a Justiça em determinar acesso a dados de pessoas que realizam buscas em sites como o Google, em investigações criminais. Na prática, a Suprema Corte vai definir se é possível ou não a quebra de sigilo de dados de buscas online de forma genérica e, em caso afirmativo, em quais ocasiões. O programa vai mostrar ainda que a Primeira Turma do STF analisa se a contratação de mão de obra terceirizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) resultou na preterição de candidatos aprovados em concurso público. O caso começou porque um grupo de candidatos ajuizou ação alegando que a empresa optou pela contratação de funcionários terceirizados para preencher vagas que deveriam ser ocupadas pelo grupo que havia sido aprovado em concurso. O Plenárias trará ainda uma reportagem que mostra que, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade de um trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social, de 1991, que permite o término automático do pagamento do auxílio-doença. A regra, conhecida como alta programada, permite que o trabalhador volte às atividades sem precisar passar por nova perícia médica. O benefício pode ser prorrogado, sem limite de vezes, se o segurado entender que ainda não está recuperado. Para isso, basta fazer um novo pedido ao INSS, o que garante a continuidade do pagamento.
Justiça Agora – Mandados contra integrantes do Comando Vermelho | Indenização por bueiro destampado
A Justiça de Minas Gerais autorizou mais de 120 mandados de prisão contra integrantes de uma facção criminosa ligada ao Comando Vermelho, no estado. Cerca de R$ 18 bilhões foram bloqueados em quatro estados. No Distrito Federal, o governo foi condenado a indenizar um pedestre que caiu em bueiro destampado. Por causa do acidente, ele perdeu parte do movimento de uma das pernas. 00:00 – Mandados contra integrantes do Comando Vermelho 00:39 – Indenização por bueiro destampado
Justiça Agora – Formulário Rogéria | Condenação de diretor de escola
Já está no ar o formulário Rogéria, para proteger pessoas LGBTQIA+. As atualizações do formulário, agora em formato on-line, foram definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça paulista manteve a condenação de um diretor de escola e empresas por desvio de recursos públicos. 00:00 – Formulário Rogéria 00:38 – Condenação de diretor de escola
Justiça Agora – Condenação a empresa de telefonia | Negativa de recurso por notificação de advogado
No Rio Grande do Norte, a Justiça condenou uma empresa de telefonia apor prejuízo a uma clínica médica. O Tribunal de Justiça do estado condenou a empresa a pagar R$ 2 mil por danos morais, por ter suspendido por seis dias o serviço considerado essencial para o funcionamento da clínica e o atendimento aos pacientes. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa de São Paulo que buscava anular a intimação de uma decisão judicial na fase de execução. A empresa alegava que apenas um de seus dois advogados indicados havia sido intimado. 00:00 – Condenação a empresa de telefonia 00:29 – Negativa de recurso por notificação de advogado
