📺 JJ – Jornal da Justiça de 3 de outubro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir, em audiência pública, os desafios econômicos e sociais da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, conhecida como “pejotização”. O Supremo também padroniza as regras sobre a altura mínima em cargos de segurança pública. Além disso, a retirada de 5 mil pessoas de uma ocupação em Cuiabá (MT) é suspensa pelo STF.
📺 JJ – Casamento coletivo oficializa união de 44 casais no território Kalunga
Na Chapada dos Veadeiros, no coração do território Kalunga, em Goiás, 44 casais participaram de uma cerimônia de casamento coletivo. O evento foi marcado pela celebração do amor e da esperança.
📺 JJ – Vai até amanhã (4) o 25º Congresso Brasileiro da Magistratura
O encontro é em Foz do Iguaçu (PR). Realizado a cada três anos, o congresso é reconhecido pelo intercâmbio de ideias e experiências.
📺 JJ – Projeto estratégico de cidadania do STJ entrega óculos para estudantes de escolas públicas
Os colaboradores do próprio Tribunal também foram atendidos pelo projeto.
⚖ Plenárias – Supremo julga relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais | 04/10/25
O Plenárias desta semana destaca que, em duas sessões do Plenário, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviram as sustentações orais de 30 advogados dos envolvidos em dois processos que discutem a natureza da relação de trabalho entre plataformas digitais e motoristas, motofretistas e entregadores. Depois das sustentações, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento por 30 dias. A decisão que for tomada nesses casos terá impacto sobre 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera desse julgamento. Em outra reportagem, o programa mostra que o Supremo ouviu as sustentações orais dos envolvidos na ação que questiona a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, e destinou cerca de 862 hectares para a construção da Ferrogrão e da BR-163. A ação foi apresentada pelo PSOL, que sustenta que mudanças em áreas de proteção ambiental não poderiam ter sido feitas por medida provisória, como ocorreu com a MP 758/2016, depois convertida em lei. O partido argumenta que a alteração viola o artigo 225 da Constituição, que protege o meio ambiente como direito fundamental, e também afeta povos indígenas sem consulta prévia. O STF preparou uma série de atividades em comemoração aos 37 anos da Constituição. Trata-se de uma ação conjunta de tribunais superiores. O destaque é a atuação do STF como Guardião da Carta Magna. A Rádio e TV Justiça prepararam uma programação especial a ser exibida ao longo da semana. Além disso, o Plenárias também aborda os detalhes da posse da nova gestão do Supremo Tribunal Federal, que passou a ter como presidente o ministro Édson Fachin e como vice o ministro Alexandre de Moraes. A cerimônia, ocorrida na segunda-feira (29/9), reuniu representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Justiça Agora – Técnico é indenizado por erro da empresa | MPT lança série em combate ao idadismo
A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, em Porto Alegre (RS), foi condenada a pagar indenização de R$ 5,5 mil a um trabalhador que teve o nome incluído na malha fina da Receita Federal por erro da empresa. O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou uma série em quadrinhos sobre o combate ao idadismo, que é a discriminação em razão da idade. O objetivo é sensibilizar a sociedade para a superação de estereótipos e a valorização do envelhecimento como um processo natural e enriquecedor. 00:06 – Técnico é indenizado por erro da empresa 00:36 – MPT lança série em combate ao idadismo
📚 Iluminuras – Valéria Eunice Mori Machado
Violência Obstétrica: uma a cada quatro mulheres já foi vítima O Iluminuras desta semana aborda um tema sensível, cada vez mais enfrentado pelo Poder Judiciário: a violência obstétrica. Ela pode transformar a gestação e o parto — momentos importantes e especiais para aquelas que desejam ser mães — em experiências traumáticas, marcadas por dor e sofrimento. Segundo dados da Fundação Perseu Abramo, uma em cada quatro mulheres já sofreu violência obstétrica no Brasil. Para esclarecer as principais características desse tipo de violência, como ela se reproduz e quais são as medidas de prevenção e combate, a jornalista Rafaela Vivas conversa com Valéria Eunice Mori Machado. A advogada e ativista explica que essas condutas podem ocorrer desde o pré-natal até o pós-parto e defende a criação de uma lei federal para regulamentar a violência obstétrica. Atualmente, apenas legislações estaduais estabelecem diretrizes para combater essa prática.
Revista Justiça 📖 – Constituição Federal 37 anos | 01/10/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, vamos abordar um marco fundamental da nossa democracia: a Constituição Federal de 1988, que no próximo domingo, 5 de outubro, completa 37 anos de vigência. Três décadas e meia que transformaram o Brasil, consolidando direitos, garantias e avanços sociais que impactam diretamente a vida de cada cidadão. 00:10 – Destaques do dia 46:12 – Entrevista: Advocacia-Geral da União move nova ação junto ao Telegram, visando a remoção de comunidades virtuais com atuação delituosa no âmbito da saúde pública – Henderson Fiirst de Oliveira, presidente da Comissão Especial de Bioética da OAB-SP, professor de Bioética do Hospital Israelita Albert Einstein e diretor da Sociedade Brasileira de Bioética. 1:00:46 – Entrevista: Trabalhadora com TDAH que recebeu de colegas o “troféu de lerda” em concurso interno será indenizada em R$ 20 mil por danos morais – Deborah Gontijo, advogada especialista em Direito Trabalhista. 1:28:53 – Debate: Constituição Federal – 37 anos – Damares Medina, advogada, doutora em Direito, pós-doutora em Democracia e Direitos Humanos e professora de Direito Constitucional, e Cristiano Paixão, professor da Faculdade de Direito da UnB, integrante do Programa de Pós-Graduação em Direito na linha de pesquisa Constituição e Democracia e membro da Comissão de Anistia do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 2 de outubro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. O Supremo conclui a fase de manifestações no julgamento da chamada "uberização", que discute vínculo de emprego entre plataformas digitais e motoristas e entregadores. Além disso, o Partido Rede Sustentabilidade aciona o STF para suspender alterações na Lei da Ficha Limpa.
