ADVOGADO em Santo André

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ADVOGADO em Santo André

O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir, em audiência pública, os desafios econômicos e sociais da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, conhecida como “pejotização”. O Supremo também padroniza as regras sobre a altura mínima em cargos de segurança pública. Além disso, a retirada de 5 mil pessoas de uma ocupação em Cuiabá (MT) é suspensa pelo STF.

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