Justiça Agora – Responsabilidade bancos digitais | Coleta seletiva em TO
O STJ decidiu que os bancos digitais não podem ser responsabilizados por falha na prestação de serviço se seguirem as regras do Banco Central para abrir e manter conta corrente. No caso concreto, um homem pagou por um carro em um leilão falso e processou o banco, alegando que a facilidade excessiva na criação da conta bancária possibilitou o golpe. A comarca de Colinas (TO) lançou hoje o projeto Coleta Seletiva Solidária. O objetivo é promover o descarte correto de resíduos recicláveis e a destinação adequada de bens apreendidos.
Justiça Agora – Serviços gratuitos em Vargem Grande (MA) | Mudança na Justiça do RN
O TJMA e o TRF1 vão disponibilizar serviços gratuitos aos moradores de Vargem Grande (MA). Será nesta quinta e sexta-feira (30 e 31/1), das 8h às 17h. A ação faz parte do projeto Praça da Justiça e Cidadania, que oferece serviços como divórcio consensual e coleta de material genético para exame de DNA. A Justiça do Rio Grande do Norte vai implementar uma nova forma para pedidos e inclusão de sustentação oral nos processos. A mudança será a partir da próxima segunda-feira (3). Segundo a corte, os advogados farão o pedido diretamente no sistema PJE.
Sessão Plenária do STF
Tenho uma dúvida 👆 | Quitação do imóvel antes do falecimento do vendedor
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 24 de janeiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo definiu um prazo de cinco dias para Loterj restringir atuação de bets no estado do Rio de Janeiro. Mais de 20 milhões de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas serão cadastrados, compulsoriamente, no Domicílio Judicial Eletrônico. E o TRF2 repreendeu uma juíza de Volta Redonda (RJ) que usou um meme do homem-aranha em um documento judicial.
Justiça Agora – Júri popular em caso de assassinato de advogado | Indenização por falha de banco
Os acusados pela morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo, no Rio de Janeiro, vão a júri popular. Leandro Silva, Eduardo Moraes e Cezar Souza serão julgados por homicídio qualificado. Rodrigo Crespo foi morto a tiros em frente ao escritório de que era sócio, no centro do Rio, em fevereiro de 2024. Para o juiz do caso, a atuação dele incomodava uma organização criminosa que atua na exploração de jogos de apostas on-line. O Banco de Brasília foi condenado a indenizar uma cliente por causa de uma falha de segurança que não impediu a realização de um empréstimo. Segundo a mulher que foi vítima, uma pessoa entrou em contato pelo número do próprio banco. Depois ela recebeu uma ligação do gerente informando que foi feito um empréstimo de R$ 250 mil, um Pix de R$ 99 mil e uma transferência de R$ 15 mil.
Justiça Agora – Cadastro de MEI | Programa de regularização fundiária
O CNJ vai finalizar, na próxima sexta-feira (31), o cadastro compulsório de mais de 20 milhões de microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico. A ferramenta foi desenvolvida pelo programa Justiça 4.0. Ela agiliza consultas e comunicações enviadas pelos tribunais, para que haja uma prestação de serviços mais eficiente e acessível a todas as pessoas. O trabalho de regularização fundiária do programa Solo Seguro: Amazônia Legal resultou na emissão de 55 mil títulos de propriedades e 50 mil famílias beneficiadas em 2024. O programa foi instituído em 2023 para fortalecer o combate à grilagem de terras e reforço à proteção ambiental. De acordo com o CNJ, os tribunais que mais emitiram os títulos de posse foram os do Amazonas, de Mato Grosso e do Pará.
Justiça Agora – Indenização por não recolhimento de FGTS | Intolerância religiosa no trabalho
O TST condenou o GDF e uma empresa a indenizar uma técnica de enfermagem contratada para trabalhar na pandemia. A profissional atuou na Secretaria de Saúde, mas a terceirizada não recolheu o FGTS, atrasou salários e encerrou as atividades três meses depois. Para o TST, embora o STF tenha reconhecido que todas as formas de terceirização são lícitas, o tomador dos serviços deve fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas. Em Minas Gerais, uma mulher será indenizada em R$ 10 mil por ter sido vítima de intolerância religiosa no trabalho. Segundo o TRT3, a chefe da profissional fazia piadas constantemente, criando um clima de humilhação, por causa da crença da mulher em uma religião com características afro-brasileiras. Testemunhas ouvidas no processo confirmaram os insultos.
Justiça Agora – Justiça Itinerante em Roraima | Calendário da propaganda partidária
O projeto Justiça Itinerante do Judiciário de Roraima vai voltar a percorrer o estado a partir de fevereiro. Dos dias 9 a 15, os atendimentos ocorrerão em Uiramutã. Depois, de 23 a 1º/3, será a vez de Iracema e Mucajaí. A Vara da Justiça Itinerante oferece diversos serviços, dentre eles, divórcio consensual, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade e maternidade. O TSE divulgou o calendário da propaganda partidária do primeiro semestre deste ano. O material será transmitido por emissoras de rádio e televisão, em rede nacional, de forma gratuita. O TSE informou que a propaganda ocorrerá sempre às terças e quintas-feiras e aos sábados, das 19h30 às 22h30.
Justiça Agora – Pregão eletrônico no TJCE | Demissão por insultos à chefe
O TJCE fará um pregão eletrônico para contratar uma empresa de tecnologia da informação que forneça link de comunicação de dados. O objetivo é garantir a conectividade das unidades judiciárias de todo o estado em tempo integral. As empresas interessadas devem enviar as propostas até o horário de início da sessão, quando serão abertas as ofertas. O TRT-SC manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que insultou a chefe em troca de e-mails com colegas. A funcionária usou o e-mail para fazer piadas depreciativas sobre a supervisora. A empresa comprovou que a trabalhadora recebeu um manual de conduta que informava que o e-mail era restrito a fins profissionais. A Justiça também considerou o histórico da trabalhadora, que tinha advertências por outros erros cometidos.
