📺 JJ – Juiz não pode decretar a prisão preventiva quando o MP solicita medidas menos graves
O Colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deu provimento ao recurso especial do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para afastar a prisão preventiva de um homem flagrado com mais de 350g de maconha e preso por suposta prática de tráfico de drogas.
🤸♀️🤸♂️ Descomplicando – Inteligência Artificial para Crianças e Adultos
O Descomplicando desta segunda explora a Inteligência Artificial, tecnologia que transforma nosso dia a dia. O apresentador e escritor Júlio Hidalgo conversa com a advogada Giovanna Milanese para explicar, de forma simples, como a IA aprende, quais os seus limites e os impactos. As crianças participam discutindo algoritmos, riscos, benefícios e se as máquinas podem cometer erros ou criar artes. O episódio também mostra o uso da IA na Justiça brasileira e a importância de regras para proteger os direitos das crianças. Ainda conta com a divertida participação de Maria, módulo de apoio à redação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Justiça Agora – Abertura Mês Nacional do Júri 2025 | Seminário de Justiça climática
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, está no Recife para a abertura do Mês Nacional do Júri 2025, iniciativa que tem o objetivo de agilizar os julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Nesta tarde acontece a segunda parte do Seminário Internacional de Justiça Climática e Sustentabilidade. O tema do próximo painél é “Desafios internacionais para a sustentabilidade”. 00:00 – Abertura Mês Nacional do Júri 2025 00:59 – Seminário de Justiça climática
Justiça Agora – Presidente do STF abre sessões do Mês Nacional do Júri
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, estará em Salvador (BA) para abrir as sessões do Mês Nacional do Júri. Pela manhã ele esteve no Recife. Em entrevista, o ministro Fachin afirmou que o CNJ está articulando com o Poder Judiciário estadual para que haja prioridade para os julgamentos do Tribunal do Júri e para que, cada vez mais, se reduza o tempo entre o oferecimento da denúncia e o julgamento nos casos de crimes dolosos contra a vida.
Justiça Agora – Seminário internacional sobre sustentabilidade | Mês Nacional do Júri
O evento tem como objetivo ampliar o debate sobre o papel dos Supremos Tribunais na governança ambiental e na proteção do clima. Começa hoje o Mês Nacional do Júri, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é acelerar julgamento de ações penais para garantir a duração razoável dos processos. 00:00 – Seminário internacional sobre sustentabilidade 00:36 – Mês Nacional do Júri
⚖ Plenárias – STF fixa regras de licença parental a servidores públicos e militares de SC | 1º/11/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixa regras para a concessão de licença-maternidade, paternidade e adotante a servidores públicos e militares de Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação, buscava unificar o regime de licenças parentais no estado, em conformidade com o modelo federal e com princípios constitucionais como a igualdade, a proteção à maternidade, à infância e à família. Uma das regras fixadas é que a licença deve ser integralmente assegurada, com início na alta hospitalar, quando o parto ocorrer antes da posse no serviço público, garantindo o gozo do período remanescente até 180 dias. Também foi garantida a licença-maternidade a pais solo, inclusive militares e servidores temporários. Em outra reportagem, o programa vai mostrar que o STF julga se a polícia deve informar o direito ao silêncio em abordagens. A discussão envolve os princípios constitucionais da não autoincriminação e do devido processo legal. Os ministros vão definir se provas encontradas devem ser anuladas caso a advertência não tenha sido feita pelo agente de segurança no momento da prisão. O caso concreto é de um recurso em que um casal preso em flagrante questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que entendeu que os policiais não são obrigados a avisar sobre o direito ao silêncio. O programa ainda mostra que o Supremo decide que o Estado responde objetivamente por danos causados pela força estatal em protestos. No caso em discussão, os afetados são os próprios manifestantes e terceiros sem qualquer relação com o protesto. O recurso em análise diz respeito a um protesto ocorrido no dia 29/4/2015, em Curitiba. O Ministério Público questiona no STF decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em relação à responsabilidade civil do estado por atos praticados por policiais militares durante a Operação Centro Cívico. No dia da manifestação, servidores estaduais protestavam em frente à sede da Assembleia Legislativa. Um grupo de manifestantes teria derrubado a barreira de proteção. Para tentar conter a manifestação, policiais usaram bastões, spray de pimenta, bombas de efeito moral e balas de borracha. A ação resultou em 213 pessoas feridas, sendo 14 de maneira grave. O recurso pede a responsabilização objetiva do Estado pelos danos causados às vítimas e terceiros. Além disso, no Plenárias você vai ver que a Suprema Corte realiza uma audiência pública sobre direitos autorais na era digital. Artistas, gravadoras e especialistas discutiram a adaptação de contratos antigos ao mundo do streaming. A audiência debateu o impacto das novas tecnologias nos direitos autorais e como ficam os contratos antigos de músicas com as plataformas digitais. O ministro Dias Toffoli, relator do recurso que motivou a audiência, conduziu o debate.
Revista Justiça 📖 – Equidade Racial | 31/10/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No debate de hoje, o tema é equidade racial. Ao contrário da igualdade, que trata a todos da mesma forma, a equidade reconhece que certos grupos foram historicamente excluídos e, por isso, precisam de medidas específicas para corrigir desequilíbrios e alcançar um nível mais justo de oportunidades e resultados. 00:10 – Destaques do dia 46:53 – Entrevista: Abandono afetivo passa a ser reconhecido como um ilícito civil – Dra. Alexandra Ullmann, advogada e psicóloga, especialista em Direito de Família, com foco em alienação parental e guarda compartilhada. 1:12:58 – Quadro “Saber Direito”: Jurisprudência Previdenciária do STF – Sandro Lucena Rosa, diretor científico adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e professor de Direito Previdenciário. 1:33:05 – Debate: Equidade Racial – Beatriz Moura Negrar, antropóloga, professora e pesquisadora, fundadora do Núcleo Brasileiro de Estudos e Pesquisas sobre Políticas Públicas, Gênero, Raça e Reparação; Luciano Góes, doutor em Direito, professor de Direito Penal na UnB, especialista em Direitos Humanos e Contemporaneidade da UFBA, advogado abolicionista e quilombista; e Thainara Damasceno, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 31 de outubro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança ações voltadas para o sistema prisional em Bauru (SP). As medidas fazem parte do programa Pena Justa. O STF suspende liminar que isentava a distribuidora de petróleo Rodopetro de pagar o ICMS no estado de São Paulo. Além disso, o Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) realiza operação contra uma das maiores organizações neonazistas em atividade no Brasil.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 31/10/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Corregedoria Nacional de Justiça determina ações imediatas após operação nos Complexos da Penha e do Morro do Alemão. – Compradores devem pagar cotas condominiais a partir do registro como proprietários na matrícula do imóvel, mesmo sem receber as chaves. – Tribunal Superior do Trabalho decide que laboratório e banco, cujos empregados pediram pagamento de horas extras, poderão usar geolocalização como prova.
Justiça Agora – Prorrogada suspensão do grupo Oi | Banco é condenado a indenizar cliente trans
A Justiça do Rio de Janeiro prorrogou por dez dias a suspensão das obrigações do grupo Oi, empresa de telecomunicações. No Distrito Federal, um banco foi condenado a indenizar uma pessoa trans por não ter atualizado o cadastro após a mudança de nome. 00:06 – Prorrogada suspensão do grupo Oi 00:41 – Banco é condenado a indenizar cliente trans
