JJ – Jornal da Justiça de 19 de março de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga restrições à compra de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro. O STF suspende trechos de lei sobre eleição indireta para governador e vice no Rio de Janeiro. Além disso, a Suprema Corte dá prazo de cinco dias para senador explicar repasse de emendas à fundação ligada à Igreja da Lagoinha.
JJ – STF autoriza a transferência de Daniel Vorcaro para a Superintendência da Polícia Federal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),autorizou a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal na capital. A decisão atende a um pedido da defesa do dono do Banco Master
JJ – STJ e STF promovem projeto precedentes qualificados com foco na atuação da Defensoria Pública
Reunindo defensores públicos das 27 unidades federativas, o "Projeto Imersão: precedentes na prática" propôs uma troca de experiências sobre os desafios e avanços relacionados a questões jurisprudenciais e à atuação das defensorias públicas.
Audiodescrição | Repórter Justiça – Feminicídio no Brasil: causas, impactos e proteção às mulheres
Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da última década: 1.518 mulheres assassinadas, uma média de quatro vítimas por dia, segundo levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nos últimos dez anos, esse tipo de crime cresceu 316%, mostrando que a violência contra a mulher segue como um dos maiores desafios do país, que possui a quinta maior taxa mundial de feminicídio. O Repórter Justiça investiga as causas desse fenômeno, mostrando que não há uma explicação única, mas uma combinação de fatores, como falhas na proteção, impunidade, cultura da violência, desigualdade social e machismo estrutural. Apesar dos números alarmantes, o programa também destaca avanços importantes na legislação de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio em 2015 e a alteração no Código Penal em 2024, que aumentou a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. Nossos repórteres mostram ainda como o Poder Judiciário investe em boas práticas para tornar o combate à violência doméstica mais eficaz. Entre os exemplos, está o programa “Empregando Esperança”, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que promove a inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, reservando 20% das vagas em contratos com empresas terceirizadas para elas, transformando acolhimento em oportunidade e proteção em autonomia. O programa também mostra o trabalho do “Instituto Mulheres Criativas” e explica por que procurar uma delegacia especializada pode ser decisivo para garantir proteção, acolhimento e um novo começo de vida.
Repórter Justiça – Feminicídio no Brasil: causas, impactos e proteção às mulheres
Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da última década: 1.518 mulheres assassinadas, uma média de quatro vítimas por dia, segundo levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nos últimos dez anos, esse tipo de crime cresceu 316%, mostrando que a violência contra a mulher segue como um dos maiores desafios do país, que possui a quinta maior taxa mundial de feminicídio. O Repórter Justiça investiga as causas desse fenômeno, mostrando que não há uma explicação única, mas uma combinação de fatores, como falhas na proteção, impunidade, cultura da violência, desigualdade social e machismo estrutural. Apesar dos números alarmantes, o programa também destaca avanços importantes na legislação de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio em 2015 e a alteração no Código Penal em 2024, que aumentou a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. Nossos repórteres mostram ainda como o Poder Judiciário investe em boas práticas para tornar o combate à violência doméstica mais eficaz. Entre os exemplos, está o programa “Empregando Esperança”, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que promove a inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, reservando 20% das vagas em contratos com empresas terceirizadas para elas, transformando acolhimento em oportunidade e proteção em autonomia. O programa também mostra o trabalho do “Instituto Mulheres Criativas” e explica por que procurar uma delegacia especializada pode ser decisivo para garantir proteção, acolhimento e um novo começo de vida.
Revista Justiça – Direito de Propriedade | 18/03/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e assuntos de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre direito de propriedade. O que diz a Constituição sobre a aquisição de propriedade rural por pessoas jurídicas brasileiras cujo capital social seja majoritariamente pertencente a estrangeiros residentes no exterior? Quais são as regras para um estrangeiro adquirir propriedade no Brasil? É necessária autorização do Incra para a compra de imóveis rurais por estrangeiros no país? 00:29 – Destaques do dia. 45:27 – Entrevista: Criança indenizada por padaria – Gabriel Reis, advogado especialista em Direito do Consumidor. 59:27 – Quadro "Não Caia Nessa": Mensagens falsas no WhatsApp com aviso sobre uma suposta suspensão de CNPJ – Kiko Omena, advogado especialista em Direito Tributário. 1:50:28 – Debate: Direito de Propriedade – Rodrigo Buzzi, advogado e professor, mestrando em Direito Processual Civil, pós-graduado em Direito Marítimo e Portuário e especialista em Processo Constitucional; Klébert Renée Machado Gonçalves, advogado e especialista em Direito Agrário; e Ana Luísa Tarter, professora de Direito e doutora pela UnB.
Ministro Alexandre de Moraes diz que o STF deu o exemplo aos tribunais do mundo
“O Supremo Tribunal Federal deu o exemplo aos tribunais do mundo”, afirma o ministro Alexandre de Moraes. Durante a sessão, o ministro destacou o papel da Corte brasileira na defesa da Constituição e no fortalecimento das instituições democráticas.
“Sem STF fica muito pior”, diz o ministro Flávio Dino
“Sem STF fica muito pior”, diz o ministro Flávio Dino do @supremotribunalfederal durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (19). O ministro também comentou sobre a importância das instituições públicas. Confira a fala completa. Fique por dentro: acompanhe toda a programação no app TV Justiça+.
Poder Judiciário faz primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente
Os integrantes do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário realizaram a primeira reunião de trabalho, com a participação de representantes de centrais sindicais, entidades de pesquisa, universidades públicas e organizações da sociedade civil. A iniciativa foi criada em novembro do ano passado por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A intenção é fazer com que as instituições atuem de forma integrada em áreas como segurança do trabalho, combate ao trabalho infanti e análogo à escravidão, além de promover a igualdade de gênero e de raça. O presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Melo Filho, destacou a importância de viabilizar o trabalho de cuidado e garantir emprego às pessoas LGBTQIAPN+. “Devemos nos ocupar da equidade de gênero com especial atenção para a vulnerabilidade da população LGBTQIAPN+. A garantia de acesso da população trans no mercado de trabalho e de que esse acesso seja realizado com garantia de direitos é urgente. Pensar o cuidado é pensar as dificuldades históricas de proteção do trabalho doméstico remunerado com destaque para o trabalho doméstico análogo ao escravo e sua desconcertante persistência na sociedade brasileira", frisou. #justiçadotrabalho #tst #trabalho #trabalhodigno Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Declarações discriminatórias de jogador contra árbitra levam a reflexões sobre mulheres no trabalho
O quadro Direto da Rede destaca episódios de discriminação envolvendo mulheres no ambiente de trabalho. Um caso recente, de ampla repercussão, envolveu um jogador de futebol descontente com a atuação de uma árbitra. Situações como essa relacionadas ao ambiente de trabalho não são isoladas. O número de processos envolvendo assédio moral e sexual no ambiente de trabalho tem aumentado na Justiça do Trabalho. Somente no último ano, foram registrados 142.828 novos casos de assédio moral, um crescimento de 22% em relação ao ano anterior. Já os processos envolvendo assédio sexual ultrapassaram 12 mil, com aumento de 40%. Publicações nas redes sociais do Tribunal Superior do Trabalho ajudam a explicar o que caracteriza essas condutas e quais são os direitos de trabalhadoras e trabalhadores diante dessas situações. #justiçadotrabalho #assediomoral #assediosexual Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
