Dispensa de dependente químico após licença é considerada discriminatória
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu como discriminatória a dispensa de um operador de produção offshore da Chevron Brasil Upstream Frade Ltda., que atua na exploração de petróleo e gás. O empregado, que estava em tratamento contra dependência química, foi desligado sem justa causa logo após um período de internação médica. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Negada reintegração de dependente químico que participou de programa de recuperação da empresa
A dispensa de trabalhador com dependência química é sempre considerada discriminatória? A resposta depende das circunstâncias do caso. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador da General Motors do Brasil Ltda., de Mauá (SP), que afirmava ter sido dispensado por ser dependente químico. Para o colegiado, não houve discriminação, pois o empregador sabia da dependência do empregado há quase dez anos e oferecia tratamento em programa de recuperação. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Audiência pública no TST debate prorrogação de jornada em atividades insalubres
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou audiência pública para debater a validade de normas coletivas que autorizam a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes. A discussão envolve normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. As contribuições servirão de subsídio para julgamento de processo no no âmbito do tema 149 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos. A decisão servirá de parâmetro para casos semelhantes. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Assédio no trabalho repercute nas redes sociais | Direto da Rede
O quadro Direto da Rede fala de assédio no ambiente de trabalho. Uma série de postagens sobre o tema no Instagram do TST tem recebido diversos relatos e comentários sobre condutas abusivas no local de trabalho. #justiçadotrabalho #tst #assediosexual #assediomoral Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Plenárias – STF suspende análise sobre compra de terras com capital estrangeiro | 20/03/26
O Plenárias desta semana destaca decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, a suspensão do julgamento que discute as restrições à compra de terras por empresas com capital estrangeiro. Até o momento, cinco ministros já votaram, e a decisão pode alterar regras que impactam diretamente o agronegócio e os investimentos no país. O programa também traz a manifestação do ministro Gilmar Mendes sobre novas regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, o chamado ECA Digital. Em outra decisão, o STF condenou sete réus por desvio de emendas parlamentares destinadas a um município do Maranhão. Para a Primeira Turma, o grupo utilizava recursos públicos como moeda de troca política. Outro destaque é a decisão do ministro Flávio Dino, que pode abrir caminho para a revisão da aposentadoria compulsória como sanção máxima a magistrados, tema que reacende o debate sobre responsabilização no Judiciário. Além disso, o programa mostra a abertura do período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Plenário do STF e a homenagem ao ministro Alexandre de Moraes pelos nove anos de atuação na Corte.
GRAVEI A CONVERSA SEM AVISAR. É prova ou crime?
Você pode gravar uma conversa sem o outro saber? 🤳 Spoiler: a resposta é SIM. Este é o tema do Verdade ou Mito Jurídico de hoje. ❌ É MITO dizer que gravar uma conversa da qual você participa, mesmo sem avisar, é crime ou invasão de privacidade. A justiça chama isso de gravação clandestina. Se você é um dos interlocutores, você tem o direito de registrar o diálogo, e isso é aceito inclusive como prova judicial. O que é CRIME é a interceptação telefônica — ou seja, gravar a conversa de outras pessoas sem autorização. Sabia dessa? Deixe aqui nos comentários ⤵️
Pensão alimentícia não é só depois que o bebê nasce
Muitas pessoas não sabem, mas a lei garante que a gestante pode solicitar pensão alimentícia durante a gravidez para ajudar nas despesas do período, como consultas médicas, exames, alimentação especial, medicamentos e tudo que for necessário para a saúde da mãe e do bebê. Esses são os chamados alimentos gravídicos, um direito importante para garantir dignidade e cuidado desde o início da vida. 🤰⚖️ Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que esteja, buscar orientação jurídica é fundamental para assegurar esse direito.
Saber Direito – Betina Günther
Aprenda cada artigo da Constituição Federal com o curso do Saber Direito. Nesta semana, a professora Betina Günther traz aulas sobre direitos e garantias fundamentais, essencial para compreender os direitos de todos.
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 19/03/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se o constrangimento da vítima em acusação de estupro tem repercussão geral. – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF realizam edição especial de projeto para análise prática de precedentes qualificados, com foco na atuação da Defensoria Pública. – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define prazo de desincompatibilização para servidores do Tribunal de Contas da União.
Giro pelos Tribunais | 18/03/2026
Confira na edição de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) julga duas ações que discutem a validade da aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com participação majoritária de capital estrangeiro. – Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia alerta para violência política de gênero em aula magna. – Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil.
