Justiça na Tarde 🎧 – Justiça climática e sustentabilidade | 31/10/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. Na edição de hoje, vamos falar sobre a Justiça climática e a sustentabilidade. Às vésperas da Conferência do Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 30), que ocorrerá em Belém (PA), o Supremo Tribunal Federal realiza o Seminário Internacional “Justiça Climática e Sustentabilidade”. 00:29 – Destaques do dia 28:56 – Entrevista: Sancionada lei que endurece o combate ao crime organizado – Ana Bernal, advogada criminalista, especializada em Direito Penal e Processo Penal, coordenadora da ESA/OABSP (Escola Superior da Advocacia). 57:52 – Debate: Justiça climática e sustentabilidade – Bernadette Leal Vitorino, coordenadora de sustentabilidade, acessibilidade e ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Secretaria de Relações com a Sociedade do STF, Carlos Pacheco, pesquisador em Mudanças Climáticas da Embrapa, e Reginaldo Lopes Minaré, advogado especializado em Direito Ambiental e mestre em Direito.
Justiça Agora – Operação contra crime organizado | Lei que cria cargos em comissão
A Justiça de Goiás autorizou uma operação contra um grupo acusado de lavar dinheiro do crime organizado. O esquema movimentou mais de R$ 630 milhões. Foram autorizados 61 mandados de busca e apreensão em Goiás e mais seis estados. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Goiás que criou 96 cargos em comissão no Poder Judiciário do estado. O relator, ministro Cristiano Zanin, concordou com o argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que os cargos são técnicos e não envolvem funções de direção, chefia ou assessoramento. Segundo o ministro esses cargos devem ser preenchidos por concurso público. 00:00 – Operação contra crime organizado 00:35 – Lei que cria cargos em comissão
Justiça Agora – Operação contra o CV | Esquema criminoso em Rondônia
Com autorização da Justiça, a Polícia Civil da Bahia realizou hoje uma operação contra o Comando Vermelho. Cerca de 30 pessoas foram presas. o objetivo da ação foi desarticular o núcleo armado e financeiro da organização. O Ministério Público de Rondônia denunciou três pessoas investigadas em esquema criminoso instalado na Assembleia Legislativa do estado. Segundo a denúncia do MP, o grupo desviava, desde 2013, recursos públicos por meio de contratação de "funcionários fantasmas", desvio de recursos públicos por "rachadinha" e fraudes em empréstimos consignados. 00:00 – Operação contra o CV 00:44 – Esquema criminoso em Rondônia
Justiça Agora – Unidades judiciárias durante COP 30 | Análise de processos com temática racial
Até o próximo dia 23, todas as unidades judiciárias da região metropolitana de Belém, no Pará, vão funcionar de forma remota por causa da COP 30. O atendimento ao público, as audiências e sessões de julgamento serão virtuais. Por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais brasileiros devem priorizar a análise de processos com temática racial e de comunidades quilombolas durante o mês de novembro. 00:00 – Unidades judiciárias durante COP 30 00:35 – Análise de processos com temática racial
📹 Repórter Justiça – Desafios e conquistas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
No Brasil, 18 milhões de pessoas com deficiência ainda enfrentam desafios para ter seus direitos reconhecidos e respeitados. O Repórter Justiça mostra que, ainda assim, muito já foi conquistado e esse cenário começou a mudar, de forma mais concreta, com a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que completou 10 anos em 2025. A nova legislação consolidou princípios e diretrizes internacionais, como a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e trouxe um olhar mais humano, centrado na autonomia, na dignidade e na igualdade de oportunidades. O programa mostra que, mais do que uma legislação, o Estatuto representa um marco histórico na luta por direitos e por uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Antes, as pessoas com deficiência enfrentavam um contexto de exclusão e descaso. Você também vai ver como o Judiciário tem avançado na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, por meio de leis e iniciativas dentro do sistema de Justiça. Nossos repórteres mostram ações do Supremo Tribunal Federal que ajudam a promover a acessibilidade.
📹 Repórter Justiça – Assédio
Os casos de assédio sexual aumentaram quase 60% nos últimos anos. A cada dez vítimas, sete são mulheres. Acompanhe no Repórter Justiça a diferença entre as formas de assédio. O assédio moral, por exemplo, é uma violência psicológica que se manifesta por meio de ações repetitivas e prolongadas, com o objetivo de intimidar, humilhar, isolar ou desestabilizar emocionalmente alguém. Já o assédio sexual envolve condutas de conotação sexual não desejadas pela vítima, que podem ser verbais, físicas ou gestuais. Ambos geralmente partem de uma relação de hierarquia, mas podem ocorrer entre colegas também. Nossos repórteres mostram uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que prevê que as empresas sejam multadas, caso façam vista grossa para o assédio moral. Essa questão passa a ter o mesmo peso que um acidente de trabalho. Isso significa mudanças: estabelecer metas realistas e humanas, promover uma cultura do bem-estar, capacitar lideranças em gestão de riscos psicossociais, implementar canais seguros de denúncia e oferecer suporte psicológico. O programa também mostra como os casos de assédio, principalmente no trabalho, prejudicam a saúde mental. Especialistas explicam que abalam a autoestima, comprometem a saúde mental e geram insegurança profissional. Apesar de ser um problema muitas vezes silencioso, existem canais de escuta e acolhimento, criados para receber denúncias, orientar e dar encaminhamentos. Entre eles está o Ministério Público do Trabalho. Você também vai ver que o Poder Judiciário possui conta com seus meios de comunicação sobre o assunto. O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, lançou recentemente, no canal do YouTube uma playlist dedicada ao combate ao assédio e à discriminação. Os conteúdos foram desenvolvidos em cumprimento a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça. Instituições públicas e privadas passaram a se importar, cada vez mais, com a questão do assédio porque entenderam a gravidade desse tipo de conduta.
Justiça Agora – Novacap terá de indenizar motorista | TJSP mantém interdição de casa de repouso
A Companhia de Urbanização de Brasília (Novacap) foi condenada a indenizar o proprietário de um carro pelos danos causados após uma batida com restos de raiz de árvore em um estacionamento público. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco que determinou a interdição de uma casa de repouso diante do risco à saúde e à vida dos idosos. 00:06 – Novacap terá de indenizar motorista 00:30 – TJSP mantém interdição de casa de repouso
📺 JJ – Começa a 20ª edição da Semana Nacional da Conciliação no Amazonas
O evento é coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e deve mobilizar até o dia 7/11 mais de 12 mil audiências em Manaus e no interior do estado.
📺 JJ – Judiciário de MG cria ações para facilitar o acesso da população em situação de rua à Justiça
Mais de 350 mil pessoas vivem em situação de rua atualmente no Brasil. Mesmo com direitos garantidos por lei, o acesso à Justiça ainda é difícil. Em Minas Gerais, representantes de vários setores elaboram um diagnóstico da realidade.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 3 de novembro de 2025
O Jornal da Justiça destaca o seminário internacional no Supremo Tribunal Federal (STF) que debate o papel das cortes constitucionais na governança ambiental e na proteção do clima. O ministro Alexandre de Moraes se vai ao Rio de Janeiro para tratar da operação contra traficantes nos Complexos da Penha e do Alemão. Além disso, em Rondônia, 16 integrantes de facção criminosa são condenados.
