Justiça Agora – Prisão de kid preto | Relatório do caso das joias da Arábia Saudita
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve a prisão preventiva do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo. O militar está preso em Brasília desde novembro. Ele é um dos “kids pretos”, nome dado aos integrantes da organização que, segundo a Polícia Federal, teria planejado a morte de Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. A PF enviou ao STF um relatório com novos elementos envolvendo o ex-ministro do governo Bolsonaro Fabio Wajngarten, no caso das joias da Arábia Saudita. De acordo com o relatório, ele teria sido designado pelo ex-presidente para transportar peças do “kit ouro rosê". As joias foram presenteadas pelo governo saudita ao acervo brasileiro.
Justiça Agora – Vínculo trabalhista de PM | Inauguração de área para exposições no TRT18
Um policial militar que trabalhou como segurança particular de um ex-prefeito conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego. Ele prestava serviço com outros dois policiais, em Goiana (PE). O caso foi julgado pelo TST. Para o Colegiado, ficou caracterizado o contrato em equipe e a prestação de serviço por mais de três dias da semana. O TRT18 inaugurou uma área para exposições artísticas. O espaço fica no Complexo Trabalhista de Goiânia. As obras têm temas e técnicas variadas e foram produzidas, em grande parte, durante a pandemia de covid-19. Entre pinturas e esculturas, a mostra reúne 70 obras de 46 artistas que moram em Goiás.
Justiça Agora – Inscrições para ENAC | Advogados liberados do uso de terno em SE
Começam amanhã (29) as inscrições para o primeiro Exame Nacional dos Cartórios, realizado pelo CNJ. O objetivo é habilitar candidatos para que possam se inscrever em concursos públicos realizados pelos tribunais de Justiça destinados à titularidade de serviços notariais e de registros. O TJES liberou os advogados da obrigatoriedade de usar terno e gravata em audiências nas unidades judiciárias de todo o estado durante o verão. Segundo o tribunal, a medida é válida até 20/3 e leva em consideração uma resolução que tornou facultativo o uso do paletó devido às altas temperaturas desta época do ano.
📹 Repórter Justiça – Importância do estágio
Um momento de aprender, de errar, de dar o primeiro passo para uma carreira profissional. O estágio é a preparação do estudante para o mercado de trabalho. O Repórter Justiça traz um panorama dos estagiários no Brasil e a importância do aprendizado para o estudante e para as empresas, órgãos e instituições. São vantagens como o aumento da produtividade, a resolução de problemas e o enriquecimento da cultura. Quanto maior a diversidade, como raça, gênero e classe social, por exemplo, melhor. Nossos repórteres mostram que, em um ano, o número de estagiários cresceu 37%, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2023, havia 642 mil estagiários no país. Em 2024, esse número saltou para 877 mil. Já um levantamento inédito da Companhia de Estágio revelou que, nos últimos seis anos, a contratação de estudantes negros cresceu 520%. Você também vai conhecer pessoas mais velhas que resolveram mudar de profissão e estagiar e tiveram sucesso na nova escolha. Vamos contar a história de um policial civil que aproveitou a aposentadoria para colocar em prática um sonho antigo: dar aula! Ele foi o estagiário mais velho da escola, aos 57 anos.
👨 Saber Direito – Direito Internacional – Aula 2
O Saber Direito desta semana traz o curso de Direito Internacional com o professor José Luiz Souza de Moraes. Nas aulas, serão abordados tópicos do Direito Internacional público e privado, dos sistemas de proteção, além da elaboração e incorporação de tratados ao Direito brasileiro.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 27 de janeiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo autorizou o repasse de emendas parlamentares a três entidades que haviam tido os recursos suspensos, já que, segundo a CGU, essas ONGs cumpriram os requisitos de transparência. O STF suspendeu a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Santa Catarina, até o julgamento dos recursos envolvendo o processo que rejeitou a tese do marco temporal indígena, e a Justiça determinou que o Facebook exclua e bloqueie perfis e fanpages que utilizaram indevidamente o nome da influencer Deolane Bezerra.
📺 JJ – Guaxupé (MG) ganha uma unidade avançada de atendimento da Justiça Federal
A iniciativa do TRF6 promete aproximar ainda mais o Judiciário dos cidadãos.
📺 JJ – TJSP suspende o serviço de mototáxi oferecido pela empresa 99 e pela Uber na capital
O tribunal atendeu ao pedido da prefeitura da cidade, que tem um decreto que proíbe o uso de motocicletas para o transporte privado individual. O desembargador Eduardo Gouvea, no entanto, não aplicou a multa diária de R$ 1 milhão e isentou as empresas de responderem por crime de desobediência.
Justiça Agora – Indenização por extravio de bagagem | Uso de CNH vencida
O TJPR condenou uma companhia aérea a pagar R$ 12.600 de indenização a cinco passageiros de uma mesma família. Eles tiveram as malas extraviadas. Apesar de a companhia aérea devolver as bagagens em 24 horas, dois familiares ficaram sem os remédios controlados essenciais à saúde deles. A juíza concluiu que houve falha na prestação do serviço. Uma companhia aérea vai ter de pagar R$ 8 mil em indenização a uma consumidora que foi impedida de viajar com a CNH vencida. A decisão é do TJSP. A mulher ia de Guarulhos, São Paulo, a Palmas, no Tocantins. Para o TJ, mesmo vencida, a CNH pode ser usada para embarque em voo doméstico.
Justiça Agora – Júri Boate Kiss | Liberação de emendas parlamentares
Os ministros do STF estão votando, em Plenário Virtual, se confirmam a decisão do ministro Dias Toffoli de manter a validade do júri dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss. Além de determinar a validade do júri, Toffoli ordenou a prisão dos acusados pelo incêndio. O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou a liberação de emendas parlamentares para três das 13 organizações previamente impedidas de receber recursos. Na decisão, o ministro explicou que essas organizações se adequaram às exigências ao disponibilizarem página de transparência de fácil acesso e informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas, conforme verificado pela CGU.
