📖 Artigo 5º – Conselhos tutelares: proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes
O Artigo 5º desta sexta destaca o papel essencial dos conselhos tutelares na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses órgãos recebem denúncias de violência, negligência e exploração, garantindo que os direitos desse público sejam respeitados. Apesar da importância, muitos conselhos ainda enfrentam desafios estruturais e falta de capacitação. O programa discute formas de fortalecer essas instituições e assegurar a prioridade absoluta dos direitos da infância e da juventude. Participam da conversa Vanessa Santos, conselheira tutelar e psicóloga, e Flávio Milhomem, promotor de Justiça e ouvidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
🎥 Documentário – Justiça e direitos humanos
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco para os nossos direitos, garantindo a todos o acesso à saúde, educação, moradia, justiça, igualdade, assegurando os direitos humanos. Mas, muitas vezes, a ação do sistema de justiça se faz necessária para efetivar, na prática, o que é determinado pela lei. O acesso à justiça é um direito que visa garantir os demais direitos. Saiba o que determina a nossa legislação, quais são os desafios e como a sociedade pode contribuir. No documentário Justiça e Direitos Humanos, você confere como as decisões do Judiciário impactam diretamente a vida de todos nós, fortalecendo a cidadania.
🌏 Direito sem Fronteiras – STF discute a aplicação da Constituição na crise climática
Especialistas da Alemanha, África do Sul, Austrália e Brasil participaram, em Brasília, do seminário Justiça Climática e Sustentabilidade, organizado pelo Supremo Tribunal Federal. Os professores convidados são especialistas em Direito e nas questões ambientais. Uma das principais conclusões do seminário é a de que a urgência da crise climática obriga os tribunais do mundo inteiro a se adaptarem à nova realidade ambiental e às suas consequências no campo jurídico. E esse é o tema do programa Direito sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes conversa com a professora doutora Solange Teles da Silva, uma brasileira estudiosa do assunto, e com o professor doutor Michael Rodi, fundador e diretor-executivo do IKEM – o Instituto para a Proteção Climática, Energia e Mobilidade, uma instituição alemã de pesquisas, reconhecida pela ONU. Não perca!
Justiça Agora – Escala do TJPA durante COP 30 | Denúncias de trabalhadores expostos ao calor
O Tribunal de Justiça do estado do Pará, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, estabeleceu uma escala especial para garantir a continuidade dos serviços prestados, em razão da realização da COP 30 no estado. O número de denúncias relacionadas à exposição ao calor registradas pelo Ministério Público do Trabalho entre janeiro e outubro de 2025 cresceu 116% em comparação com o mesmo período de 2023. Nos primeiros dez meses deste ano, foram recebidas 602 queixas, contra 279 no mesmo intervalo de 2023. O MPT vem atuando para garantir a proteção dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais decorrentes das mudanças climáticas. 00:00 – Escala do TJPA durante COP 30 00:38 – Denúncias de trabalhadores expostos ao calor
Audiodescrição | 🎥 Documentário – Justiça e direitos humanos
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco para os nossos direitos, garantindo a todos o acesso à saúde, educação, moradia, justiça, igualdade, assegurando os direitos humanos. Mas, muitas vezes, a ação do sistema de justiça se faz necessária para efetivar, na prática, o que é determinado pela lei. O acesso à justiça é um direito que visa garantir os demais direitos. Saiba o que determina a nossa legislação, quais são os desafios e como a sociedade pode contribuir. No documentário Justiça e Direitos Humanos, você confere como as decisões do Judiciário impactam diretamente a vida de todos nós, fortalecendo a cidadania.
📺JJ – Acordo que garante regularização de área no Parque Nacional do Pau Brasil é homologado no TRF1
Inicialmente, serão atendidas 27 propriedades no Parque Nacional do Pau Brasil, localizado no perímetro de Porto Seguro. O acordo foi assinado no âmbito de uma ação civil pública iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF).
📺 JJ – Parque de diversões em SC vai responder pelo acidente sofrido por uma bailarina
A profissional lesionou o tornozelo enquanto treinava para uma apresentação e alegou que o incidente comprometeu a carreira dela.
📺 JJ – TRT-10 entrega troféus do Prêmio Excelência Profissional TRT-10
O evento faz parte das comemorações do Dia do Servidor Público, celebrado em 28/10, e busca reconhecer e incentivar os serviços prestados à sociedade.
📺 JJ – Servidores e magistrados do Judiciário dão show de talentos no teatro em Rondônia
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) promove a cada dois anos um grande espetáculo no qual servidores, magistrados e familiares sobem ao palco para mostrar suas aptidões artísticas. Teatro, poesia, artes plásticas, dança, música.
📺 JJ – Justiça obriga o governo do Pará a adotar medidas urgentes de acolhimento a migrantes
A decisão partiu de um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que justificou a emergência na implementação das ações por conta da proximidade da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30.
