Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e assuntos de interesse da sociedade.
No programa de hoje, vamos falar sobre direito de propriedade. O que diz a Constituição sobre a aquisição de propriedade rural por pessoas jurídicas brasileiras cujo capital social seja majoritariamente pertencente a estrangeiros residentes no exterior? Quais são as regras para um estrangeiro adquirir propriedade no Brasil? É necessária autorização do Incra para a compra de imóveis rurais por estrangeiros no país?
00:29 – Destaques do dia.
45:27 – Entrevista: Criança indenizada por padaria – Gabriel Reis, advogado especialista em Direito do Consumidor.
59:27 – Quadro "Não Caia Nessa": Mensagens falsas no WhatsApp com aviso sobre uma suposta suspensão de CNPJ – Kiko Omena, advogado especialista em Direito Tributário.
1:50:28 – Debate: Direito de Propriedade – Rodrigo Buzzi, advogado e professor, mestrando em Direito Processual Civil, pós-graduado em Direito Marítimo e Portuário e especialista em Processo Constitucional; Klébert Renée Machado Gonçalves, advogado e especialista em Direito Agrário; e Ana Luísa Tarter, professora de Direito e doutora pela UnB.
