ADVOGADO em Santo André

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ADVOGADO em Santo André

O Artigo 5º desta sexta destaca o papel essencial dos conselhos tutelares na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses órgãos recebem denúncias de violência, negligência e exploração, garantindo que os direitos desse público sejam respeitados. Apesar da importância, muitos conselhos ainda enfrentam desafios estruturais e falta de capacitação. O programa discute formas de fortalecer essas instituições e assegurar a prioridade absoluta dos direitos da infância e da juventude. Participam da conversa Vanessa Santos, conselheira tutelar e psicóloga, e Flávio Milhomem, promotor de Justiça e ouvidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

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