🌏 Direito sem Fronteiras – A Constituição e o Supremo Tribunal Federal
A “Constituição Cidadã”, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se nesta semana o tema de discussões acadêmicas, rodas de debates e programas de TV e rádio em todo o Brasil. E é também o assunto do programa Direito Sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes entrevista o jurista Francisco Rezek, ministro aposentado do STF, ex-chanceler do Brasil e ex-juiz do Tribunal Penal Internacional, também conhecido como Corte Internacional de Haia. Segundo Rezek, em 1988 a Constituição representou a passagem segura para a democracia no país e, hoje, é um guia completo para a defesa de direitos e a manutenção do Estado de Direito.
Cerimônia de Posse – Gestão 2025-2027 do STF – 29/09/25
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou em 29/9 a sessão solene de posse do ministro Edson Fachin na Presidência da Corte e também no comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Alexandre de Moraes será empossado no cargo de vice-presidente. Autoridades dos três Poderes confirmaram presença na cerimônia, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
Justiça na Tarde 🎧 – Violência contra pessoas com deficiência | 26/09/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. Na edição de hoje, vamos tratar da violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos com deficiência. Esse tipo de violência inclui agressões físicas e psicológicas, negligência, abandono e discriminação, violando direitos e a dignidade humana, sendo crime previsto em lei. 00:29 – Destaques do dia 29:50 – Entrevista: Golpe do falso advogado: como se proteger? 56:22 – Debate: Violência contra Pessoas com Deficiência – Patrícia Luiza Zapponi, presidente da Rede Internacional de Proteção à Vítima Laço Branco Brasil; Marco Lima, presidente da Comissão de Defesa do Idoso da OAB; e Israel Ferreira Costa, advogado e vice-presidente da Rede Internacional de Proteção à Vítima Laço Branco Brasil.
Revista Justiça 📖 – Discussões sobre Reforma Administrativa | 30/09/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, vamos tratar de um tema que vem gerando debates no cenário político e jurídico: a Reforma Administrativa. A proposta, que pretende alterar regras estruturais do serviço público no Brasil, pode trazer impactos profundos para os servidores e para a própria relação entre Estado e sociedade. 00:10 – Destaques do dia 47:11 – Quadro “Ética e Justiça”: Dr. Roberto Livianu, procurador de Justiça no Estado de São Paulo, doutor em Direito Penal e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. 1:14:16 – Entrevista: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.220/25, que altera o marco legal da primeira infância (Lei 13.257/16) para instituir a criação de um sistema nacional de informação destinado ao monitoramento das políticas públicas voltadas à primeira infância – Luciane Stroher, advogada especialista em Direito de Família. 1:25:53 – Debate: Discussões sobre Reforma Administrativa – Larissa Rodrigues Pinheiro, mestre em Direito do Trabalho, advogada trabalhista e assessora jurídica de sindicatos; e Jonatas Moreth Mariano, advogado e mestrando em Direito Constitucional.
Justiça Agora – Prisão integrantes Comando Vermelho | Condenação por atraso em entrega de diploma
No Rio de Janeiro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do estado e a Polícia Civil cumpriram 18 mandados de prisão contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, com atuação na região serrana de Petrópolis. Em Cuiabá, a Justiça condenou uma instituição de ensino a indenizar, em R$ 8 mil, um aluno por atraso na entrega do diploma. 00:00 – Prisão integrantes Comando Vermelho 00:41 – Condenação por atraso em entrega de diploma
Justiça Agora – Reunião Fachin com representantes da sociedade civil | Fraudes em concurso público
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, se reuniu com representantes da sociedade civil para discutir temas de interesse de cada setor. A Polícia Federal realizou operação contra fraudes em concursos públicos. Foram identificadas fraudes no Concurso Público Nacional Unificado de 2024 e em concursos para a Universidade Federal da Paraíba, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. 00:00 – Reunião Fachin com representantes da sociedade civil 00:36 – Fraudes em concurso público
Justiça Agora – Sigilo de processo sobre morte de gari | Influenciador acusado de acusado
A Justiça de Minas Gerais decretou sigilo em processo sobre a morte do gari Laudemir Fernandes, ocorrida em Belo Horizonte, em agosto. O tribunal alegou "risco concreto de vazamento de informações protegidas". O Ministério Público de São Paulo alterou a acusação contra o influenciador Samuel Santanna, conhecido como gato preto, de lesão corporal para tentativa de homicídio. Para o MP paulista, o influenciador assumiu o risco de matar ao passar o farol vermelho enquanto dirigia em alta velocidade sob o efeito de álcool e drogas. 00:00 – Sigilo de processo sobre morte de gari 00:37 – Influenciador acusado de acusado
Justiça Agora – Compartilhamento de dados sob a custódia do CNJ | Condenação a plano de saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que regulamenta o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais sob a custódia do CNJ com outros órgãos e entidades. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve uma condenação imposta a um plano de saúde por negar a cobertura de cirurgia na mandíbula. 00:00 – Compartilhamento de dados sob a custódia do CNJ 00:42 – Condenação a plano de saúde
Revista Justiça 📖 – Recuperação judicial e falências | 29/09/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, vamos falar sobre um tema que tem movimentado o cenário econômico e jurídico do país: o aumento histórico no número de recuperações judiciais no Brasil. 00:10 – Destaques do dia 46:51 – Entrevista: Revista Justiça & Cidadania promove, no dia 9 de outubro, a 8ª edição do Seminário Jurídico de Seguros, em parceria com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) – Alfredo Viana, superintendente jurídico da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). 59:02 – Quadro “Finanças”: Gastos por impulso – Veridiana Nazar, graduada em Administração de Empresas e especialista em Finanças. 1:29:24 – Debate: Recuperação judicial e falências – Eliandro Rodrigues, advogado especialista em Direito Empresarial e administrador judicial, e Adelino Neto, advogado, engenheiro, doutor em Direito, doutor em Ciências Jurídicas, membro consultor da Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB Nacional, presidente da ABAJUD (Associação Brasileira de Administradores Judiciais) e administrador judicial.
